O COMÉRCIO EXTERIOR NOS ANOS 1950

O COMÉRCIO EXTERIOR SOB AS DIRETRIZES DOS GOVERNOS VARGAS E KUBITSCHEK NOS ANOS 1950

1951 – 1960

Nos anos 1950, as incompatibilidades entre as visões de mundo dos Estados que emergem da guerra, como as duas maiores potências mundiais, Estados Unidos e União Soviética, levam à escalada da chamada Guerra Fria e da bipolarização do mundo em dois blocos, o dos países capitalistas, Bloco Ocidental, que forma a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), e o dos países socialistas, Bloco do Leste Europeu ou da Europa Oriental, que se agregam no Pacto de Varsóvia, estabelecido em 1955. 

As disputas por áreas de influência entre as antigas aliadas que derrotaram os países do Eixo, as duas superpotências que lideram os polos em que se divide o mundo, levam à Guerra da Coreia, que se estende de junho de 1950 até julho de 1953. Esse acontecimento provoca o ponto alto de uma tendência que já se manifestava, os preços dos produtos agrícolas e das matérias primas crescem mais do que o aumento dos preços dos manufaturados, o que representa uma melhoria da relação de troca em favor do primeiro grupo.

No âmbito da política de contenção do comunismo, os Estados Unidos elaboram, em 1951, o Plano Colombo para induzir o crescimento econômico e o desenvolvimento dos países do sul e sudeste asiático. Nesse mesmo ano, o Cordão Sanitário se fortalece com o estabelecimento de uma aliança entre a Austrália, a Nova Zelândia e os Estados Unidos (ANZUS). Em 1954 a OTASE (Organização do Tratado da Ásia do Sudeste) é firmada entre os Estados Unidos e os países daquela região. Com isso, alarga-se formalmente o cerco que consolida ainda mais a hegemonia internacional norte-americana.

O equilíbrio geopolítico e geoestratégico entre as duas superpotências assenta-se no fato de a cada ação sempre corresponder uma reação do polo oposto. Essa capacidade de reação estabelece uma corrida armamentista no âmbito da qual se desenvolve uma corrida espacial, que serve de instrumento de propaganda para enaltecer os feitos e conquistas, por conseguinte, o sistema, de cada um dos lados oponentes. Os russos saem na frente. Em 1957, lançam o primeiro satélite a girar na órbita terrestre, o SPUTINIK. A Era Espacial havia começado. Neste mesmo ano, lançam o SPUTINIK II, primeiro satélite tripulado por um ser vivo, a cadela Laika.

Assim como na corrida espacial, sucede também na corrida armamentista, com cada vez mais novos, mais sofisticados e potentes armamentos convencionais e nucleares, que leva a uma capacidade de destruição em mais de uma vez o próprio planeta Terra. Após a morte de Stalin, assume o poder na União Soviética Nikita Kruschchov, que condena os crimes do antecessor e lança a política de Coexistência Pacífica (1953-1962). Concomitantemente, é implantado o “Equilíbrio do Terror”, a doutrina MAD (Mutual Assured Destruction, também louco em inglês), Destruição Mútua Assegurada. A paz seria mantida pela capacidade que cada um dos oponentes detinha de destruir o outro e, ao fazê-lo, terminaria por autodestruir-se face à capacidade de ataque preventivo do lado oposto. Não obstante, com Kruschchov tem início uma aproximação entre o líder soviético e o presidente americano Eisenhower e seu sucessor, o presidente Kennedy.

Os anos 1950 são marcados ainda pela Guerra do Canal de Suez (1956), liderada pelo Egito contra Israel. Os árabes perderam a guerra. A Revolução da Hungria, em 1956, que tenta se rebelar contra Moscou e é violentamente reprimida. A Revolução Cubana, em 1959, que vai inserir a América Latina na corrida armamentista e colocar o subcontinente na estratégia da Guerra Fria. A primeira fase da Guerra do Vietnã (1957-1975).

