Aprendendo a Exportar
Aprendendo a Exportar Setorial:
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Cancelar a DU-E
Publicado em
17/04/2023 08h57
Atualizado em
03/07/2024 10h07
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CANCELAR DU-E A DU-E somente poderá ser cancelada por tela, mesmo que tenha sido registrada por serviço. O declarante ou o próprio exportador irá informar os dados da DU-E a ser cancelada. 1. Para iniciar o procedimento de cancelamento de DU-E, deve-se, após realizado o login no Portal Siscomex, acessar a funcionalidade de “Elaborar DU-E” pelo Módulo “Exportação” >> “Declaração Única de Exportação” >> “Cancelar DU-E”. 2. Informe o número da DU-E e clique em “consultar”. Acesse o documento e clique no botão “Cancelar DU-E”: 3. Enquanto a situação do controle aduaneiro for "registrada", a DU-E pode ser livremente cancelada pelo declarante. Não é gerada solicitação de cancelamento e não é necessário informar a justificativa. 4. Enquanto a situação do controle aduaneiro for "apresentada para despacho", por estar em processo de análise de risco, a DU-E não está passível de cancelamento. 5. Enquanto a situação do controle aduaneiro for "selecionada para conferência aduaneira", "embarque antecipado pendente de autorização" e "em análise fiscal", ou seja, a DU-E estiver sob fiscalização, será gerada solicitação de cancelamento, com justificativa obrigatória, que será analisada por Auditor-Fiscal da RFB. 6. Enquanto a situação do controle aduaneiro da DU-E for "desembaraçada" ou "embarque antecipado autorizado", mas desde que a carga não tenha sido entregue pelo depositário e/ou consolidada e/ou esteja vinculada a documento de transporte/trânsito, a DU-E poderá ser livremente cancelada pelo declarante. Não é gerada solicitação de cancelamento. 7. Nas demais situações, será gerada solicitação de cancelamento, com justificativa obrigatória, que será analisada por Auditor-Fiscal da RFB. 8. Caso a DU-E esteja "averbada" quando da geração da solicitação do cancelamento, além da justificativa, deverá ser informado por quem solicita o cancelamento o número do processo administrativo (que deverá ter sido protocolado anteriormente junto à RFB, contendo as pertinentes explicações e documentos comprobatórios que amparam o pedido). 9. Para mais informações sobre cancelamento de DU-E, consulte a página da Receita Federal.
=> Clique na imagem abaixo para ver o vídeo com as etapas para Cancelar a DU-E (o vídeo com duração de 2min 49s abrirá em outra janela):
Cancelar a DU-E Fonte: manual-de-preenchimento-du-e-v20 (https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/manuais, acessado em 24-03-2023) |
