A República (1881 – 1890)

O IMPÉRIO CEDE O CETRO À REPÚBLICA, OS ANOS 1880

1881 – 1890

A Europa ainda domina economicamente o mundo, mas os Estados Unidos, a partir dessa década, impulsionados por um ritmo acelerado de crescimento, já assumem a liderança mundial no setor da indústria. Todavia, seu crescimento volta-se, primordialmente, para o seu mercado interno, que constitui um verdadeiro bloco econômico.

Os anos 1880 são marcados pela concentração de fatores que deslancham uma nova fase de expansão econômica, aplicação de novas tecnologias, abertura de novos mercados e novas fontes de matérias-primas. Aço, eletricidade e petróleo passam a impulsionar o processo de industrialização.

Alguns símbolos marcantes dos tempos modernos surgem nessa década como produto da convergência de várias invenções e descobertas. Em Nova York, Thomas Edison implementa o primeiro sistema de distribuição elétrica em corrente contínua (1882). Está inaugurada a iluminação elétrica. No ano seguinte, Gottfried Daimler, Carl Benz e Wilhelm Maybach desenvolvem o motor a gasolina. Em 1885, Gottfrid Daimler e Carl Benz criam o automóvel. Embora conhecido desde a antiguidade, somente agora a era do petróleo tem início.

Em 1885 é produzida a primeira bicicleta. Louis Pasteur obtém sucesso nos testes com a vacina anti-rábica, doença mortal que apavora a humanidade há milênios. No ano seguinte serão descobertas as ondas eletromagnéticas, o que abrirá novas possibilidades técnicas e científicas e viabilizará a construção do telégrafo sem fio dentro de alguns anos.

A chamada segunda revolução industrial vai se diferenciar tecnologicamente da primeira não só pela substituição das máquinas a vapor pelas elétricas, pelo uso da eletricidade e do aço, pelo consumo de petróleo, como também pela produção de produtos químicos.

A pesquisa em laboratório é uma característica dessa fase da revolução industrial e o conhecimento vai ser aplicado na fabricação de produtos. Nessa seara, destacam-se os produtos químicos, como os corantes de uso em larga escala para colorir os produtos industrializados.

Os Estados Unidos são os pioneiros na instalação de laboratório industrial para pesquisa, uma iniciativa de Thomas Edison, em 1887. Desta forma, explica-se a quantidade de invenções patenteadas por Edison, que tinha uma equipe trabalhando em seu laboratório.

Economicamente, os anos 1880 aprofundam e alargam os horizontes abertos a partir da década anterior. A rede de transações econômicas mundializa-se mais e mais.

Inicia-se, também, a corrida neo-colonialista. As grandes potências, reunidas em Berlim entre 1884-85, decidem as “regras do jogo para a partilha da África” segundo as quais a posse de um território só seria reconhecida se estivesse, de fato, ocupado, o que faz com que as potências – grandes e médias – intensifiquem a disputa para ocupar a maior quantidade possível de território.

Assim, as nações europeias avançam sobre a África e se apossam de grande parte do continente. A França ocupa a Tunísia, forma-se um protetorado inglês no Egito, a Alemanha estabelece um protetorado no Camarões e Togo e, no Sudoeste da África, anexa Tanganica e Zanzibar e cria a África Oriental Alemã. A Grã Bretanha conquista a Uganda e o Quênia, e a Itália inicia a conquista da Eritréia depois da Somália. A África Ocidental é dividida entre a Alemanha e Grã-Bretanha. Do mesmo modo em que procura estabelecer e consolidar as colônias na África, o imperialismo europeu avança sobre o sudeste asiático. A França invade o Vietnã e unindo-o ao Camboja, passa a dominar a Indochina. A Grã Bretanha entra em guerra com a Birmânia.

Estas nações, ao mesmo tempo em que procuram obter acesso às matérias-primas e posições geopolíticas vantajosas, necessitam de mercados para consumir os excedentes de sua produção industrial e, bem preparadas para a competição, defendem de modo veemente a livre concorrência.

