Contexto de Crises Econômicas e Revolução Tecnológica (1981 – 1990)

DEMOCRACIA E NEOLIBERALISMO EM CONTEXTO DE CRISES ECONÔMICAS E REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NOS ANOS 1980

1981-1990

A década de 1980 é carregada de simbolismos. Impactantes acontecimentos têm seu clímax nesses anos ou então neles deslancham seus processos. A singularidade dos mesmos é tanta que, o renomado historiador inglês Eric Hobsbawm considera essa a última década do século XX. O século que ele denomina de breve, na sua acepção, teria começado em 1914, data da eclosão da Primeira Guerra Mundial, e terminado em 1991, ano do colapso oficial da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, que acarreta a extinção do sistema bipolar de poder da Ordem Mundial e, por conseguinte, do próprio ordenamento das relações internacionais até então vigente.

Mais sensacionalista, o norte-americano Francis Fukuyama declara, em 1989, após a queda do Muro de Berlim (1989), o fim da própria História e anuncia o pensamento único no circuito de um sistema político, econômico e social democrático (mais tarde ele reconsidera sua assertiva).

Fala-se do fim da era industrial e advento da era da informação, face à revolução causada no modo de vida e de trabalho, com o emprego da informática e dos robôs, pioneiramente, nas cadeias de produção das indústrias automotivas. O computador torna-se pessoal e instala-se, gradativamente, no quarto dos jovens dos países mais ricos, que ouvem música em walkmans, tocando a partir da leitura do Compact Disc (CD). Os CD-Rom(s) dão alento à nova era digital. Os videocassetes se disseminam e aquecem o mercado do entretenimento audiovisual.

Um produto do medo da Guerra Fria, a ARPANET (surgida nos Estados Unidos, nos anos 60, originalmente um sistema de rede fechada desenvolvido para proteger, de forma descentralizada, informações importantes e sigilosas para os militares) ganha, progressivamente, nova feição quando é criada, em 1989, a World Wide Web (WWW), sistema que interliga sistemas.

Dois acontecimentos marcantes na URSS acontecem nessa década na seara tecnológica. Um a ser comemorado, o lançamento da estação espacial MIR, outro a ser lamentado, a explosão da usina atômica de Chernobyl, em 1986.

O impacto das novas tecnologias, conjuntamente com outras transformações no campo científico e social, dão alento ao (secular) debate sobre a crise de paradigmas, crise na teoria e prática científica. Os pressupostos advindos do Iluminismo, questionados pelos movimentos contestatórios dos anos 60, os quais apontam para a dissociação entre as teorias e as práticas existentes (“a teoria na prática é outra”), são questionados naquilo em que mais proporcionou o modelo de desenvolvimento industrial – a racionalização do conhecimento por meio da disciplinaridade, da hiperespecialização. Surgem novas propostas de abordagem: interdisciplinaridade, multidisciplinaridade. A crítica antiga ao modelo canônico da Ciência Moderna calcado na física e na matemática, com suas certezas, ganha novo alento e propõe (ou recoloca) uma abordagem holística do Universo e das realidades (econômicas, sociais, geográficas, geológicas, históricas, psicológicas, políticas, antropológicas, sideral etc) em eterna mutação.  

Por tudo isso (e muitos outros aspectos e complexidades temáticas que o escopo desse texto não permite aventar), os anos 80 são considerados ponto nodal da chamada revolução científico-tecnológica, a terceira revolução industrial. 

Citem-se alguns acontecimentos que moldam a imagem da década. Na América Latina dá-se a derrocada das ditaduras e o processo de redemocratização. Destaque-se, o regime dos Sandinistas que assumem o poder após derrotarem Anastácio Somoza (1979). Processos de redemocratização no Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, entre outros.

Na Polônia surge o Sindicato Solidariedade (Solidarnos’c’), em 1980. Sob a liderança de Lech Walesa, eclode uma greve dos operários dos estaleiros navais em Gdansk. No âmbito desse acontecimento é criado o sindicato que conduz o processo de redemocratização do país sob a benção do Papa João Paulo II. O governo termina por decretar lei marcial (1981). Não obstante, após o abandono da doutrina Brejnev pela URSS, Walesa vence, em 1989, a primeira eleição livre no bloco socialista.

