O que é

O Conselho da Federação, criado pelo Decreto 11.495/2023, é um colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, que promove a cooperação federativa na gestão das políticas públicas.

O Conselho parte dos aprendizados do Comitê de Articulação Federativa (CAF), fórum de diálogo entre a União e as entidades municipalistas, que funcionou entre 2003 e 2018, e inova no federalismo brasileiro, visto que amplia a participação de prefeitos e governadores no processo decisório das políticas públicas e reformas e fomenta uma cultura de formalização dos compromissos federativos que envolvem a cooperação, respeitando a autonomia e diversidade dos entes federados.

Objetivo é negociar propostas de políticas públicas e reformas de interesse comum, que busquem o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Espera-se que essa trajetória de diálogo e cooperação possa fortalecer a federação brasileira e produzir bons resultados para a população, por meio de políticas públicas mais efetivas, a exemplo do que acontece em federações consolidadas, como Alemanha, Austrália e Canadá.