O programa de governo incluído no relatório de Afonso Celso, Ministro da Fazenda de 1880 e futuro visconde de Ouro Preto, assim discorre sobre este assunto: “Magnífica em teoria, a escola da livre permuta não pode deixar de ser apregoada e seguida por aqueles países cuja produção superior ao consumo carece de achar mercados francos em toda a parte. Mas, para os que se encontram nas condições do Brasil, adotada como regra invariável, importaria condenar-se a uma dependência e sujeição, por vezes, perigosa e entorpecer o próprio progresso. A livre concorrência pressupõe a igualdade de condições; a inferioridade a exclui e impossibilita. A esse respeito, parece-me que os exemplos do Velho Mundo não são os que mais nos convêm, sendo, aliás, certo que, lá mesmo, há quem os combata e repudie. No sistema adotado pelos Estados Unidos, está o segredo de sua imensa prosperidade e é aí que devemos aprender.” A política alfandegária de 1880, executada mediante a Tarifa Assis Figueiredo, reflete este pensamento e é considerada altamente protetora em relação às seus antecedentes.

Na América do Sul estabelece-se um armistício entre o Chile e a Bolívia, que perde sua saída para o Oceano Pacífico. Na América do Norte ocorre a quebra da Bolsa de Nova York .

Politicamente e economicamente, a Alemanha torna-se forte concorrente da Grã-Bretanha, que gradativamente vê sua hegemonia decrescer, tanto devido à participação alemã no mercado mundial, como também devido à industrialização de outros países europeus. Assim, a partir de então, a concorrência no comércio mundial torna-se mais acirrada.

Na Alemanha, Otto von Bismarck renuncia ao cargo de Primeiro Ministro. A queda do seu gabinete, que esteve no governo de 1871 a 1890, vem a acarretar mais tarde uma mudança na Política Exterior alemã. A Alemanha transforma-se, gradativamente, de Estado Nacional em potência mundial e volta-se para fora, motivada, não só por interesses econômicos, como, também, pelo Streben Nach Marcht (ambição pelo poder).

Esses são anos, também, do capital financeiro. Nos países europeus são fundados bancos que criam uma verdadeira rede de apoio às transações comerciais. Esses bancos são os criadores de companhias de seguro e de navegação. Surcussais e filiais desses bancos são abertas em vários paises do mundo. Sem embargo, essa é também a era do capital.

No Hemisfério Ocidental, os Estados Unidos realizam a Primeira Conferência dos Estados Americanos (1889-90) que propõe a criação de uma União dos Estados Americanos, Motivam essa convocatória fatores de ordem política e econômica. Nominalmente, necessidade de se impor como líder continental e busca de mercados para o seu excedente de produção. O Brasil participa da Conferência quando a República é proclamada (15/11/89) e seu representante na conferência consulta o Chanceler se “deveria dar tratamento republicano às posições brasileiras. A partir de então, a política externa brasileira gradativamente muda seu eixo, voltando-se para os Estados Unidos, e se afastando paulatinamente do eixo europeu.

Relatos sobre os últimos anos do Império. Em 1881 realiza-se uma reforma eleitoral por intermédio de lei redigida por Rui Barbosa e conhecida por Lei Saraiva. Institui a eleição direta, a não-obrigatoriedade do voto e permite a eleição de não católicos, mas como ainda mantém a exigência de uma renda anual superior a 200$000 para os eleitores e proíbe o voto dos analfabetos, na prática, exclui grande parte da sociedade do processo eleitoral.

A região cacaueira da Bahia prospera e, em 28 de junho de 1881, Ilhéus é elevada à categoria de cidade e passa a ser considerada a capital da Costa do Cacau na Bahia. Em Pernambuco é aberta uma grande indústria têxtil na cidade de Madalena. Em 28 de dezembro de 1882, a cidade de Rio Branco é fundada por seringueiros, às margens do Rio Acre. Neste período, a borracha passa a ocupar o terceiro lugar na pauta das exportações do país.

Em março de 1883, o Brasil participa, juntamente com outros dez países, da Conferência de Paris, na qual é estabelecida a União Internacional para Proteção da Propriedade Industrial. O Brasil é um signatário original do documento ao qual aderem, posteriormente, Grã-Bretanha, Estados Unidos e outros países industrialmente mais desenvolvidos.