Fato marcante, também, vem a ser a realização da Conferência de Bandung ou conferência Asiático-africana, realizada em 1955, que lança o conceito de Terceiro Mundo e proclama o fim da era colonial. Em contraponto aos países da América Latina, essa é a década da segunda grande onda de independência de ex-colônias europeias, considerada a década da descolonização no século XX.

Na Europa, os anos 1950 registram os primeiros passos em direção à posterior criação da União Europeia. A cooperação inicial envolve a França e a Alemanha sob o manto da Declaração Shuman, que previa um trabalho conjunto no setor de carvão e aço. Passo importante para superar na prática a histórica rivalidade entre os dois países. A incipiente cooperação se amplia e transforma-se na CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), que deságua em uma entidade ampliada, a CEE (Comunidade Econômica Europeia), criada pelo Tratado de Roma (1957), envolvendo os mesmos signatários, ou seja, o chamado núcleo dos seis, além de França e Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo. A Carta de Roma firma o compromisso de permitir gradativamente a livre circulação de bens, trabalhadores, prestação de serviços e capitais.

Economicamente, os países do subsistema de poder ocidental, mesmo aqueles que mais sofreram os efeitos negativos da guerra, vão vivenciar um ciclo de crescimento e prosperidade sem precedentes até o início dos anos 1970. Especialmente na Europa Ocidental e, particularmente, na República Federal da Alemanha, o país do milagre econômico do pós-guerra, esse processo se dá face a um sistema que se desenha a partir de alguns fatores, dentre os quais incluem-se o uso intensivo no setor civil de tecnologia desenvolvida durante a guerra e o “pacto social” entre as empresas privadas e o trabalho (os sindicatos aceitam a política de investimento do setor privado e este reconhece a política de segurança social e pleno emprego dos sindicatos), aliado à intervenção do Estado na economia (políticas financeiras, tributárias e de incentivo à produção) e à oferta de mão-de-obra em larga escala e altamente qualificada por meio da instituição de um sistema de ensino que dá chances iguais para todos. Ou seja, democraticamente universaliza o ingresso das crianças e dos jovens nos distintos níveis de ensino e, por suposto, alarga a oferta de trabalho. Com melhora da qualidade do ensino, melhora a qualidade do próprio trabalho.

Concomitantemente, o Estado adota uma política de fomento às pesquisas em todo o espectro do saber. As pesquisas são incentivadas, financiadas e subvencionadas pelo Estado nas universidades e institutos de pesquisas e nas grandes empresas do setor privado.

Evidentemente que outras variáveis interferem de forma decisiva no processo; mas esses fatores são cruciais para melhor aproveitar os recursos que são disponibilizados para reerguer a Europa. Sem dúvida que sem os incentivos dos planos de recuperação financiados pelos Estados Unidos esse progresso não seria possível, nesses termos. Não obstante, eles, apenas, não explicam todos os indicadores alcançados. Nesse sentido, digno de registro, além dos já mencionados, é o fato de, depois de um breve período em que as relações de troca foram favoráveis aos gêneros alimentícios e às matérias primas, a partir de 1951, até 1972, os termos de troca terem se mantido favoráveis aos produtos industrializados. Em um contexto de reconstrução das economias, cidades e parques industriais altamente demandantes por alimentos, energia e matérias primas, em grande escala importadas, esse é um dos fatores que contribuem de forma considerável para o sucesso da recuperação pós-guerra e a expansão das economias chamadas centrais.

Assim como no caso de alguns outros países chamados “em desenvolvimento”, o crescimento da economia brasileira escreve alguns dos seus mais expressivos capítulos nesses anos 1950. É a fase democrática do nacional-desenvolvimentismo. Apesar de ter participado da Segunda Guerra Mundial, o Brasil ficou praticamente à margem da geopolítica da Guerra Fria e, por conseguinte, da política norte-americana de fomento ao crescimento econômico de seus aliados preferenciais.

