Algumas curiosidades e fatos históricos relacionados ao comércio exterior no Brasil
1961 – 1970
1961
Estados Unidos rompem relações com Cuba (3 de janeiro).
Jânio Quadros presidente (31 de janeiro). Adoção de medidas ortodoxas na economia e intenção de modificar a política cambial.
Aliança para o Progresso (13 de março). Programa de assistência ao desenvolvimento para a América Latina criado pelo presidente John Kennedy como resposta à Operação Pan-Americana do ex-presidente JK.
Reforma do Regime Cambial. (13 de março). Desvalorização da moeda, unificação da taxa de câmbio e suspensão do subsídio à importação de trigo, petróleo e papel de imprensa – desvalorização de 100% na taxa de câmbio. (Instrução nº. 204 da SUMOC).
Restabelecimento das relações diplomáticas com a Hungria e a Romênia e estabelecimento de relações diplomáticas com a Bulgária e Albânia (31 de março). Adensamento das relações comerciais, culturais e científicas.
Primeiro voo orbital do homem, Iuri Gagárin, da União soviética, constata que “a terra é azul” (12 de abril).
Golpe militar na Coreia do Sul (16 de abril).
Fracasso de ataque anticastrista apoiado pelos Estados Unidos em Cuba, “invasão da Baía dos Porcos” (17 de abril).
Convênio de Amizade e Consulta entre o Brasil e Argentina (22 de abril). Assinado durante o Encontro de Uruguaiana.
Declaração de Cuba como República Socialista (1 de maio).
Primeiro norte-americano a fazer um voo sub-orbital, Alan Shepard (5 de maio)
Criação em Londres da Anistia Internacional (25 de maio).
Independência do Kwait (19 de junho).
Encontro de cúpula entre Kennedy e Kruschev, em Viena (junho).
Conferência Interamericana de Punta del Este, Uruguai (5 de agosto).
Construção do muro de Berlim (13 de agosto).
Condecoração de Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul, pelo presidente Jânio Quadros (19 de agosto). A medida provoca uma crise nas Forças Armadas. Vários militares devolvem suas condecorações.
Marcha contra a Discriminação, organizada por Martin Luther King, em Washington (28 de agosto).
Início da viagem do vice-presidente João Goulart ao Leste europeu e ao Oriente, inclusive à República Popular da China (30 de julho). João Goulart viaja em missão oficial como chefe de uma delegação comercial com um longo e extenso roteiro. Quando o presidente Jânio Quadros renuncia, em 25 de agosto, o vice-presidente encontra-se há mais de três semanas fora do país.
Jânio Quadros renuncia a presidência (25 de agosto). Perda completa de sua base de apoio e crítica à Política Externa Independente. O presidente da Câmara, na ausência do vice, constitucionalmente, assume de forma interina o governo.
Tentativa frustrada de golpe de estado, ministros militares vetam a posse do vice-presidente (27 de agosto). Vice-presidente João Goulart provisoriamente impedido de tomar posse, mas, sob a resistência da Campanha da Legalidade, é adotado o regime parlamentarista como solução de compromisso.
Desembarque de João Goulart, em Porto Alegre (1º de setembro).
Emenda Constitucional nº. 4 institui o parlamentarismo no Brasil (2 de setembro).
João Goulart presidente (7 de setembro). Tancredo Neves torna-se primeiro-ministro. Posse garantida por tropas legalistas.
Ulysses Silveira Guimarães ministro da Indústria e Comércio (8 de setembro – 18 de setembro 1962).
San Tiago Dantas ministro das Relações Exteriores (11 de setembro de 1961 a 25 de junho de 1962). Um dos idealizadores da chamada “Política Externa Independente”, iniciada no governo de Jânio Quadros.
Greve geral dos bancários (18 de outubro).
Congresso Camponês, em Belo Horizonte (15 de novembro).
Fundação do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, IPES (29 de novembro). Patrocinado por empresários anti-janguistas.
Restabelecimento das relações diplomáticas com a União Soviética (23 de novembro).
