Aprendendo a Exportar
Aprendendo a Exportar Setorial:
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Retificação para Vincular Drawback Isenção
Publicado em
17/04/2023 09h01
Atualizado em
03/07/2024 10h06
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Retificação para Vincular Drawback Isenção 18. Nos casos em que o exportador é beneficiário de Ato Concessório (AC) de Drawback, modalidade Isenção, ou que a exportação servirá para comprovar o regime para algum fornecedor de insumo intermediário, o declarante deverá informar os dados do AC nos respectivos itens da DU-E. 19. Para tanto, após informar a DU-E a ser retificada, deve-se selecionar o ícone 20. O sistema apresentará os itens de DU-E e o botão “Vincular Drawback Isenção”:
21. Ao expandir um dos itens de DU-E, o sistema já incluirá o código de enquadramento 81105 (Drawback Isenção):
22. Pode-se adicionar ou consultar AC já inserido anteriormente. Ao escolher “Adicionar Drawback Isenção” o sistema abre uma modal para serem informados os dados do AC:
23. Na opção “Consultar AC Drawback Isenção”, o sistema mostra os AC já vinculados, com opção de filtro por Número do Ato, item do Ato ou CNPJ do beneficiário:
24. Nesta funcionalidade não será permitido alterar outros campos da DU-E. Para mais informações, sobre a operacionalização do AC na modalidade isenção, deve-se consultar o Manual Drawback Isenção. Fonte: manual-de-preenchimento-du-e-v20 (https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/manuais, acessado em 24-03-2023) |
(“Vincular Drawback Isenção”).
