A INDEPENDÊNCIA BRASILEIRA

A INDEPENDÊNCIA BRASILEIRA SOB O SIGNO DO SISTEMA DE TRATADOS COMERCIAIS – OS SIGNIFICADOS DO PRIMEIRO REINADO.

O acontecimento maior da década de 1820, para os brasileiros, é a independência política do Brasil. A emancipação brasileira insere-se no amplo contexto da onda revolucionária liberal do início dessa década que soprou seus ventos pela Europa mediterrânea e pela América. As revoluções liberais ocorreram na Espanha, em Nápoles, em Portugal (1820) e na Grécia (1821). O vento liberal bafejou, também, na Ibero-América, notadamente, no alvorecer das independências da Venezuela, Peru, Costa Rica, El Salvador, Honduras, Guatemala, Nicarágua (1821) e Equador (1822); e consolidação da emancipação do México (1821). Não obstante, o mais característico daqueles anos 20, no geral, são as inflexões das forças conservadoras.

Os jovens Estados ibero-americanos, especialmente ao longo das guerras napoleônicas, particularmente na fase dos bloqueios comerciais, passaram a constituir um mercado de grande valor relativo para as exportações britânicas. A Grã-Bretanha, por seu turno, supriu também as demandas daqueles países por crédito. Sem capital para bancar o custo das guerras de emancipação e outros gastos eles se endividam junto à banca inglesa. Esse é um período no qual a Inglaterra vai também alargar e aprofundar sua área de influência econômica mundo afora, em parte em um procedimento em busca de alternativas para a perda (temporária) dos mercados europeus que se encontravam fechados, em boa medida, em decorrência do bloqueio decretado por Napoleão.

À época, a Ibero-América é um alvo preferencial dos comerciantes ingleses. No pós 1815, a maior potência industrial de então, gradativamente, constrói sua hegemonia econômica em escala mundial. Os britânicos, a par a defesa das teses do liberalismo econômico, fazem uso dos clássicos meios de persuasão e, quando necessário, de coerção (negociação diplomática, revolta local, ameaça, invasão, se necessário, a guerra) para implementar verdadeiro monopólio nas economias das potências mais fracas e dos estados nascentes em foco. Face ao conjunto dessas circunstâncias, em primeira linha, a economia da Ibero-América torna-se dependente da inglesa. “O extremo oriente do mundo ocidental” vai transformar-se, paulatinamente, em uma área de domínio econômico inglês, que afugenta os concorrentes com todos os instrumentos e meios de que pode dispor. Para melhor avaliar o contexto desses anos 20, vale lembrar, que até a década de 1830, a produção industrial inglesa não era predominantemente fabril, exceção feita à indústria do algodão. Portanto, a propalada condição de potência industrial não pode ser tomada por igual para todas as décadas do século XIX (o século da Pax Britannica) e o status de Estado liberal merece, também, uma reflexão cuidadosa, pelo menos ao que diz respeito aos negócios exteriores quando se trata de ganhar mercados.

No caso específico do Brasil, sua economia atrela-se diretamente à inglesa, em primeira linha devido às concessões feitas pelo Príncipe Regente D. João no processo negociador da transferência da Corte portuguesa para a América do Sul e de proteção militar ao seu Império ameaçado por Napoleão devido a não ruptura de facto da aliança anglo-lusa.

No período da ausência da Corte, a vida econômica de Portugal se modifica substancialmente, uma vez que não mais desfrutava da condição de empório comercial que detinha o exclusivismo sobre os produtos coloniais oriundos do Brasil, além de passar por uma guerra em seu território. Seus comerciantes, ressentidos da perda de tal condição, se agregam a outras forças revoltosas que vão deflagrar o movimento revolucionário constitucionalista de 1820 que pretendia “restaurar a dignidade nacional”.