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, SUDENE (14 de dezembro). Aprovação do Plano Diretor. Concede incentivos fiscais para estimular o desenvolvimento da região. Lei 3995.
Organização do Ministério da Indústria e do Comércio com a Lei nº. 4.048 (29 de dezembro). Organização do Ministério, estabelecendo que o estudo e a execução da política econômica e administrativa relacionada com a indústria e o comércio estariam sob sua jurisdição, com a competência de fomentar, orientar, proteger, regulamentar e fiscalizar o desenvolvimento industrial, nacional e regional, a expansão do comércio interno e externo e as operações de seguros privados e capitalização.
Política Externa Independente. Adoção de uma política externa mais abrangente e pragmática na tentativa de romper as barreiras ideológicas da Guerra Fria. Resguardava o direito do Brasil de negociar com todos os países, de acordo com suas próprias conveniências, respeitadas as boas normas internacionais de procedimento.
Estabelecimento da “verdade cambial”. Desvalorização em 50% do cruzeiro e eliminação das taxas múltiplas de câmbio de algumas mercadorias subsidiadas.
Instauração de medidas econômicas ortodoxas. Diminuição do déficit público, corte de subsídios e redução de gastos governamentais reduzem a inflação, mas também o dinamismo econômico.
Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM). Criada autarquia do Ministério da Indústria e Comércio, com a finalidade de implantar a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade e instituir o Sistema Internacional de Unidades no Brasil.
Balança comercial. Exportações de US$ 1.403 milhões e importações de US$ 1.292 milhões. Saldo positivo de US$ 111 milhões.
1962
Criação da Eletrobrás (13 de janeiro).
O Brasil integra a Aliança dos Países Produtores de Cacau (20 de janeiro).
Expulsão do governo de Fidel Castro da Organização dos Estados Americanos (31 de janeiro).
Instauração do embargo econômico, comercial e financeiro contra Cuba, pelos Estados Unidos (3 de fevereiro).
Golpe militar na Argentina derruba o governo de Frondizi (28 de fevereiro).
Acordo de Évian (18 de março). Fim da guerra franco-argelina pela libertação da Argélia, que começara na noite de 31 para 1º de outubro de 1954.
Criação da Comissão de Nacionalização das Concessionárias de Serviços Públicos, pelo governo de João Goulart (30 de maio).
Execução do criminoso nazista Adolf Eichmann, em Israel (31 de maio).
Início da greve da UNE “pelo um terço” (1 de junho). Os estudantes reivindicam participação de um terço nos órgãos universitários. Bandeira de ordem: um terço para os professores, um terço para os estudantes e um terço para os funcionários.
Formação da Frente de Libertação de Moçambique (25 de junho).
Fundação da Ação Popular, AP, por jovens católicos de esquerda (30 de junho).
Referendum sobre os termos do Acordo de Évian (1 de julho).
Independência da Argélia (3 de julho). O dia nacional da Argélia homenageia a data de 1º de novembro de 1954, quando eclode a guerra civil que contrapõe as forças de libertação nacional contra os colonos franceses e os partidários da França, que depois de quase 7 longos e sangrentos anos culmina na independência.
Greve geral nacional (5 de julho). Reivindicação atendida: 13º salário.
Golpe militar no Peru (18 de julho).
Independência de Trinidad e Tobago (2 de agosto).
Prisão de Nelson Mandela pelo regime racista sul-africano (5 de agosto). Mandela, dirigente de um grupo da luta armada, vai passar 27 anos preso.
Estatuto do Capital Estrangeiro (3 de setembro). Taxação progressiva sobre a remessa de lucros. Estímulo ao reinvestimento no país e desestímulo ao repatriamento. Regulamento para a transferência de tecnologia, pagamento de royalties e demais direitos sobre patentes e assistência técnica. Orientação básica de evitar a evasão de divisas. Lei 4.131.
Octavio Augusto Dias Carneiro ministro da Indústria e Comércio (19 de setembro – 24 de janeiro 1963).
