O Comércio Exterior sob a Ordem Global (1991 – 2000)

O COMÉRCIO EXTERIOR NOS ANOS 1990 SOB A ORDEM GLOBAL

1991 – 2000

Na última década do milênio, com o fim da Guerra Fria, novos países ganham espaço e visibilidade no sistema internacional. O novo paradigma econômico é neoliberal, a prosperidade só pode ser alcançada por meio do livre comércio. As relações comerciais ocorrem no contexto de uma nova ordenação da economia mundial. O livre comércio e a multilateralização de suas normas passam a, praticamente, ditar a inserção dos países na economia mundial. Nesse contexto, é criada, em 1995, a Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem como objetivo aplicar políticas de desregulamentação relativas ao comércio e investimentos, bem como a normalização das condições sob as quais devem ser respeitadas a propriedade intelectual. Para atingir suas metas, a OMC incentiva os acordos de livre comércio sob a cláusula de nação mais favorecida.

Face às modificações ocorridas na estrutura da ordem econômica mundial, não surpreende, portanto, o fato de uma verdadeira onda de acordos entre os países criarem zonas de livre comércio e blocos econômicos regionais nos anos 90.

Os anos 90 registram, também, uma cadeia de crises econômicas. Entre os anos de 1992-93, tem-se a “crise monetária da Europa”, com a desvalorização do franco francês e da lira italiana e a saída da libra britânica do Sistema Monetário Europeu. Em 1994, é a vez da “crise do México”. Em 1996, os chamados Tigres Asiáticos vivenciam uma crise generalizada. Em 1997, o Japão engrossa o rol de países que sofreram uma crise nos anos 90. Em 2000 a Bolsa da Nova Economia (NASDAQ) quebra nos Estados Unidos.

Para recuperar as economias nacionais que recorrem ao seu receituário, o FMI, escudado pelo Banco Mundial, e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos desenvolvem um novo antídoto. O FMI, impositivamente, passa a recomendar, especialmente para os países da América Latina, um conjunto de medidas neoliberais que entra para a história como o “Consenso de Washington”. Desregulamentação da economia, liberdade de circulação e isenção fiscal do capital financeiro em nível mundial e Estado mínimo são as palavras-chave do Consenso de Washington, endossado pelo presidente norte-americano, Ronald Reagan, e pela primeira ministra britânica, Margareth Thatcher, ainda em 1989.

Em 1 de janeiro de 1999, a União Europeia lança uma moeda única, em princípio apenas como moeda contábil, o Euro. A partir 1º de janeiro de 2002, o Euro é uma realidade palpável como cédula de papel e moeda de metal. Com isso, nasce não somente uma nova moeda, mas é implementado, com sucesso, um ambicioso projeto econômico que coloca quase todos os países da União Europeia sob as mesmas normas e regras de um mesmo Banco Central. As primeiras cotações do Euro se sobrepõem às do dólar, que passa a ter um valor menor do que a moeda europeia.

No início da década de 90, o Brasil implementa ampla abertura comercial com redução de tarifas de importação e reformulação dos incentivos à exportação. Os fluxos comerciais se intensificam e é criado um bloco econômico regional, o MERCOSUL. Também é criada a Organização Mundial de Comércio, organismo multilateral responsável pela regulamentação do comércio.

Dessa forma, a interação comercial brasileira ocorre em um contexto de uma nova ordem mundial, a globalização, que se caracteriza pela intensificação dos fluxos comerciais, políticos, econômicos, etc. A globalização e o regionalismo são dois elementos fundamentais da economia contemporânea. Esses fatores abrem perspectivas e oferecem maior alcance internacional para nações como o Brasil. É nesse sentido que os governos nacionais adotam, no decorrer da década de 1990, políticas de modernização da economia, da produção nacional, da criação e aperfeiçoamento de um bloco econômico regional e de intensificação dos fluxos comerciais.

