Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
A Rede de Serviço de Informações ao Cidadão – Rede SIC da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil é a unidade vinculada à Ouvidoria da Presidência da República, instituída pela PORTARIA CISET/SE/CC/PR Nº 26, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, tem como objetivos:
I - atender e orientar o cidadão quanto ao acesso à informação;
II - promover ações de melhoria da gestão dos processos relacionados ao acesso à informação;
III - proporcionar a troca de conhecimento e disseminar boas práticas;
IV - aperfeiçoar a transparência das informações no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República; e
V - disseminar orientações, decisões e pareceres sobre tratamento de documentos formais, informais,briefings, papéis de trabalho e outros, no âmbito dos SICs Setoriais.
Como fazer um pedido on line:
Para fazer o seu pedido de informação acesse o site do Fala.BR, disponível no link abaixo:
https://falabr.cgu.gov.br/web/home.
Antes de registrar o seu pedido no Sistema Fala.BR, verifique se a informação que você deseja já está disponível no site.
Como fazer um pedido presencial:
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo III, Ala B, Sala 204 - CEP: 70150-900 - Brasília/DF
Horário de atendimento do SIC presencial junto a Presidência da República.
Segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00
Contatos:
Telefone: (61) 3411-5964 / 5806
Email: sicplanalto@presidencia.gov.br
Servidor responsável pelo SIC da Presidência da República
Eneida Bastos Paes
Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República
Autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação da Secretaria de Relações Institucionais
Thais Brito Faria Maciel
Diretora de Governança Institucional - DGOVI
Relatórios internos:
Acesse o Relatório de Monitoramento LAI da Secretaria de Relações Institucionais - 2023
Consulte os dados estatísticos sobre os pedidos de acesso à informação tratados pela Secretaria de Relações Institucionais e à Presidência da República:
https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis ou https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai
Formulários:
Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC Planalto por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.
Formulários para pedido de acesso à informação
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulários para reclamação
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulários para recurso
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulários para pedido de desclassificação
Pessoa física - Pessoa jurídica