Política, social, cultural e economicamente, os anos 1950 são de grande expressividade na vida brasileira. Essa é a década da campanha de nacionalização do petróleo, quando se teve um grande movimento de massa em prol da defesa de um setor econômico, do suicídio de Getúlio Vargas, dos primeiros filmes do Cinema Novo, da Bossa Nova, do rompimento do Brasil com o FMI na presidência JK (1959), da Operação Pan-americana (OPA), proposta no governo Kubitschek, em 1958, e que apregoava, como meio de barrar a penetração do comunismo na América Latina, o fomento do desenvolvimento econômico associado à cooperação do capital internacional.

Com a volta de Getúlio Vargas ao poder nos anos 1950, a política retoma, de um modo geral, as diretrizes protecionistas e enfrenta o desequilíbrio na balança comercial. Preocupa-se com o alargamento e aprofundamento do processo industrial de substituição de importação, mormente com a importação de implementos para a instalação de indústria pesada, e com a geração de energia para o desenvolvimento. Entabula um acordo nuclear com os alemães, abortado pelos americanos com a colaboração dos ingleses; mas tem sucesso na campanha pela criação da Petrobras e nacionalização das fases de exploração do petróleo. Vargas intenta, também, alargar o leque dos parceiros comerciais do Brasil e procura aprofundar as relações com os antigos parceiros europeus, em especial a Alemanha e, sem muito sucesso, se aproximar dos países do bloco socialista e do Oriente Médio.

Getúlio Vargas assume a Presidência da República em 1951. Seu mandato é marcado por divergências em relação às intervenções do governo na economia, perda da credibilidade do país entre os organismos financeiros e negligência do governo norte-americano em relação ao Brasil e à América Latina. No cenário internacional, se desenrola a guerra da Coreia e o conflito entre as ideologias socialista e capitalista.

A Guerra da Coreia começa em 1950 e há expectativas de que o conflito coreano atinja proporções mundiais. Dada a dificuldade para importar, verificada durante a II Guerra Mundial, Getúlio Vargas decide facilitar as importações, especialmente as de matérias-primas e bens de capital. Em consequência, em 1951, o Brasil importa mais de 1.700 milhões de dólares, um aumento de 81% em comparação ao ano anterior. Ainda neste ano, registra-se um aumento no preço do algodão e do café no mercado internacional, o que aumenta a nossa receita de exportação. Em 1953, o café representa mais de 70% da pauta de exportação brasileira.

A taxa de câmbio vigente no Brasil ainda é a mesma do início da II Guerra Mundial e os preços internos aumentam a uma proporção de mais de 400%. O produto brasileiro é desvalorizado no mercado internacional, o que causa a saída de produtos exportáveis da pauta. Não há como competir com os preços internacionais. A taxa de câmbio negra, cujo valor é duas vezes mais alto que o da taxa oficial, passa a ser mais atrativa para os exportadores.

Em 1952, muda a política externa norte-americana e os Estados Unidos cessam seus investimentos governamentais em países em desenvolvimento, concedidos principalmente com objetivo de conter eventuais movimentos populares que pudessem desencadear movimentos socialistas. Um dos reflexos dessa nova política no Brasil é o esvaziamento da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU) e o rompimento de cooperação com o governo Vargas. No entanto, os investimentos privados por parte de empresas norte-americanas aumentam.

Nesse ano, apesar do valor das importações permanecer no mesmo patamar do ano anterior, a balança comercial brasileira registra déficit de mais de 300 milhões de dólares. O desequilíbrio da balança decorre dos efeitos da sobrevalorização do Cruzeiro e da inflação. A crise das indústrias têxteis mundiais e a consequente paralisação das vendas do segundo maior produto de exportação brasileira, o algodão, também contribuem.

A redução das receitas de exportações, a pauta de importação inflexível, a dificuldade de estabilização do balanço de pagamentos e o crescente custo da dívida externa brasileira, levam o governo a reformar o sistema cambial, com a aprovação da Lei 1807 (Lei do Mercado Livre) e da Instrução nº 70 da SUMOC (adoção de taxas múltiplas e leilões cambiais).