A Revolução Liberal do Porto, que teve como um de seus estopins a revolta das tropas militares aquarteladas naquela cidade devido ao atraso no pagamento dos soldos, é bem acolhida por várias guarnições militares estacionadas em diferentes pontos do Brasil, notadamente no Pará e na Bahia (não por acaso localidades que viriam a oferecer resistência à emancipação brasileira de Portugal). Dentre as metas da Revolução incluem-se a elaboração de uma constituição liberal, a volta da Corte para Lisboa e, em um paradoxo aparente, um propósito mercantilista – a recondução de Portugal à condição anterior de empório comercial detentor do monopólio do comércio com o Brasil, o que na prática significa retroceder na liberalização do comércio da ex-colônia, então alçada à condição de Reino Unido.

O desdobrar dos acontecimentos em Portugal leva à instalação, em Lisboa, das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa (21 de janeiro de 1821). O monarca, ultimado pelas Cortes e obrigado pela divisão militar estacionada no Rio de Janeiro, jura as bases da futura Constituição portuguesa e declara-se pelo regresso a Portugal (26/02/1821).

D. João VI, ao perceber que a posição das Cortes de Lisboa era irredutível e que não mais poderia continuar no Brasil, tratou de assegurar o domínio da ex-colônia para seu Príncipe herdeiro. Assim, em 18 de fevereiro de 1821, em uma clara mensagem para tranqüilizar as Cortes, baixa um decreto declarando que D. Pedro iria voltar para Lisboa.

Em 21 de abril, o investe da prerrogativa de Príncipe Regente do Brasil.

As Cortes exercem todo tipo de pressão para forçar a volta do seu monarca para a terra natal e, por conseguinte, o retorno da sede da monarquia para Lisboa. Sem condições de se opor, o rei embarca com destino à pátria européia deixando o Rio de Janeiro em 26 de abril de 1821. O período joanino no Brasil chegara ao fim.

A posteriori, verifica-se que as impactantes realizações de enormes significados, de facto e simbólicos, do período joanino no Brasil não foram suficientes para criar verdadeiras estruturas políticas e econômicas nacionais. A economia permaneceu baseada no trabalho escravo. Sua produção voltada para a exportação restringia-se ao cultivo de alguns poucos produtos como açúcar, algodão, tabaco, e exploração de metais preciosos. Sucede, então, que o Grito do Ipiranga, dado pouco mais de um ano depois do regresso de D. João a Portugal, torna politicamente independente um país que na seara econômica se encontra em uma conexão direta e subordinada com a mais florescente potência industrial, a qual se ocupa em construir uma hegemonia que com o tempo terá projeção mundializada. Dessa forma, economicamente o fato maior daquele período são os tratados assimétricos firmados com a Grã-Bretanha, nomeadamente o Tratado de Comércio e Navegação e o Tratado de Aliança e Amizade (29/02/1810).

As Cortes se voltam agora contra a permanência do Príncipe Regente, D. Pedro, no Rio de Janeiro. Exercem, de fato, todo tipo de pressão para forçar a volta do herdeiro da coroa portuguesa para a terra natal. Paralelamente, baixa um número considerável de medidas para reconduzir o Brasil à condição de colônia, como o decreto que anuncia a autonomia dos governos provinciais em relação ao Rio de Janeiro (24/04/1921), pretendendo com isso minar a centralidade da sede do governo do Príncipe Regente; ou a decisão de transferir para Lisboa importantes repartições.

A conturbada Regência de D. Pedro vai durar de 21 de abril de 1821 até 7 de setembro de 1822, quando proclama a independência brasileira. Todavia, é investido com o título de primeiro Imperador do Brasil, como D. Pedro I, em 12 de outubro, data do seu natalício, quando completara 24 anos (foi rei de Portugal com o título de D. Pedro IV, de 26 de abril a 2 de maio de 1826, tempo suficiente para assumir o trono português que herdou por morte do seu pai, D. João VI, e abdicar em favor de sua filha, D. Maria da Glória, então com 7 anos e que vem a ser rainha de Portugal como D. Maria II).