Na China, estudantes que fazem demonstração na Praça da Paz Celestial são massacrados (1989). Na URSS assume o poder, em 1985, Mikhail Gorbatchev, que implementa uma série de grandes reformas econômicas, a Perestroika, e políticas, a Glasnost. Na posse do novo Secretário Geral uma enorme comitiva de artistas, empresários e representantes da sociedade civil, principalmente da Europa, se faz presente. O novo líder soviético tenta modernizar a cambaleante economia soviética via liberalização, não obstante sem grandes êxitos. Em 1988, oficializa o abandono da Doutrina Brejnev (“direito” de intervenção em países dissidentes). A partir de então, os países do bloco socialista poderiam, se quisessem, adotar o regime democrático sem correr o risco de invasão. A senha para a queda da cortina de ferro estava dada. Mudanças de regime em cadeia sucedem-se nos países do Leste europeu até então sob controle da URSS (em 1991 Gobartchev sofre o golpe e tem que deixar o poder. Esse evento culmina com a extinção da própria URSS).

E o evento de maior simbolismo, a queda do Muro de Berlim (1989), ao que sucede a reunificação das duas Alemanhas, em 3 de outubro de 1990. A teoria dominó mostra-se correta. Após a derrocada do regime comunista na antiga República Democrática Alemã e sob a “Doutrina Sinatra” (suspensão da Doutrina Brejnev na bem humorada designação de Gobarchev em homenagem à Voz, Frank Sinatra), os regimes dos países do Leste europeu vão caindo um a um, quando por fim a própria URSS, parafraseando Marx, como “tudo que é sólido, se desmancha no ar”. É o epílogo da Guerra Fria.

Dois governantes vão contribuir de forma decisiva para pôr fim à Guerra Fria nos anos 1980, Ronald Reagan, presidente dos Estados Unidos da América, e Mikhail Gorbatchev, governante da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Uma terceira personagem tem que ser incluída no panteão dos citados políticos, Margareth Thatcher, a “dama de ferro” do Reino Unido. Reagan e Thatcher lançam as teses do neoliberalismo, cantam loas à liberdade total do mercado e aplicam políticas de desmonte do Estado do Bem Estar Social. Com a derrocada do sistema soviético de poder o neoliberalismo ganha status de pensamento único e marcará a década vindoura.

Reagan desenvolve o plano da Guerra nas Estrelas e retoma a rivalidade bélica da Guerra Fria; uma forma de forçar a URSS a exaurir sua cambaleante economia, se por acaso intentasse enfrentar uma nova corrida armamentista. No plano econômico, implementa uma política neoliberal para recuperar a economia norte-americana, que sofria uma crise agravada com o impacto das crises do petróleo dos anos 1970. Gorbatchev, por seu turno, está envolvido com o aludido processo de grandes reformas econômicas, a partir de 1986, conhecido como Perestroika. Defende o liberalismo como única saída para a crise econômica soviética. Decididamente, o modelo de crescimento econômico soviético faz uma guinada prol economia de mercado.

Embora a Guerra Fria tenha acabado, conflitos bélicos não são descartados como embate no jogo político internacional. Dessa forma, em 1990, em represália à invasão do Kuwait pelo Iraque, face à posição geoestratégica da região devido ao petróleo, os Estados Unidos e seus aliados impigem o que passa a ser um dos dois maiores massacres já perpetrados no Oriente Médio, a chamada “Guerra do Golfo”, deflagrada em 2 de agosto de 1990.

A década de 80 é, sobretudo, de crise para os países da América Latina. A região passa por uma estagnação aguçada por problemas de solvência externa e baixo crescimento do PIB. Sem condições de honrar as dívidas contraídas internacionalmente, muitos países decretam moratória. Essa é a chamada “década perdida” para a região.

Em vários países são elaborados e implementados planos de recuperação econômica, aparentemente sem lograr o sucesso almejado.

O fim da Guerra Fria tem diversos e variados significados para a América Latina e, sem dúvida, um dos mais relevantes é a reorientação da política norte-americana para a região. Até 1989, segurança e estabilidade política eram os paradigmas que norteavam aquela política. Entrementes, com a nova “ordem mundial unipolar” e no novo contexto de redemocratização da região a prioridade recai nas questões de ordem econômica, particularmente as relativas ao comércio. 