Em dezembro de 1953, é criada a Carteira de Comércio Exterior (Cacex) do Banco do Brasil, em substituição à Carteira de Exportação e Importação da referida instituição bancária. Suas atribuições são, dentre outras, as seguintes: emissão de licenças de importação, divididas entre cinco categorias de acordo com a sua essencialidade; estabelecimento de sobretaxas de câmbio; promoção das exportações.

Em 3 de outubro de 1953, é criada a Petrobrás, um dos marcos do nacionalismo brasileiro. É estabelecido o monopólio estatal do petróleo e isso passa a ser visto com maus olhos por empresários estrangeiros e por defensores da política anticomunista de Eisenhower.

Nos primeiros meses de 1954, é esperada uma queda nos preços do café. Entretanto, devido às adversidades climáticas em outros países produtores na América Central e do Sul, há uma redução da produção cafeeira e um consequente aumento na cotação do café. Em face dessa circunstância, o Congresso Americano instala uma subcomissão liderada pelo Senador Guy Gillete, com o apoio da Trade Federal Comission, para investigar a alta dos preços. Através da imprensa norte-americana, inicia-se forte campanha para redução do consumo de café e sua substituição por outros produtos. A campanha dá certo e as exportações brasileiras diminuem drasticamente. O governo brasileiro, certo de que a demanda não aumentaria, decide fixar o preço mínimo em um patamar elevado, através de decreto, a fim de maximizar a receita cambial.

Em agosto de 1954, diante de grave crise política, Getúlio Vargas comete suicídio e Café Filho assume a Presidência da República. Seu rápido mandato é marcado por forte crise financeira decorrente de desequilíbrios do balanço de pagamentos. O então Ministro da Fazenda, Eugênio Gudin, prestigiado pelas autoridades financeiras estrangeiras, recorre ao FMI para garantir crédito ao Brasil. Todavia, o acordo não é satisfatório e o ministro recorre aos bancos privados, dando como garantia, as reservas de ouro brasileiras.

A política externa norte-americana, negligente com a América Latina como um todo, faz com que o governo brasileiro se preocupe com o crescimento do processo inflacionário e com a dificuldade em obter crédito em instituições estrangeiras. Diante disso, o governo se esforça em remover obstáculos à livre entrada de capitais externos em uma tentativa de estimular o fluxo de investimentos estrangeiros no país.

Para operacionalizar essa nova política, edita-se a Instrução nº 113 da SUMOC, no dia 27 de janeiro de 1955, possibilitando à Cacex emitir licenças de importação sem cobertura cambial para equipamentos destinados a complementação das máquinas já existentes no país. A Instrução também autoriza o licenciamento de importação em favor de empresas nacionais que financiam equipamentos no exterior no prazo de cinco anos. Por conta desse subsídio, essa instrução foi considerada discriminatória ao capital nacional. Os montantes do capital externo que entraram através dessa instrução somaram (até 1961) mais de US$ 300 milhões para as indústrias básicas e mais de US$ 100 milhões para as indústrias leves.

A partir de 1956, com o Governo Juscelino Kubitschek, a economia brasileira ingressa em uma fase de desenvolvimento acelerado e consolidação do processo de industrialização. O Plano de Metas para o período 1956-61 prevê a instalação de novos setores industriais como o de automóveis, autopeças e outros insumos industriais, além da produção de alguns bens de capital.

A concretização do Plano se torna possível devido à participação do Estado no setor de infraestrutura, ao investimento direto externo no processo de industrialização e à atração de empresas multinacionais, cuja expressão mais visível é a indústria automobilística. Comercialmente, promove-se a diversificação das exportações, tanto de produtos quanto de mercados.