Sem embargo, o projeto de recolonização vai se reverter contra Portugal, posto funcionar como elemento catalisador das divergentes posições do movimento emancipacionista. À época, tinha-se no Brasil dois agrupamentos distintos no que se refere ao posicionamento em relação às Cortes: o português, que as havia aclamado e acata a política recolonizadora; e o que queria a emancipação. Dentre estes se identifica os que defendem uma monarquia dual luso-brasileira, o chamado partido brasileiro, mais conservador, que não pretendia abrir mão das prerrogativas do status quo vigente como a liberdade de comércio e a escravidão, representa os interesses da aristocracia rural agro-exportadora; e os favoráveis à independência com a unidade territorial, os denominados liberais radicais, com certos pendores democráticos como posicionamento difusamente contrário à escravidão e a favor do sufrágio direto nas eleições. Desse modo, o propósito recolonizador das Cortes e as medidas adotadas para concretizá-lo terminam por incentivar o “partido brasileiro”, bem como os liberais radicais a tentarem influenciar o Príncipe Regente. Naturalmente que D. Pedro vai pender para o lado dos conservadores, os quais encontram em José Bonifácio uma figura altamente preparada para exercer a função de articulador da independência. Por seu turno, os liberais radicais tentam avançar no projeto emancipatório e por iniciativa de Gonçalves Ledo conseguem um trunfo junto a D. Pedro, que acata a idéia de convocar uma Assembléia Constituinte (13/06/1822).

Até esse ponto os conservadores ainda mantinham a posição favorável à união luso-brasileira. Não obstante, face à firme posição das Cortes de Lisboa, que exigem o imediato regresso do Príncipe, eles, que na realidade detinham o controle da situação, revêem sua posição. Nesse momento, as forças em prol da independência de feição conservadora e os liberais convergem: o Príncipe, de feição absolutista e não simpatizante da revolução liberal portuguesa, o “partido brasileiro”, defensor dos interesses conservadores da aristocracia rural e os radicais liberais que sempre defenderam a independência. O hábil José Bonifácio, em meio à mobilizada opinião pública que em seus periódicos se posiciona contra as medidas recolonizadoras das Cortes, articula o desenlace. O resultado foi o Grito do Ipiranga. Sob essa condição o Brasil independente torna-se, claro, uma monarquia.

A nova estrela dentre a constelação dos jovens países ibero-americanos, tal como seus vizinhos hispânicos, vai enfrentar o desafio de instituir um estado soberano, manter a unidade do território, a ordem pública e a paz social. Aliás, no plano político, social e cultural, a despeito da criação de duas escolas de medicina (pouco antes a Argentina criara não uma escola, mas a Universidade de Buenos Aires), da Real Biblioteca, da Missão Francesa e da Missão Austríaca; enfim, de todos os positivos feitos herdados do período joanino, o que prevalece é a velha ordem, nada liberal, de enfrentar as questões contestadoras com repressão, haja vista a Noite da Agonia (11/11/1823), quando os constituintes tentam resistir ao autoritarismo de D. Pedro e são severamente contidos. No dia seguinte, dá-se a dissolução da Assembléia Constituinte e, pouco depois, a mordaça na imprensa (21/11/1823).

Assim é, também, em relação às revoltas e levantes dos escravos nas fazendas. Escravos que fazem da fuga um meio de resistência, se aquilombolam e saem desses refúgios em bandos à cata de viveres e para tanto atacam feiras livres e comércios locais. Em todos os casos a ordem pública foi estabelecida por meio de repressão que se traduzia em prisões, chibatadas e muitas vezes em morte. Visto da longa distância do tempo presente, a questão da coesão social (ou melhor, a falta da mesma) era enfrentada não só com repressão, como também com discriminação, haja vista a lei complementar à Constituição imperial brasileira (5/12/1824) que proíbe os escravos de freqüentarem escolas, quando em outros países da Ibero-América a escravidão está sendo abolida, a exemplo do México (13/09/1821). Não obstante, os escravos são economicamente, antes de mais nada, antes mesmo de representarem força de trabalho, mercadoria; bem verdade que mercadoria que se rebela.