Enquanto isso, no Brasil, os assuntos relacionados à abolição, ao movimento republicano e os atritos entre o governo e os militares, que ficam conhecidos como a “Questões Militares”, mobilizam a atenção da sociedade brasileira. A imprensa, que usufrui de grande liberdade, faz do governo imperial alvo constante de suas críticas e sátira, mas mesmo assim, tem sua liberdade preservada durante todo o governo de D. Pedro II.

Carl Von Koseritz, em Imagens do Brasil, assim descreve o Imperador D. Pedro II: “ [ … ] Passa-se uma coisa rara, na situação do Imperador: ele não possui nenhuma fortuna pessoal e sua lista civil, já de si insuficiente, vai na maior parte para obras de beneficência, de modo que ele não pode manter nenhuma pompa na corte, nem pode fazer nada para dar brilho às suas residências [ … ]. Sem dúvida isso é muito honroso para o homem mas contribui pouco para dar o necessário prestígio ao Imperador. [ … ] Ainda mais cômica (e, para um europeu, inconcebível), é a circunstância de que todo andar térreo da ala interna do palácio imperial está alugado a negociantes, barbeiros, etc! Isso não aconteceria ao mais modesto dos príncipes alemães, mas aqui é inevitável, pois as rendas do imperador são insuficientes para as suas obras de caridade. Em questões políticas me vi muitas vezes na obrigação de censurar o Imperador. [… ]; entretanto. respeito o homem, como todo cidadão honrado deve respeitá-lo, porque ele é um senhor de grande coração, amigo e benfeitor de seus semelhantes, que afasta de si qualquer luxo, para minorar a miséria alheia.”

Em 30 de setembro de 1883, a cidade de Mossoró no Rio Grande do Norte é a primeira cidade no país a libertar os escravos. Em 25 de março de 1884, a Província do Ceará abole a escravidão e, em 10 de julho, a Província do Amazonas faz o mesmo. No ano seguinte, em 1885, o imperador sanciona a lei que concede a liberdade aos escravos com mais de sessenta anos e fica conhecida como Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe.

O café brasileiro faz sucesso em exposição realizada em São Petersburgo. As exportações possibilitam sucessivos saldos positivo na balança comercial do país e contribuem para um certo acúmulo de capital, que passa a ser direcionado para outras atividades produtivas e para a expansão das atividades manufatureiras, principalmente a indústria têxtil.

Os investimentos estrangeiros no país atingem um total acumulado de 24,9 milhões de libras esterlinas desde 1860. São recursos predominantemente ingleses que se destinam a serviços públicos, mineração, bancos comerciais e grandes empreendimentos como ferrovias e aparelhamento de portos. A partir desta data, ocorre um aumento no número de patentes concedidas, que de certo modo coincide com o aumento do investimento externo no país. Entre 1831 e 1889, o Brasil registra um total de 1432 patentes, incluídas as produzidas em outros países e registradas, também, no Brasil.

Em 1886, cafeicultores paulistas fundam a Sociedade Promotora da Imigração que, com apoio do governo da Província de São Paulo, passa a promover a vinda de imigrantes, arregimentados principalmente em Portugal, Espanha e Itália. Estes países passam por grandes transformações em sua estrutura agrária, o que resulta em grandes contingentes de trabalhadores sem terras, em precárias condições econômicas e, por isso, se dispõem a tentar melhor sorte em outros locais.

Todos os custos da vinda dos imigrantes para o Brasil, o transporte do porto até a Hospedaria dos Imigrantes e daí até as fazendas são custeados pelo Governo da Província de São Paulo. Ao chegar às fazendas, muitos imigrantes desiludem-se com as precárias condições encontradas e, após cumprirem seus contratos, partem em busca de melhores oportunidades nas cidades e na capital da província.

Em 1887 é criada a Tarifa Belisário de Souza, que estabelece alguma proteção para os produtos nacionais similares aos importados e corrige a disparidade entre os preços reais e oficiais, sobre os quais incidem os direitos alfandegários. Além disso, reduz as taxas incidentes sobre a matéria-prima necessária às indústrias nacionais.