O Plano de Metas estabelece o objetivo de “crescer cinquenta anos em cinco”, através do desenvolvimento da indústria de base, da construção de estradas e de hidrelétricas e aumento da extração de petróleo. A meta principal é retirar o Brasil do estágio de subdesenvolvimento e transformá-lo num país industrializado. Os industriais brasileiros continuam investindo nos setores tradicionais (tecido, móveis, alimentos, roupas e construção civil) e as multinacionais entram no Brasil, pela primeira vez, para a produção de bens de consumo. O plano tem consequências tanto positivas quanto negativas. Por um lado, a indústria se moderniza, mas, por outro, os empréstimos necessários à execução do plano causam um forte endividamento internacional. Aumenta também a nossa dependência tecnológica e o êxodo rural.

Como estímulo à instalação de empresas estrangeiras no país, é editada , em 14 de agosto de 1957, a Lei de Tarifas Aduaneiras, que introduz em nosso sistema aduaneiro a tarifa ad valorem, de acordo com a Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas, e concede elevação das tarifas para proteção das indústrias nascentes. Para operar esse novo sistema, é criado o Conselho de Política Aduaneira (CPA). A proteção possibilitada pela adoção da tarifa ad valorem (os valores das tarifas específicas, adotado anteriormente, havia se deteriorado com a inflação) também permite que o regime cambial criado em 1953 pela Instrução SUMOC 70 seja simplificado de cinco categorias para duas.

Em relação ao café, firma-se um acordo de contenção a fim de estabelecer um preço mínimo para a exportação. Brasil e Colômbia se comprometem a retirar do mercado aproximadamente 20% e 10%, respectivamente, de sua produção nacional de café direcionada ao mercado externo. O acordo sustenta o preço do café durante todo o ano. Entretanto, com a supersafra mundial do ano subsequente, que durará até meados dos anos 60, ocorre desestabilização do mercado. Dada a importância do café para a economia brasileira, instala-se uma crise cafeeira com a superprodução. No ano de 1958, 15 países produtores encontram uma saída para o problema e é formado o Convênio Latino-Americano do Café. Brasil, Colômbia e os demais países produtores de café asseguram a retenção de sua produção cafeeira, em 40%, 15% e 10%, respectivamente. Entretanto, o acordo não é suficiente para assegurar os preços.

Em 1959, cria-se o Convênio Internacional do Café com a participação de todos os países produtores latino-americanos, além de Portugal e França (representando suas colônias) e da colaboração da Inglaterra e Bélgica. Esse acordo diferencia-se do anterior, pois delimita quotas anuais fixas de exportação (90% das exportações do melhor ano) distribuídas por trimestre a fim de adequar a oferta à demanda.

Para compensar a negligência norte-americana com a América Latina, os Estados Unidos não se opõem à criação, em 1962, da Organização Internacional do Café, quando entra em vigor, por um período de cinco anos, o primeiro Acordo Internacional de Café.

Ao longo do ano de 1959 os parlamentos dos países latino-americanos sancionam a criação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que segue os preceitos defendidos por Juscelino Kubitschek de que somente com capitais norte-americanos os países latinos venceriam o subdesenvolvimento e ao mesmo tempo o comunismo.

O Tratado de Montevidéu de 1960, cria a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) com o objetivo de regular e estimular o comércio entre países latino-americanos e, inclusive, estabelecer as bases do livre comércio regional. Entretanto, a natureza protecionista dos modelos de desenvolvimento adotados por cada um de seus membros e a dificuldade em conciliar interesses, comprometem desde o início, o seu bom funcionamento. O tratado foi inicialmente assinado por Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, México, Paraguai e Peru. Mais tarde, aderiram Colômbia, Equador, Bolívia e Venezuela.

Os anos JK, apesar de terem sido extremamente proveitosos para a indústria nacional, com diversificação da produção e aumento da produtividade, não foram transformadores para o comércio exterior brasileiro. Em 1960, as exportações de café ainda eram responsáveis por quase 60% do valor exportado pelo Brasil e, embora o PIB tenha crescido uma média 8,1% ao ano durante o período 1955 a 1960, as exportações, ao contrário, caíram nesse mesmo intervalo de tempo.

Fonte:
MENEZES, Albene Miriam F. et al.. 20 Anos da SECEX e 200 Anos de Comércio Exterior. 1a edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior-MDIC, 2010.