No último ano da década anterior (1990), o presidente eleito, Fernando Collor de Melo, implementou uma ampla abertura comercial, ao estabelecer uma programação de redução das tarifas de importação, que se refletiu rapidamente em aumento das importações. Na tentativa de acabar com a inflação, lançou o Plano Collor, em 15 de março, promovendo a reforma monetária, com a readoção do Cruzeiro como nova moeda nacional. Adota, também, um sistema flexível de câmbio, estabelece reformulações nos incentivos à exportação e elimina a lista com produtos cuja importação era proibida. A abertura econômica alcança a indústria automobilística e põe fim a reserva de mercado para a informática. Essas iniciativas direcionadas para a liberalização comercial, resultam na ampliação da disponibilidade de bens de capital, de matérias-primas e de outros produtos, além de atender à demanda interna e estimular a competitividade do produto nacional similar.

Vários avanços são feitos para maximizar a participação brasileira no comércio internacional. Para aumentar a competitividade do país, é lançado o Programa de Competitividade Industrial (PCI) que, juntamente com o Programa Brasileiro da Qualidade de Produtividade (PBQP) e com o Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica na Indústria, constituem os principais instrumentos da Política Industrial. O ano de 1991 é declarado Ano Brasileiro da Qualidade e Produtividade, pelo decreto 99.676 de 7 de Novembro. Com o objetivo de prover condições de competitividade às exportações brasileiras de bens de capital, é criado o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), em janeiro de 1991.

No âmbito do comércio exterior é realizada uma reforma administrativa que culmina com as extinções da Comissão de Política Aduaneira (CPA) e da Carteira de Comércio Exterior (CACEX), além da criação do Departamento de Comércio Exterior (DECEX). Com relação à carga tributária incidente sobre as exportações, o DECEX coordenou um extenso trabalho, em que foram identificados os diferentes entraves à atividade exportadora. Ao mesmo tempo, é aprovado no Congresso o mecanismo de “drawback verde-amarelo”, que reduz a carga tributária incidente sobre os insumos nacionais utilizados nos produtos a serem exportados. Ainda em 1991, o governo encaminha projeto de lei ao Congresso Nacional objetivando ajustar o setor portuário à política de promoção do comércio exterior.

No plano regional, em 26 de março de 1991, é celebrado o Tratado de Assunção entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como objetivo a constituição de um Mercado Comum do Sul, o MERCOSUL.  O tratado define um programa de liberalização comercial através da consolidação de uma união aduaneira e adota os mecanismos de caráter intergovernamental (Conselho do Mercado Comum, órgão supremo; Grupo Mercado Comum, órgão executivo; Comissão Parlamentar Conjunta, com representantes designados por cada Parlamento nacional) com a finalidade de adotar, futuramente, uma Tarifa Externa Comum (TEC) pelos Estados membros.

Fernando Collor sofre impeachment no final de 1992 e assume o vice-presidente, Itamar Franco, que mantém a política de liberalização comercial e de inserção internacional. Ressalte-se que, apesar da crise política, agravada pelo processo de impedimento de Collor, o período marca mudanças na economia brasileira, com uma política de abertura mais liberal. É nesse cenário que é criada a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), em 1992, no âmbito do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT), que também incorpora à sua estrutura o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para dar mais agilidade aos processos burocráticos ligados ao comércio exterior brasileiro, é introduzido, em janeiro de 1993, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que informatiza os processamentos administrativos relativos às exportações e torna mais ágil a sistemática de registro, acompanhamento e controle das operações.

No MERCOSUL se desenvolvem ações para a harmonização de políticas comerciais, com destaque para a aprovação do Regulamento Contra Práticas Desleais de Comércio, que intensificou o uso dos instrumentos “anti-dumping” e anti-subsídio, com a adoção de medidas de proteção à indústria nacional, em coerência com os princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Em 1993, o Brasil e a Bolívia assinam acordo bilateral que tem como objetivo regular a compra de gás natural boliviano pelo Brasil, através da construção de um gasoduto de três mil quilômetros. A pauta de exportação brasileira se baseia, nesse ano, principalmente, na venda de calçados, soja, produtos semimanufaturados, de aço e autopeças e o principal mercado das vendas brasileiras continua sendo a América Latina.