Em novembro de 1989, é formulado um “receituário” com dez regras básicas que deverão ser recomendadas pelos organismos multilaterais, a exemplo do FMI, como o caminho para sair da crise econômica. Particularmente visados são os países latino-americanos. O economista inglês, ex-funcionário do Banco Mundial e do FMI, John Williamson, batizou essas medidas como Consenso de Washington, a quinta essência do neoliberalismo.

O decálogo neoliberal consiste em: disciplina fiscal, redução dos gastos públicos, juros de mercado, desregulamentação, abertura comercial, reforma tributária, privatização das empresas estatais, câmbio de mercado, eliminação de restrições ao investimento estrangeiro direto (IED) e direito à propriedade.

O conjunto dos elementos do processo histórico que confluem para a década de 1980 leva alguns personagens a concluir que se tem, a partir desses anos, uma nova era na História, era pós-moderna (a expressão pós-modernidade surgiu no início do século XX para designar  o mundo pós Primeira Guerra Mundial).

Passadas quase duas décadas, uma visão geral sobre os anos 1980 deixa a impressão que esse é um período marcado, principalmente, por processos de redemocratização e liberalização de mercados em um cenário de crises econômicas e revolução digital. Entra-se de vez no mundo conectado pela informática, a realidade virtual em tempo presente. Para chegar-se a esse contexto foi preciso uma longa caminhada, ultrapassar barreiras que no fundo pôs em cheque todo um ordenamento das relações internacionais, introduzir novas tecnologias no setor de produção e de comunicação que transformam profundamente o estilo de vida.

A década de 80 inicia ainda sob o impacto das crises que abalaram a economia brasileira na década anterior. Além das consequências dos choques provocados pela elevação do preço do petróleo, em 1973 e 1979, a escalada dos juros internacionais repercute drasticamente no endividamento externo do Brasil e compromete o balanço de pagamentos. O quadro econômico do Brasil é de uma forte recessão que atinge diversos setores produtivos, e resulta em desemprego e declínio da renda.

No final da década de 70, sob a presidência de João Batista Figueiredo, o governo brasileiro introduz o III Plano Nacional de Desenvolvimento (III PND), projetado para o período 1980 – 1985, que estabeleceu como uma de suas diretrizes o controle das importações e o aumento e diversificação das exportações, de modo a viabilizar a geração de superávits na balança comercial para fazer frente ao serviço da dívida externa e equilibrar o balanço de pagamentos.

Acontece que, os efeitos da crise provocada pelo 2º choque do petróleo, deflagrado em 1979, se estendem ao longo do ano de 1982 e resultam em recessão econômica nos países industrializados e retração do comércio internacional, esta agravada pela guerra das Malvinas. Em consequência disso, cai a demanda pelas exportações brasileiras, que fecham o ano com queda de US$ 23,295 bilhões, em 81, para US$ 20,18 bilhões. O resultado da balança comercial também fecha em queda, apesar do declínio das importações de US$ 22,090 para US$ 19,395.

Para agravar ainda mais esse contexto, o país convive com outra crise externa, a moratória unilateral da dívida externa declarada pelo México, em setembro de 1982, que culmina com a suspensão de novos empréstimos para países da América Latina e, de modo geral, para os chamados países em desenvolvimento – PED´s, dentre os quais se inclui o Brasil. Nesse mesmo ano, mais de 80% das receitas de exportações respondem pelo pagamento do serviço da dívida externa.

Para atender aos compromissos externos, o governo é compelido a utilizar-se de empréstimos externos. Em fevereiro de 1983, o Brasil firma o acordo com o FMI e é forçado a se submeter à austeridade de um programa de ajustes econômicos, que se estende até 1984, ano em que a economia começa a se recuperar, movida por um excepcional aumento das exportações, que saltam de US$ 21,9 bilhões, em 1983, para US$ 27 bilhões. Ainda em fevereiro de 1983, o governo promove uma maxidesvalorização de 30% como forma de incentivar as exportações e viabilizar a geração de superávits comerciais para honrar os compromissos externos.

Com efeito, nos primeiros quatro anos da década, o saldo da balança comercial salta de US$ 1,2 bilhão para US$ 13,1 bilhões. As exportações de produtos básicos se mantêm entre US$ 8,2 bilhões e US$ 8,9 bilhões, as de manufaturados aumentam de US$ 11,8 bilhões para US$ 15,1 bilhões e as reservas se elevam de US$ 7,5 bilhões para US$ 12,0 bilhões. Por outro lado, no mesmo período, a dívida externa sobe de US$ 61,4 bilhões para US$ 91,1 bilhões.