Aliás, o comércio internacional de escravos e a política de reconhecimento da independência do Brasil constituem, quiçá, as principais questões da política externa do jovem Império, com reflexos profundos e duradouros na vida do Estado nascente. Ao lado dessas questões inscreve-se, também, como tema importante na seara internacional a Guerra Cisplatina. No plano interno os maiores desafios são representados pela Guerra da Independência e pela Confederação do Equador.

A Guerra da Independência (muitas vezes denominada na literatura especializada no plural) vem a ser os focos de resistência armada impostos pelos simpatizantes da Revolução Liberal do Porto e sua Assembléia Geral e Constituinte, as Cortes, instalada em Lisboa, ou seja, pelos comerciantes do “partido português” e pelas tropas fiéis a Portugal e leais a D. João VI. Pode-se dizer que a luta armada termina em 1823, não obstante alguns focos perdurarem até 1924. Os combates mais tenazes se travam principalmente nas províncias do Pará, Maranhão, Bahia e Cisplatina. Na sede do Império registra-se, também, levantes da guarnição lusa que, combatida, recua para Niterói.

Para debelar a resistência armada, D. Pedro I contratara mercenários estrangeiros, para auxiliarem as valorosas tropas que lhe são fieis, uma vez que o jovem Estado ainda não tem um exército estruturado e, muito menos, grandes estrategistas militares. Assim, atuaram a soldo tanto soldados, como militares de alta patente das forças terrestre e naval da estirpe, dentre outros, dos ingleses John Grenfell, John Taylor, do escocês Lord Cochrane, almirante que enfrentou a armada portuguesa, e do francês Pierre Labatut.

Facetas diversas da animosidade contra os portugueses são desempenhadas pela opinião pública, que reverbera na imprensa, e pelo sentimento nacional que aflora entre os que passam a se sentir cada vez mais brasileiros e se contrapõem aos portugueses. É o aflorar de um sentimento de pertencimento, de identificação nacional em contraposição a um outro, ao outro, ao português. Nos centros urbanos registra-se, a partir de então, e ao longo dos anos vindouros, episódios de conflito de rua entre portugueses e brasileiros, muitas vezes tendo como pano de fundo a atuação de concorrentes comerciais. Aos gritos de “pega maroto”, os portugueses eram perseguidos e desacatados. A figura do português passa a ser caricaturada em prosa e verso, e destratada com dizeres como “maroto pé-de-chumbo, calcanhar de frigideira, quem te deu essa ousadia para casar com uma brasileira”. Sem dúvida era o sentimento nacional tentando se auto-afirmar.

D. Pedro I enfrenta ainda, em 1824, uma violenta reação dos pernambucanos aos seus atos autoritários. A Confederação do Equador estala do crepitar das brasas da Revolução de 1817. O ato autoritário do monarca dissolvendo a Constituinte (12/11/1823) e outorgando a Constituição (25/3/1824) funciona como o rastilho no estopim do barril de pólvora.

Outra força que alimenta o ímpeto dos pernambucanos vem a ser a opinião pública contrária aos atos autoritários do monarca. Em Recife, onde, desde 1817, uma tipografia está a serviço dos revolucionários, é criado, em 9 de abril de 1823, o jornal radical Sentinela Liberal, trincheira de combate de Cipriano Barata e Frei Caneca. O baiano Cipriano Barata aporta em Pernambuco vindo de Londres (21/12/1822). Periodista revolucionário, representante do Brasil às Cortes de Lisboa, que se distingue também pela postura radical tanto na verve, como no vestir com seu chapéu de palha panamá e trajes de linho branco (apropriados para o clima tropical) fora parar em Londres, depois de fugir de Portugal após repudiar as Cortes. Não obstante, a figura de Cipriano não incendiou por muito tempo o movimento revolucionário, posto ser preso pouco depois da dissolução da Constituinte (12/11/1823) e deportado para a sede da monarquia, condição na qual permanece até 1830.

