DU-E Sujeita à Verificação Estatística

DU-E SUJEITA À VERIFICAÇÃO ESTATÍSTICA 

51. Nos casos em que os valores unitários (VMLE/peso líquido em KG e VMLE/quantidade na unidade de medida estatística) estiverem fora dos parâmetros históricos observados pela SECEX, o sistema apresentará a mensagem abaixo:

52. A mensagem diz o seguinte:

Item DU-E [número do item da DU-E]: VMLE, peso líquido em KG e quantidade na unidade de medida estatística sujeitos à verificação estatística da Secex. Verifique se tais dados estão corretos e, se necessário, corrija-os. Caso estejam corretos, informe os campos solicitados abaixo. [data-hora]

53. O sistema solicitará ao exportador que verifique se tais dados estão corretos e, se necessário, corrijaos. Caso estejam corretos, o exportador deverá preencher os dados de contato (nome, e-mail e telefone) para eventual confirmação a posteriori pela SECEX.

54. Além dos dados de contato, os quais são informados apenas uma vez por DU-E, o sistema solicitará o preenchimento do campo de justificativa no respectivo item da DU-E, campo que somente aparece nas situações requeridas pelo sistema:

55. Após o preenchimento de tais informações, a DU-E poderá ser registrada sem necessidade de anuência prévia pela SECEX.

56. Essas informações ficam armazenadas em banco de dados para que, eventualmente, a Subsecretaria de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, órgão vinculado à SECEX, contate o declarante pelo e-mail ou telefone fornecido, para obter confirmação dos valores ou ajustar a base estatística.

Fonte: manual-de-preenchimento-du-e-v20 (https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/manuais, acessado em 24-03-2023)

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