Início da Crise dos Mísseis de Cuba, Crise caribenha, Crise de Outubro (14 de outubro). Em 14 de outubro, o governo norte-americano divulga fotos aéreas de cerca de 40 silos para abrigarem mísseis instalados em Cuba. Ademais, declara considerar aquilo inaceitável e o considera um verdadeiro ato de guerra. A URSS, em um dos lances mais “quentes” da Guerra Fria em resposta à instalação de mísseis nucleares norte-americanos na Turquia e da tentativa de invasão de Cuba no ano anterior, resolvera, também, instalar seus próprios mísseis nas proximidades dos Estados Unidos. Navios soviéticos com mísseis já navegam rumo a Cuba. Impacto e tensão máximas se espalham pelo mundo. A eminência de uma guerra nuclear parece real. Mas, depois de 13 dias de suspense, finalmente a URSS resolve recuar e, no dia 28 de outubro, dá ordens para que o navio com a carga atômica dê meia-volta e regresse para a União soviética. A crise está encerrada.
Criação do Ministério do Planejamento (25 de setembro). Celso Furtado designado ministro para ocupar o novo ministério.
Crise dos mísseis cubanos (28 de outubro). Instalação de mísseis soviéticos em Cuba como retaliação à instalação de mísseis americanos na Turquia.
Indenizações nos casos de encampação da “American and Foreign Power Company” e da subsidiária da ITT (15 de dezembro). O ministro da Justiça americana, Robert Kennedy, discute indenizações com o presidente Goulart, dado que estavam encampadas devidas ações do governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.
Balança comercial. Exportações de US$ 1.214 milhões e importações de US$ 1.304 milhões. Saldo negativo de US$ 90 milhões.
1963
Plebiscito restaura presidencialismo no Brasil (6 de janeiro).
Independência de Zanzibar (12 de janeiro).
Assinatura do Tratado de Elizeu entre França e Alemanha (22 de janeiro). Objetiva a cooperação entre os dois países, em particular ao que se reporta às questões de política internacional, defesa e cultura. Prevê encontros regulares entre seus dirigentes.
Antonio Balbino de C. Filho assume o Ministério da Indústria e Comércio (24 de janeiro – 27 de junho).
San Thiago Dantas é indicado pelo Presidente Goulart para a pasta da Fazenda (24 de janeiro a 20 de junho de 1963).
Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (janeiro). Elaborado por Celso Furtado, ministro do Planejamento, tinha como objetivo o controle da inflação, com a retomada do desenvolvimento. Não chegou a ser implementado.
Estatuto do Trabalhador Rural (2 de março). Extensão dos mesmos direitos dos trabalhadores urbanos aos rurais.
Acordo Bell-Dantas (25 de março). San Tiago Dantas, ministro da Fazenda, visita os Estados Unidos e firma o acordo com a Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID), contudo deverá solucionar o caso AMFORP e o cumprimento das metas do FMI.
Conclusão de acordo de comércio e pagamentos com a União Soviética (abril). Objetivo de aumentar o intercâmbio bilateral.
Expansão dos benefícios fiscais para o desenvolvimento da região Amazônica (6 de maio). Lei 4216.
Primeira mulher no espaço, Valentina Terechkova, a bordo do Vostok 6 (16 de junho).
“Ich bin ein Berliner” (eu sou um berlinense), expressa o presidente Kennedy a frase em solidariedade à cidade dividida (26 de junho). Visita de John Kennedy à Berlim, quando pronuncia a frase que vai se tornar famosa.
Egydio Michaelsen ministro da Indústria e Comércio (27 de junho – 31 de março 1964).
Rejeição pela Câmara dos Deputados do Estatuto da Terra, que estende os direitos trabalhistas ao trabalhador rural (4 de agosto)
“Eu tenho um sonho”, discurso de Luther King na ocasião da Marcha pró direitos civis, em Washington (28 de agosto).
Revolta dos sargentos (12 de setembro). Contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de reafirmar a inelegibilidade dos sargentos para os órgãos do Poder Legislativo, prevista na Constituição de 1946.
Passeata de trabalhadores rurais e ocupação do Recife pelo IV Exército (6 de outubro).