As operações com metais nobres, cambiais e fundos públicos intensificam-se acompanhando o crescimento da economia do país. Esta situação obriga o governo a organizar e a regular o pregão de títulos e valores, inclusive com um local próprio para seu funcionamento, que se torna o embrião da futura Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

No Brasil, continua o processo de desgaste e enfraquecimento da monarquia, cujos rituais já não empolgam a população. Além disso, outros grupos de poder desvinculados da família imperial se formam. Em 1887, Joaquim Nabuco discursa no Parlamento e incita ao Exército a rebelar-se contra a função de perseguir escravos fugidos. Pouco tempo depois, o Exército solicita formalmente ao governo que seja liberado desta função.

Nas regiões cafeeiras as cidades crescem rapidamente e novas cidades surgem acompanhando a instalação dos trilhos das ferrovias que, em 1888, atingem quase nove mil quilômetros de extensão. A produção e exportação do café demandam a criação de toda uma infra-estrutura de transporte e embarque e também de serviços, como companhias de navegação, casas importadoras e exportadoras, bancos e seguradoras. O porto de Santos é preparado para receber os navios de grande porte que levam o café brasileiro e trazem as mercadorias importadas para o país.

As importações brasileiras são compostas, predominantemente, por tecidos de algodão, lã, linho, seda, bebidas variadas, farinha de trigo, carnes, ferragens, ferro, aço, manteiga, azeites, bacalhau, louças e vidros, carvão e mais próximo do fim do período imperial ocorre uma maior presença de máquinas, papel, produtos químicos e farmacêuticos.

Em 1888 é instalado na Usina Esperança, em Itabirito, Província de Minas Gerais, um alto forno com capacidade de fundir até seis toneladas de ferro gusa por dia. Algum tempo depois é instalada outra siderúrgica em Miguel Burnier, também Minas Gerais. Estas duas usinas posteriormente incorporadas sob uma única empresa, vão constituir praticamente na única empresa siderúrgica do país até 1924.

A economia cafeeira, ao proporcionar o acúmulo de capitais, a expansão da malha ferroviária e a instalação de um mercado de trabalho assalariado contribui com algumas condições importantes para o início do processo de industrialização. De pouco mais de cinqüenta indústrias, por volta de 1850, o Brasil atingirá cerca de seiscentas em 1889.

Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, que substituía o imperador, assina a Lei Áurea, que abole a escravidão no Brasil e concede a liberdade incondicional a cerca de setecentos e cinqüenta mil escravos. Ao contrário do que previam alguns, o fim da escravidão não acarreta uma crise econômica grave, pois os setores mais dinâmicos da economia já não dependem dos escravos para produzir. Somente alguns setores que já estavam em crise enfrentam algumas dificuldades, como as lavouras do Nordeste a cafeicultura do Vale do Paraíba.

Os ex-escravos passam a sobreviver com dificuldades e sem perspectivas na maioria das regiões do país. Realiza-se a abolição, mas não ocorre um processo planejado de integração dos libertos à sociedade. Existiam propostas, principalmente por parte de alguns líderes abolicionistas, para promover melhorias nas condições desta população, entretanto nenhuma delas foi posta em prática pelo governo.

O governo autoriza, em 1888, a “Comissão Brasileira de Estudo da Exposição Universal de Paris” a gastar até 300 contos de réis para organizar a participação brasileira na referida exposição. Realiza-se, também, uma exposição nacional preliminar, que contribui para a seleção dos produtos que serão enviados. Também é preparado para a Exposição Universal, um magnífico volume de apresentação do Brasil denominado Le Brésil em 1889.

A economia durante o segundo império evolui bastante e passa de uma renda nacional de 44 milhões de libras esterlinas, em 1850, para 166 milhões de libras, em 1890, com um crescimento médio anual de 2,9%. Este crescimento deve-se predominantemente à evolução das exportações de produtos primários, principalmente o café.

Durante o período imperial, o setor industrial brasileiro não conta com uma política de desenvolvimento industrial eficaz. Pode-se dizer que é mais ajudado pela política aduaneira, norteada pela necessidade de arrecadação e principal fonte de recursos do tesouro e que, por conseqüência, protege as indústrias nacionais.