No Marrocos, em 1994, a Ata de Marrakesh conclui a Rodada Uruguai, iniciada em 1986, e cria a Organização Mundial do Comércio (OMC), que substitui o GATT a partir do ano seguinte. Situam-se na esfera de competências da OMC os acordos de comercialização de bens, comércio de serviços (General Agreement on Trade of Services – GATS) e questões relacionadas à propriedade intelectual (Trade Related Intelectual Property Rights – TRIPS). Outra novidade é a instituição de procedimentos para solução de controvérsias.

No primeiro dia do mês de julho de 1994 o governo coloca em ação o Plano Real, que estabelece uma nova moeda, o real, tendo como objetivo a estabilização econômica. A introdução do Plano tem impacto imediato sobre a inserção econômica internacional do Brasil, na medida em que contribui para o resgate da confiança no País junto à comunidade internacional.

Na tentativa de negociar a constituição de uma Área de Livre Comércio das Américas, futura ALCA, é realizada em Miami, em 9 de novembro de 1994, a I Cúpula das Américas, com a participação dos chefes de Estado e de Governo de todo o continente americano. Ainda no plano regional, em 17 de dezembro de 1994, o Protocolo de Ouro Preto confere personalidade jurídica ao MERCOSUL, confirmando o agrupamento de natureza intergovernamental do mesmo.

A estabilidade da moeda, causada pela implementação do Plano Real, gera boa visibilidade internacional, atraindo o capital estrangeiro para o Brasil. Para dar força ao real, o governo vincula a nova moeda ao dólar e, como consequência, há uma alta valorização do preço do real, que, neste momento, se encontra mais caro que a moeda americana. Esse vínculo do real ao dólar aumenta a credibilidade da moeda nacional e também a credibilidade do país no exterior. A sobrevalorização do real ajuda a derrubar a inflação, que estava há anos em um nível bastante elevado. A inflação cai de 45% ao mês, na primeira metade de 94, para 1 a 2% ao mês no fim do ano. Além disso, com a moeda nacional valorizada em relação ao dólar, os preços dos produtos importados ficam mais baratos e, dessa forma, as empresas são obrigadas a reduzir os preços dos produtos para tentar competir com os preços externos. Isso contribui para intensificar a modernização das indústrias nacionais e aumentar a produtividade, eficiência e a competitividade delas, além de aumentar o poder de compra do consumidor brasileiro e das empresas importadoras. Mas todo esse cenário resulta em desequilíbrio da balança comercial, devido ao rápido crescimento das importações, combinado como o pequeno crescimento das exportações. O país passa de um superávit de mais de US$ 10 bilhões, em 1994, para sucessivos déficits nos anos seguintes. As importações brasileiras totalizam, em 1993, US$ 25,5 bilhões. Em 1995, elas passam para 49,9 bilhões. Nos dois anos seguintes, as importações totalizam 53,3 bilhões e 59,7 bilhões, respectivamente. Somente em 1998 elas param de crescer, registrando uma redução para 58 bilhões.

Com o câmbio sobrevalorizado, a alta dos preços dos produtos nacionais diminui a atratividade externa dos mesmos, penalizando os exportadores em geral. Assim, os setores nacionais ligados à exportação são expostos à concorrência dos produtos importados, que se encontram mais baratos e mais atrativos, o que fica evidenciado pela perda de mercados e pela falência de indústrias.

Ainda em dezembro de 1994, explode a crise financeira do México, que provoca a desvalorização do peso e afeta a economia mundial. É a crise que fica conhecida como “efeito tequila”. O México é, assim, atingido pela crise com a sua moeda supervalorizada em relação ao dólar. O Brasil, com um contexto cambial semelhante, fica exposto aos efeitos da crise, mas o governo só altera o câmbio três meses depois de iniciada a crise mexicana. A demora do governo para alterar o câmbio se deve à ampla confiança nas suas reservas internacionais para fazer frente ao aumento das importações e ao desequilibro da balança comercial. O governo, então, só altera o câmbio em março de 1995, deixando de utilizar o câmbio vinculado ao dólar e passando a adotar uma política de cautelosa flexibilidade. O real é desvalorizado em 7% em relação ao dólar. O pânico no mercado, decorrente da crise mexicana, provoca o primeiro ataque especulativo contra o real, acarretando a perda de cerca de US$ 10 bilhões das reservas cambiais brasileiras. O total das reservas internacionais, que era de, aproximadamente, US$ 43 bilhões em julho de 1994, cai para US$ 33 bilhões no mesmo período do ano seguinte.