Greve dos “700 mil” (29 de outubro). Grande paralisação operária organizada pela Central Geral dos Trabalhadores em São Paulo, reivindicando aumento salarial e unificação das datas-base.
Assassinato do presidente Kennedy (22 de novembro).
Fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (20 de dezembro).
Início da guerra civil no Chipre (21 de dezembro).
Destaque do filme nacional “O Pagador de Promessas” no Festival de Cannes. Primeira experiência da cultura brasileira como fonte de exportação.
Tito presidente vitalício da Iugoslávia.
Retirada das tropas francesas da OTAN.
Tratado de Moscou sobre suspensão das experiências nucleares submarinas e na atmosfera.
“25 pontos de Mao”.
Golpe de estado na República Dominicana.
Carta da organização da Unidade Africana (OUA).
Ben Bella presidente da Argélia.
Convenção de Yaundé. Cerca de duas dúzias de países africanos admitidos como associados ao Mercado Comum Europeu.
Independência do Quênia.
Fim da Guerra da Lagosta. Contencioso diplomático entre Brasil e França (que dura de 1961 a 1963), em torno do fato de pesqueiros franceses que invadem a costa brasileira para pescar lagostas.
Balança comercial. Exportações de US$ 1.406 milhões e importações de US$ 1.294 milhões. Saldo positivo de US$ 113 milhões.
1964
Início da visita do papa Paulo VI à Terra Santa (4 de janeiro).
Rebelião antiamericana na Zona do Canal do Panamá (9-10 de janeiro). Estudantes tentam hastear a bandeira do Panamá na Zona do Canal. Contabiliza-se 23 estudantes mortos.
Conferência pan-árabe, patrocinada por Nasser no Cairo, Egito (13 de janeiro).
Promulgação de Lei que restringe remessas de lucros ao exterior (17 de janeiro).
Comício da Central (13 de março). O presidente Goulart realiza comício para defender as Reformas de Base, divulgar o Decreto da Superintendência da Reforma Agrária (Supra) e apresentar ideias de mudanças na tributação e ampliação do direito de votar.
Anúncio de greve geral pelo CGT pró-reformas de base (16 de março).
Marcha da Família com Deus pela Liberdade (19 de março). Organizada em São Paulo, reúne cerca de quinhentas mil pessoas temerosas do perigo comunista e favoráveis à deposição do presidente.
Revolta dos marinheiros, Rio de Janeiro (25 de março). Adesão dos fuzileiros navais. Episódio envolve a polêmica atuação do cabo Anselmo, acusado pela esquerda de ser agente infiltrado provocador, que teria promovido a revolta para servir de estopim para o golpe.
Assembleia dos sargentos no Automóvel Clube, Rio de janeiro (30 de março). Discurso de João Goulart proferido na ocasião defende as reformas de base
João Goulart deposto (31 de março). Madrugada do dia 31 de março para o 1º de abril. Golpe militar derruba o presidente. Pelo Ato Institucional n° 1, de 9 de abril, líderes têm seus direitos políticos cassados por dez anos. Instaura-se o regime militar tendo como presidente o marechal Castelo Branco, chefe do Estado-maior do Exército (15 de abril a 15 de março de 1967).
Otávio Gouveia de Bulhões ministro da Indústria e Comércio (4 de abril – 15 de abril). Deixa o cargo para assumir o Ministério da Fazenda.
Ato Institucional nº. I (9 de abril). Baixado pela junta militar que constitui o Comando Supremo da Revolução. Editado sem número. Destitui o Governo anterior. No preâmbulo, “À Nação”, assevera, “Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe neste Ato Institucional, resultante do poder constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.” (sic). O Art. 2º determina realização de eleições indiretas do presidente e do vice-presidente da República, “cujos mandatos terminarão em 31 de janeiro de 1966.” O Art. 10º esclarece, “os comandantes em chefe que editam o presente Ato poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez anos e cassar os mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos.”
Divulgação, pelo Comando Supremo da Revolução, da primeira lista de cassados com base no AI-1 (10 de abril). A lista é composta de 102 nomes, dentre os quais o do ex-presidente João Goulart.