No final do período imperial, a receita aduaneira corresponde a cerca de dois terços de todos os recursos orçamentários. A última reforma aduaneira implantada neste período é a Tarifa João Alfredo. É uma tarifa que acompanha o câmbio e que, objetivando favorecer a agricultura do país suprime as taxas sobre produtos químicos utilizados na lavoura. Além disso, eleva a taxa sobre os manufaturados estrangeiros, o que faz com que seja considerada protecionista, principalmente a favor da indústria têxtil nacional.

O último empréstimo externo negociado pelo governo imperial, de 19.827.000 de libras esterlinas é o maior realizado pelo governo de D. Pedro II. Tem por objetivo converter empréstimos anteriores a condições mais favoráveis, juros mais baixos e maior prazo de pagamento. O governo imperial, apesar de um processo de endividamento crescente, sempre honrou seus compromissos externos com pontualidade, o que contribuiu para gerar credibilidade para o país e acesso ao capital estrangeiro.

Em junho de 1889 foi instalado um novo gabinete Liberal chefiado pelo Visconde de Ouro Preto, em substituição ao anterior, conservador e presidido pelo Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira. Em 9 de novembro de 1989, realiza-se o último Baile da Monarquia, em homenagem aos oficiais do navio chileno “Almirante Cochrane”, que fica conhecido como Baile da Ilha Fiscal, foi a última grande festa da monarquia antes da proclamação da República.

Na balança comercial do período compreendido ente 1881 e 1890, o principal produto exportado é o café, que corresponde a 61,7% das exportações. O açúcar contribui com 9,9%, a borracha já aparece em terceiro lugar com 7,7%. Peles e couros representam 3,2 %, fumo 2,7%, cacau 1,6% e o mate 1,1%. O algodão sofre uma forte queda na participação das exportações, que durante esta década caem para 4,2%. O saldo acumulado da balança comercial, no período de 1881 e 1890, foi positivo e de 24,3 milhões de libras esterlinas.

Foram exportadas, neste período, 53.326.000 de sacas de café, a um preço médio de 2,53 libras por saca, resultando em uma receita de 219.735.000 de libras. No ano de 1888, quarenta por cento de todo o café produzido no Brasil já é originário de São Paulo, que a partir de 1895 torna-se o maior produtor do país.

Ocorre, também, uma reorientação na diplomacia brasileira, que passa a priorizar as relações com os Estados Unidos. Entretanto, apesar deste redirecionamento, o Brasil não tem interesse em desvincular-se da Europa, devido ao comércio, os investimentos e principalmente o capital europeu. Isto fica claro quando os Estados Unidos propõem, na Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, em outubro de 1889, a criação de uma união alfandegária americana. A missão brasileira enviada à capital americana recebe do governo a seguinte orientação: “O Brasil não tem interesse em divorciar-se da Europa; bem ao contrário, convém-lhe conservar e desenvolver as suas relações com ela”.

Início da República. Na noite de 15 de novembro de 1889 a República é proclamada e constituiu-se o primeiro Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. Na tarde do dia seguinte D. Pedro II recebe o documento que participa a destituição do ministério e do próprio imperador, comunica a proclamação da República e dá um prazo de 24 horas para que a família real deixe o país.

“O povo assistiu bestializado” são as palavras de Aristides Lobo, líder republicano no Rio de Janeiro, para descrever o comportamento popular durante o episódio da Proclamação da República. O povo julgou tratar-se de uma “parada militar”, ainda nas palavras de Aristides Lobo, Ministro do Interior do Governo Republicano de Deodoro da Fonseca. O imperador e a Princesa Isabel gozam de imenso prestígio junto à população, principalmente às classes sociais mais humildes do país. A proclamação da República ocorre praticamente sem participação popular.

Na tarde do mesmo dia 15, Silva Jardim, José do Patrocínio e Lopes Trovão, republicanos exaltados, organizam um Ato Público na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e decretam o fim do Império e proclamam a República.

No dia 16, Deodoro da Fonseca e todo os membros do governo Provisório prestam juramento solene. Uma das primeiras providências é o ato intimidatório encaminhado a D. Pedro II para que vá para o exílio com toda a família imperial.