Para evitar uma crise financeira, o governo reduz o ritmo de crescimento da economia, contém o consumo e eleva as taxas de juros e as tarifas de importação para alguns produtos. A partir daí, verifica-se um aumento significativo da entrada líquida de capitais estrangeiros, estabilização da balança comercial e recuperação das reservas cambiais que saltam para US$ 61,1 bilhões, ao final de 1996.

Em 1° de janeiro de 1995, Fernando Henrique Cardoso toma posse como Presidente da República. O novo governo assume o poder com a promessa de fazer uma política de comércio exterior voltada para a inserção internacional do Brasil, intensificação dos fluxos econômicos e ampliação das atividades do MERCOSUL. É nesse mesmo dia que entra em vigor a União Aduaneira do MERCOSUL, com a adoção da Tarifa Externa Comum – TEC. Em Madri, em 15 de dezembro, é assinado o Acordo-Quadro de cooperação Inter-Regional entre o MERCOSUL e a União Europeia, principal parceiro comercial dos quatro países-membros do MERCOSUL, visando aprofundar as relações entre os dois blocos.

No plano interno, o Programa de Privatizações das empresas estatais é o principal atrativo para a entrada de capital estrangeiro. Várias empresas nacionais são vendidas e é registrado, também, um aumento considerável das empresas multinacionais no país. Apesar das empresas multinacionais contribuírem de certo modo para o crescimento do país, através de investimentos, expansão do mercado interno e transferência de tecnologia, elas tiram da concorrência as pequenas e médias empresas nacionais. Assim, as indústrias brasileiras se posicionam contra a adoção dos juros altos e o aumento dos preços dos produtos destinados à exportação, devido à dificuldade de, sob essas condições,  competir com as empresas estrangeiras no Brasil e no mercado internacional. Para ampliar a competitividade dos produtos nacionais no mercado externo, ou seja, melhorar o desempenho das exportações, o governo adota medidas para reduzir a tributação incidente sobre as mesmas.

A política de comércio exterior do governo FHC enfatiza a abertura comercial através da integração com os países do MERCOSUL e com os demais países da América do Sul. Nesse sentido, é assinado, em 25 de junho de 1996, o Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e Chile, que passa a ser membro associado do agrupamento regional. Em Fortaleza, no dia 17 de dezembro, é firmado o Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Bolívia, que também passa ser membro associado do bloco econômico.

O ano de 1997 marca o início do aparecimento constante do Brasil nas negociações da OMC. Nesse ano, começam as disputas sobre subsídios à indústria e à aeronáutica, envolvendo o Brasil e o Canadá e suas respectivas empresas, representadas pela Embraer e pela Bombardier. A disputa começa com as queixas canadenses, sob a alegação de que o Programa de Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro (PROER) estaria subsidiando ilegalmente a Embraer, de acordo com os princípios da OMC. Como resultado, a OMC autoriza o Canadá a retaliar o Brasil em US$ 1,4 bilhão, valor reduzido depois  para US$ 231,6 milhões, mas que nunca chegou a ser aplicado. Em março, o Brasil solicita consultas sobre os financiamentos às exportações da Bombardier e são comprovadas ilegalidades no programa de financiamento canadense, de acordo com os princípios do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC. Somente em outubro de 2001 a OMC divulga parecer favorável ao Brasil e determina que o Canadá retire os subsídios concedidos à Bombardier. Em junho de 2002, a Organização autoriza o Brasil a retaliar o Canadá por conta dos prejuízos decorrentes dos subsídios canadenses. As sanções, todavia, não chegam a ser aplicadas.