Nesse mesmo ano de 1983, é desencadeado o maior movimento popular da história do país. É a campanha das “Diretas Já”, que promove mobilizações nas ruas e pressiona o Congresso Nacional para aprovar uma emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para presidente da república. A emenda não é aprovada e o candidato da oposição, Tancredo Neves, vence seu oponente governista, Paulo Maluf, e é eleito, indiretamente, pelo Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, com ampla maioria de votos.

Todavia, Tancredo Neves, acometido de uma trágica enfermidade, é submetido a uma sucessão de intervenções cirúrgicas que o impedem de tomar posse. Em seu lugar, é empossado, interinamente, o vice-presidente eleito, José Sarney. Tancredo não resiste a uma infecção generalizada e falece em 21 de abril de 1985. No dia seguinte, Sarney é investido oficialmente no cargo de Presidente da República.

Assim, após 21 anos, chega ao fim o regime militar e tem início um novo ciclo político, com restabelecimento da democracia. A fase de transição se completa com uma sucessão de fatos históricos que ocorrem na década de 80: as eleições de novembro de 1986 para governadores, senadores e deputados federais, a Assembleia Nacional Constituinte, que se reúne a partir se 1º de fevereiro de 1987, a promulgação da nova Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988, e a eleição de Fernando Collor de Mello, em 1989, o primeiro presidente civil eleito pelo voto direto desde 1960.

Em 30 de novembro de 1985, os Presidentes José Sarney e Raul Alfonsín assinam a Declaração de Iguaçu e inauguram uma fase de reaproximação e cooperação entre Brasil e Argentina, que tem como objetivo aumentar o comércio entre os dois países, por intermédio de complementação industrial e parceria tecnológica. Esse primeiro passo em busca da integração regional vai culminar com a formação do Mercosul, no início da década seguinte, com a assinatura do Tratado de Assunção, em março de 1991.

No primeiro ano do governo Sarney, a inflação chega a mais de 225% e, em 28 de fevereiro de 1986, sob a gestão do Ministro da Fazenda, Dílson Funaro, é lançado o Plano Cruzado, que tem como principais objetivos o combate a inflação e a reorientação da economia. O Plano substitui o cruzeiro por uma nova moeda, o “Cruzado”, extingue a correção monetária e cria o Índice de Preços ao Consumidor – IPC. Aluguéis e preços são congelados e os salários passam a ser reajustados pela média dos últimos seis meses, acrescida de um abono de 15% para o salário mínimo e de 8% para os demais. Os reajustes seguintes são acionados por um “gatilho”, automaticamente, sempre que a inflação atinge 20%.

No início, o Plano consegue conter a inflação e estabilizar os preços. Todavia, o aumento do poder aquisitivo dos salários provoca um elevado aumento no consumo interno e começam a faltar produtos nas prateleiras dos supermercados. É introduzida a prática da maquiagem de produtos e cobrança de ágio e, em consequência disso, aumentam as importações para consumo.

Antes de complementar nove meses, o Plano fracassa e o chamado dragão inflacionário volta a desestabilizar a economia. Em 22 de novembro de 1986, o governo lança um novo pacote de medidas de ajustes econômicos para combater a inflação, que fica conhecido como Plano Cruzado II. A exemplo do primeiro, este também fracassa e a era Cruzado se encerra, deixando como herança algumas consequências que repercutem drasticamente na economia e, em especial, no comércio exterior, pois aumentam as importações, ao mesmo tempo em que caem exportações e as reservas internacionais.

Neste ano de 1986, a balança comercial encerra com queda das exportações de US$ 25,639 bilhões, em 1985, para US$ 22,348 bilhões e aumento das importações de US$ 13,167 bilhões, em 1985, para US$ 14,042 bilhões. O saldo, no mesmo período, cai de US$ 12,472 bilhões para US$ 8.306 bilhões.