Intervenção na Universidade de Brasília (13 de abril).
Criação dos Inquéritos Policial-Militares, IPMs (14 de abril).
Nova lista de cassações (14 de abril). A lista é composta de 91 nomes, dentre os quais 67 civis e 24 oficiais das forças armadas.
Novo Presidente da República (15 de abril). Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.
Daniel Agostinho Faraco ministro da Indústria e Comércio (15 de abril – 13 de janeiro de 1966).
Prorrogação do mandato do Marechal Castelo Branco (17 de julho). O Congresso, três meses depois do presidente de República ser investido no cargo, por maioria absoluta, estende o período do mandato de Castelo Branco para 15 de março de 1967; 14 meses a mais do que o determinado no AI-1. As eleições presidenciais ficam previstas para 3 de outubro de 1966.
Venezuela suspende relações diplomáticas com o Brasil (abril). Do período de 17 de abril a 29 de dezembro de 1966, devido ao Golpe Militar de 31 de março de 1964. Caracas adota a “Doctrina Betancourt” segundo a qual o governo venezuelano não reconhece governo, o qual é originado de algum golpe militar.
Rompimento das relações diplomáticas com o regime de Fidel Castro pela ditadura brasileira (2 de maio).
Nova lista de cassações (6 de junho). Arrola 39 nomes, dentre os quais o do ex-presidente Juscelino Kubitschek.
Realização da UNCTAD (16 de junho). Primeira conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento.
Instauração de uma política econômica alinhada com o Ocidente (23 de junho). Castelo Branco defende uma “correção de rumos” da política externa alinhando-se com o Ocidente e revogando medidas do governo anterior. Estados Unidos oferecem um empréstimo de US$ 50 milhões ao Brasil.
Lei dos direitos civis dos negros sancionada pelo presidente Lindon Johnson (2 de julho).
Queda de Nikita Kruschev do posto de secretário-geral do PC e do comando da URSS (14 de outubro).
Extinção da UNE (27 de outubro). Aprovada pelo congresso Nacional.
Presidente da França, General Charles de Gaulle, visita o Brasil (outubro).
Aprovação da Lei Suplicy (9 de novembro). Proíbe as entidades estudantis (UNE, Ubes, UEEs). Proíbe a participação de estudante na política (“estudante é para estudar”).
Isenção do IPI aos produtos industrializados (30 de novembro). Lei 4502.
Abertura de passagem oficial no Muro de Berlim para pessoas acima de 65 anos (novembro).
Criação do Programa de Ação Econômica do Governo, PEAG (novembro). Fundamentada na publicação do ministro do Planejamento, A Crise Brasileira e Diretrizes de Recuperação Econômica, tem como objetivo conter a inflação, normalizar o crédito e retomar o crescimento econômico. Diminui as importações, aumenta as exportações, com abertura ao capital externo, dentre outras medidas.
Desvalorização do Cruzeiro em mais de 13% (28 de dezembro).
Criação do Banco Central (31 de dezembro). Executor das políticas monetária e financeira do governo com a Lei 4595.
Apresentação da “Revolução Redentora”. Significa ordem e paz social para eliminação do “perigo comunista”, combate à corrupção e a retomada do crescimento através do capitalismo privado. O capital internacional, sobretudo norte-americano, e o setor agroexportador, constituíam a nova base do novo governo.
Independência do Zâmbia (ex- Rodésia do Norte).
Eduardo Frei presidente do Chile.
Prêmio Nobel da Paz para Martin Luther King.
Acordo entre Estados Unidos, URSS e Inglaterra sobre redução simultânea da produção de armas atômicas.
Criação da República da Tanzânia.
Independência de Malta.
Criação da Organização para a Libertação da Palestina, OLP.
Reconhecimento da República Popular da China pela França.
Reforma Tributária. O objetivo é aumentar arrecadação federal e racionalizar o sistema de impostos, centralizando para o governo federal. Os novos impostos foram: ISS, ICM e ampliação da base de cálculo de imposto de renda, dentre outros.