Ao final de 1997, e durante 1998, duas crises financeiras internacionais afetam a economia brasileira, a Crise Asiática e a Crise Russa. A crise asiática começa na Tailândia, quando, em julho de 1997, o país se vê obrigado a desvalorizar sua moeda. Esse país, que vinha registrando grande crescimento a partir dos anos 60, sofre com a desvalorização da moeda chinesa. Os produtos chineses, vendidos a preços mais baratos alcançam grande visibilidade internacional, tirando espaço dos produtos de outros países da região. Estabelece-se, assim, um colapso cambial que se estende aos países vizinhos em situação semelhante. As moedas da região estavam super desvalorizadas em relação ao dólar. A moeda japonesa, por exemplo, tem sua maior desvalorização, prejudicando o andamento das bolsas de valores no mundo inteiro. O Japão, na tentativa de manter a valorização de sua moeda, sofre profundamente com a crise. A bolsa de Hong Kong registra a maior queda da sua história. A crise, que tem impacto internacional, resulta, também, na queda de 580 pontos do índice Dow Jones na Bolsa de Nova York, em 27 de outubro. Em consequência da crise asiática, a bolsa registra queda de 7%, forçando o fechamento adiantado das negociações. A repercussão da crise no Brasil se dá com o ataque especulativo contra o real e com o aumento dos juros. Duas semanas depois da mudança do câmbio na Tailândia, a Bolsa de Valores de São Paulo, registra a maior queda durante a vigência do Plano Real. O governo brasileiro adota medidas para evitar a desvalorização do real, dobrando os juros.

Em 1998, a crise financeira alcança a Rússia, que vivencia, além da crise econômica, a crise política agravada pelo processo de transição do socialismo ao capitalismo. A moratória unilateral decretada pela Rússia, em agosto de 1998, leva a uma crise sistêmica mundial. O Brasil assiste a saídas maciças de capitais de curto prazo e a uma diminuição espetacular do volume do crédito voluntário oferecido pelas instituições privadas. As reservas cambiais, que atingiram o pico de US$ 74,6 bilhões, em abril de 1998, despencam para US$ 44,5 bilhões no final do ano. O país começa, nesse contexto, a buscar apoio externo. Para controlar o efeito da crise mundial, monta um pacote de empréstimos com a cooperação conjunta das autoridades do G-7, do FMI e do governo brasileiro.

As crises financeiras de repercussão internacional geram a perda de credibilidade internacional. Como resposta às crises, em 15 de janeiro de 1999, o governo brasileiro altera a política cambial, deixa de utilizar as bandas cambiais, passando a adotar o sistema de “livre” flutuação do câmbio. O Real sofre a maior desvalorização em relação ao dólar, estimada em 40%. Com a depreciação do Real e a adoção do câmbio flexível aumenta a atuação do Banco Central. A desvalorização da moeda nacional desestimula as importações de bens e serviços, com reflexo na diminuição do déficit da balança comercial, que passa de US$ 6,6 bilhões, em 1998, para US$ 1,3 bilhão, em 1999, e US$ 720 milhões, em 2000.

A recuperação econômica brasileira, de fato, ocorre. Porém, a crise se estende aos parceiros do MERCOSUL e se reflete na queda dos fluxos de comércio inter-regionais. A crise do MERCOSUL se completa com a ameaça de dolarização do sistema monetário argentino. A desvalorização do Real torna as exportações argentinas pouco competitivas no mercado internacional e principalmente no mercado brasileiro. Além disso, o Ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo, se pronuncia contra a União Aduaneira do Cone Sul e viola alguns acordos tarifários.

Os dados econômicos do país, na década de 90, representam exportações totais de US$ 451.033 bilhões com média anual de US$ 45.103 bilhões. As importações totais registram US$ 425.878 bilhões com média anual de US$ 42.588 bilhões. Os principais produtos de exportação do período são os produtos metalúrgicos (14,1%), máquinas e equipamentos (11,9%), materiais de transporte (9,9%), Soja (8,4%) e produtos químicos (7%). Quanto a participação dos principais mercados de destino das exportações brasileiras, destacam-se a Europa, com 29,1%, seguida pelos Estados Unidos, com 20,3%, a América do Sul, com 18,6%, e a Ásia, com 14,9%.

Fonte:
MENEZES, Albene Miriam F. et al.. 20 Anos da SECEX e 200 Anos de Comércio Exterior. 1a edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior-MDIC, 2010.