No dia 17 de novembro chega às mãos de Rui Barbosa, Ministro da Fazenda do novo Governo Republicano, a seguinte mensagem assinada por D. Pedro de Alcântara e datada de 16 de novembro:

“ À vista da representação que me foi entregue hoje às três horas da tarde resolvo, cedendo ao império das circunstâncias, partir com toda a minha família para a Europa, amanhã, deixando esta Pátria de nós estremecida, a qual me esforcei por dar constantes testemunhos de entranhado amor e dedicação durante quase meio século que desempenhei o cargo de chefe de Estado. Ausentando-me pois eu com todas as pessoas de minha família conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança fazendo ardentes votos por sua grandeza e prosperidade.”

Na madrugada do mesmo dia, D. Pedro II e sua família já haviam embarcado para a Europa a bordo do navio Alagoas.

No exílio, D. Pedro II mantém a serenidade e não empreende nenhuma ação para prejudicar o novo regime. Afasta-se da política com receio de que ocorra uma guerra civil no Brasil, caso ocorram tentativas de restauração do trono. Aos diplomatas que lhe procuram, aconselha que continuem servindo ao país.

No Brasil, o Governo Provisório da República nomeia, em 03 de dezembro de 1889, uma comissão especial para elaborar o projeto de Constituição. Após cerca de três meses de trabalho da comissão, o Congresso promulga, em 24 de fevereiro de 1890, a primeira Constituição da República.

A República dissolve as Assembléias Provinciais e as câmaras Municipais e nomeia intendentes para o governo dos municípios – o que resulta em um amplo processo de descentralização administrativa. Os governadores da maioria dos estados, também, são nomeados pelo Governo Provisório da República.

Em 1890, a população do Brasil é 14.333.915 habitantes, dos quais cerca de setecentos mil são estrangeiros. Apenas Rio de Janeiro, Salvador e Recife possuem mais de cem mil habitantes. A grande maioria da população dedica-se a atividades agrícolas e prestação de serviços. Apenas uma pequena parcela dedica-se a atividades industriais e o mundo rural predomina absoluto sobre o urbano. A grande maioria da população concentra-se no sudeste e no litoral e as províncias do centro e norte do país têm imensas áreas desabitadas.

Rui Barbosa, ministro da fazenda durante o primeiro governo republicano, procura assegurar a continuidade do surto industrial e adota medidas para proteger a produção nacional e incentivar a instalação de indústrias. É deste período, também, a primeira lei proibindo a concessão de isenções de direitos de importação para produtos importados que tiverem similares nacionais.

A Constituição de fevereiro de 1891 implementa reformas como a liberdade de culto, a separação da Igreja do Estado.

Uma das medidas do Ministro da Fazenda do governo Provisório é a reforma bancária, que resulta em inflação e em um processo de especulação financeira desenfreada. O dinheiro fácil ganho é reaplicado na especulação ou vai para o consumo de produtos de luxo e não gera riqueza nem a criação de novas atividades produtivas. Ocorre aumento nas importações, o país perde credibilidade perante os investidores externos, o preço das ações cai, muitas empresas e bancos falem, as finanças públicas desorganizam-se e milhares de pessoas perdem suas economias nas atividades especulativas. Este período é denominado “Encilhamento” em uma alusão às apostas que ocorriam nas corridas de cavalo.

Finda-se o relato sobre a última década do Império do Brasil indagando-se, quais os eventos mais marcantes da herança desse período? Do longo período de 67 anos, dos quais 49 do Segundo Reinado, integralmente sob a coroa de D. Pedro II?

Um dos marcos mais simbólicos e importantes é a unidade do território nacional. Mas, a despeito das inúmeras e positivas realizações, constata-se, obviamente, que o Império não inseriu o país na era da industrialização. O Brasil continuou na periferia do sistema, participando do comércio internacional fornecendo produtos agrícolas para os sofisticados mercados dos países industrializados.

Fonte:
MENEZES, Albene Miriam F. et al.. 20 Anos da SECEX e 200 Anos de Comércio Exterior. 1a edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior-MDIC, 2010.