Entrementes, apesar de se espalhar por outras províncias, o movimento não logra seu intento de criar uma confederação. Violentamente reprimido, em novembro, o último bastião na Paraíba cai perante as tropas imperiais.

A outra guerra desse período tem conotação singular, posto ser travada contra forças externas. Na Província Cisplatina, após a retirada das tropas imperiais depois do levante de resistência ao governo do Imperador, os uruguaios apoiados pelo governo argentino instituem um governo provisório e promovem a incorporação da província à República das Províncias Unidas do Rio da Prata (1824). No ano seguinte, tropas brasileiras tentam dar combate a esse intento, mas são derrotadas. O Brasil perde a Província Cisplatina em 1828. Com a mediação da Inglaterra, foi proposta a criação de um estado tampão independente. Naquele mesmo ano, o Uruguai torna-se independente.

Depreende-se dos episódios narrados que, por volta de 1824, D. Pedro tinha consolidado a Independência no plano interno. Impunha-se, então, a tarefa de fazê-la ser reconhecida na constelação dos Estados soberanos. Nessa seara, o Brasil vai se deparar com duas questões que são itens da agenda inglesa para o país sul-americano, quais sejam: a revalidação das condições dos Tratados de Comércio de 1810 e o tráfico de escravos.

O primeiro país a reconhecer a independência foram os Estados Unidos da América, motivado pela Doutrina Monroe e por interesses comerciais. A Inglaterra o faz na prática, mas não oficialmente. A cautela se explica pelos interesses a preservar.

Vencida a guerra da Independência, praticamente nenhuma outra ameaça política, interna ou externa, põe em risco a existência soberana do jovem Estado. A única sombra que pairava sobre a independência era o temor de que as duas coroas pudessem se unificar, uma vez que o Imperador era, também, o herdeiro do trono português. Ameaça debelada no plano imediato com a renúncia ao trono em favor da Princesa herdeira.

Não obstante, o jovem país, no âmbito do processo de reconhecimento da sua independência pela antiga metrópole, assumiu compromissos que vão marcar sua vida econômica nas próximas décadas. Dentre esses, o de maior vulto é a assinatura do Tratado de Comércio com a Inglaterra, que revalida os termos do Tratado de Comércio firmado entre Portugal e a Grã-Bretanha em 1810. Decorre daí a posição da Política Exterior brasileira de estabelecer uma série de tratados similares com outras nações atrelando-os ao reconhecimento da independência brasileira, o que tem como resultante um sistema de tratados altamente danoso a seu comércio exterior e, por suposto, à sua economia como um todo.

A proeminência inglesa deixa-se identificar, também, nas questões respeitantes ao comércio transatlântico de escravos. À Inglaterra não interessava a continuidade desse comércio pelo fato dele não mais fazer (naquela época) parte da sua estrutura produtiva e, por suposto, de inserção internacional. Com sua economia em pleno processo de expansão das bases industriais, o que significa interesse em novos mercados consumidores e comércio internacional sob as bases liberais, a maior potência industrial de então vai travar um jogo de força com a ex-colônia portuguesa e impor restrições e, depois, até mesmo veto ao comércio transatlântico de seres humanos. A resistência férrea, muitas vezes dissimulada, do país sul-americano contorna, na prática, as imposições inglesas, não obstante algumas leis coibindo essa modalidade de comércio (leis “para inglês ver”) e arrasta até o meado do século a sua prática.

Conclui-se, portanto, que a resistência oferecida à coibição do comércio de escravos é decorrente da permanência da estrutura produtiva colonial. Na seara da política exterior, onde, por suposto, poderia ousar algo novo sem modificar a sua conformação interna, registra-se, também, um quadro de permanência. – a reprodução das premissas dos tratados desiguais. O jovem país nasceu conservador.

Fonte:
MENEZES, Albene Miriam F. et al.. 20 Anos da SECEX e 200 Anos de Comércio Exterior. 1a edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior-MDIC, 2010.