Em 20 de julho de 1986, os presidentes José Sarney e Raul Alfonsín assinam, em Buenos Aires, a Ata de Integração Brasileiro-Argentina, que estabelece as bases do Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) entre os dois países. São assinados diversos protocolos abrangendo setores específicos, dentre eles o comércio bilateral. Neste mesmo ano, tem início a Rodada Uruguai do GATT, que vai se estender até 15 de dezembro de 1993. O Brasil se alinha com o grupo dos 10 e com o Grupo de Cairns. Com o primeiro, faz oposição à discussão dos chamados novos temas: serviços, propriedade intelectual e investimentos. Com o segundo, formado por países exportadores de produtos agrícolas, defende o aumento da liberalização comercial para produtos do setor.

Em 20 de janeiro de 1987, o Brasil decreta moratória e suspende o pagamento da dívida externa. Quase três meses depois, em 29 de abril de 1987, Dílson Funaro é substituído por Luiz Carlos Bresser Pereira, que põe em prática um novo plano de ajuste econômico, o “Plano Bresser”. O objetivo principal é conter a escalada inflacionária e, nessa direção, os preços de aluguéis e os salários são congelados pelo prazo de 90 dias e é criada a Unidade de Referência de Preços (URP), calculada com base na média da inflação dos últimos três meses. As negociações com o FMI são retomadas, a moratória é suspensa. No âmbito do comércio exterior, as exportações são favorecidas com a desvalorização da moeda em 10,5%.

Pereira é, então, substituído por Maílson da Nóbrega, em 06 de janeiro de 1988, que, neste mesmo ano, enfrenta uma inflação de 934% e uma elevação de preços de 70,28%. No Cone Sul avança o processo de integração regional e, em 29 de novembro de 1988, Brasil e Argentina assinam, na cidade de Buenos Aires, o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, que estabelece o prazo de dez anos para remoção de obstáculos tarifários e criação de um espaço econômico comum, com ação coordenada nas áreas aduaneira, comercial, agrícola, industrial, de transportes e de comunicações. No cenário doméstico, porém, a conjuntura econômica é dramática e, para evitar uma hiperinflação e o colapso da economia, o governo introduz mais um pacote de medidas antiinflacionárias, que fica conhecido com Plano Verão, lançado em 15 de janeiro de 1989. O Plano congela preços, aluguéis e salários por prazo indeterminado e cria uma nova moeda, o “Cruzado Novo”, que elimina três zeros do cruzado. Os preços caem no início, mas voltam a aumentar e a inflação chega a 1782%.

Depois de 29 anos, desde a eleição de Jânio Quadros, Fernando Collor de Mello é eleito Presidente da República pelo voto direto, em disputa realizada em dois turnos. Em 15 de março de 1990, assume a Presidência da República em meio a um quadro de hiperinflação, com taxa mensal de 81%. Para combater a figura do, agora “tigre” inflacionário, estabelece uma nova moeda, o “Cruzeiro”, que substitui o Cruzado Novo, e, dentre outras medidas, congela depósitos, poupança, preços e salários, libera o câmbio e promove a abertura gradual do comércio internacional. As exportações perdem incentivos e passam a ser tributadas com imposto de renda. Nesse mesmo ano, Brasil e Argentina assinam a Ata de Buenos Aires, que fixa a data de 31 de dezembro de 1994 para início do funcionamento do MERCOSUL e, no âmbito da Aladi, é firmado o Acordo de Complementação Econômica N.º 14, que consolida os protocolos de natureza comercial e propõe uma redução tarifária a partir de 1990.

O processo de liberalização comercial vai se estender até o início da década seguinte e é introduzida uma redução tarifária gradual com flutuação do câmbio. No encerramento da década, em 1990, a falta de incentivos às exportações, associada a uma sobrevalorização do câmbio, provoca um declínio das exportações, que fecham o ano com queda de US$ 34,382 bilhões para US$ 31,41 bilhões e aumento das importações de US$ 18,257 bilhões para US$ 20,66 bilhões. O saldo da balança comercial também fecha em queda de US$ 24,12 bilhões para US$ 10,75 bilhões.

Encerram-se, assim, os anos 80, que têm como característica uma sucessão de crises e turbulências econômicas, em meio a quadros recessivos com elevadíssimo grau de endividamento externo. São muitas as perdas que atingem o Brasil, a América Latina e, de um modo geral, os países em desenvolvimento. Por essa razão, convencionou-se chamar esses anos de “a década perdida”.

Fonte:
MENEZES, Albene Miriam F. et al.. 20 Anos da SECEX e 200 Anos de Comércio Exterior. 1a edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior-MDIC, 2010.