Solicitação de Prorrogação de LPCO

Solicitação de Prorrogação de LPCO

Quando o prazo de vigência do LPCO for insuficiente para que o exportador conclua a operação, o usuário poderá solicitar prorrogação do LPCO, que será analisada pelo órgão anuente.

Para tanto, o usuário deverá acessar o LPCO pela opção de consulta e escolher o LPCO desejado, sendo que somente pode ser solicitada prorrogação de LPCO que esteja na situação “deferido” e antes do fim de vigência.

Após abrir o detalhamento do LPCO, clicar em “Gerenciar Solicitações” e “Solicitar Prorrogação”:

O sistema irá abrir uma modal para o exportador informar a nova data de fim de vigência que deseja, podendo optar por clicar em “prorrogar por igual período”, devendo preencher o campo de “justificativa”:

Na aba de “Análise, Exigências e Solicitações” o exportador poderá (enquanto não houver a manifestação do órgão anuente) alterar ou cancelar a solicitação de prorrogação:

Enquanto o pedido de prorrogação estiver pendente, o LPCO receberá uma marcação na coluna “Solicitações” da grid como “P”.

Após análise do órgão anuente, na aba de “Análise, Exigências e Solicitações”, constará a data de fim de vigência atualizada:

No histórico constará a situação da solicitação de prorrogação, a data do evento e, na justificativa, a nova data de fim de vigência:

A solicitação de prorrogação pode ser realizada até o último dia do fim de vigência, sem prejuízo da análise pelo órgão anuente.

O pedido de prorrogação será cancelado automaticamente pelo sistema se o LPCO for cancelado.

=> Veja uma simulação de solicitação de prorrogação de LPCO no vídeo a seguir:

Prorrogação de LPCO

Fonte:

[1] manual-de-preenchimento-lpco-exportador-v13.pdf (www.gov.br) (acessado em 08-03-2023)