Conselho Monetário Nacional (CMN). Em substituição da Superintendência da Moeda e Crédito (SUMOC) e como função normativa e reguladora do Sistema Financeiro Nacional.
Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Instituição central para crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo (APE).
Ampliação do grau de abertura da economia ao capital externo.
Balança comercial. Exportações de US$ 1.430 milhões e importações de US$ 1.086 milhões. Saldo positivo de US$ 343 milhões.
1965
Concessão do FMI concede crédito de US$ 125 milhões ao Brasil (13 de janeiro).
Primeiro passeio humano no espaço, herói é Alexei Leonov (18 de março).
Inauguração da Ponte da Amizade entre o Brasil e o Paraguai (27 de março).
Protesto contra a Guerra do Vietnã, em Washington (17 de abril).
Golpe de estado e guerra civil na República Dominicana (abril),
Intervenção dos Estados Unidos na República Dominicana (abril).
Participação brasileira na Força Inter-Americana de Paz na República Dominicana (abril).
Visita do Xá do Irã Reza Pahlevi ao Brasil (maio).
Missão comercial brasileira à África Ocidental (maio).
Criação de uma base norte-americana em Da Nang, Vietnã (maio)
Exclusividade do Ministério das Relações Exteriores na promoção comercial (8 de junho). Lei nº 4669 estabelece as competências do MRE.
Partida para o exílio de Miguel Arraes (16 de junho). O ex-governador de Pernambuco passa um ano preso. Liberado no dia 21 de abril pouco depois toma o rumo do exílio na Argélia. Volta ao Brasil depois da Anistia de 1979.
Aumento do contingente das tropas norte-americanas na guerra do Vietnã (28 de julho). O número passa de 75 mil para 125 mil soldados.
Morte e Vida Severina, peça teatral de João Cabral de Melo Neto, musicada por Chico Buarque, encenada na inauguração do auditório da PUC-SP (28 de agosto). O auditório Tuca passa a ser referência dos artistas engajados contra a ditadura.
Golpe militar na Indonésia (1. de outubro).
Carta de despedida de Che Guevara divulgada em Cuba (3 de outubro).
Manifestação popular saúda Juscelino Kubitschek em sua volta do primeiro exílio, Rio de Janeiro (4 de outubro). JK vai voluntariamente para o exílio em 14 de junho de 1964. Regressa ao Brasil em 4 de outubro de 1965. Recebido com entusiasmo por manifestação popular no Rio de Janeiro quando de sua chegada, é intimado a depor, ainda naquele dia 4 (JK retorna para um segundo exílio, em 9 de novembro de 1965. Regressa definitivamente ao Brasil em 9 de abril de 1967. Teve que responder a vários IPMs).
AI II, Ato Institucional nº. 2 (27 de outubro). Face à eleição de governadores da oposição nas últimas eleições (a oposição vence em 5 estados, a exemplo de Israel Pinheiro em Minas Gerais, e Negrão de Lima na Guanabara), o regime ditatorial institui o segundo AI, pelo qual muda o nome do país (deixa de ser República Federativa dos Estados Unidos do Brasil e passa a ser República Federativa do Brasil); extingue o sufrágio universal para a eleição para presidente; aumenta o número dos ministros do STF (passa de 11 para 16) – com as novas nomeações, praticamente 50% da casa, garante maioria absoluta; extingue o pluripartidarismo e todos os partidos existentes; institui o colégio eleitoral para eleições presidenciais (eleições indiretas); e toma outras medidas.
Desvalorização da moeda Cruzeiro em mais de 21% (16 de novembro).
Encerramento do Concílio Vaticano II (8 de dezembro). Convocado pelo papa João XXIII, em 25 de janeiro de 1959, é instalado em 11 de outubro de 1962, quando o papa já e Paulo VI. O concílio anterior data de 1870. Introduz, dentre outras medidas, a reforma litúrgica (missas em idiomas nacionais, abandono do latim, padre de frente para os fiéis etc.). Concílio Ecumênico, não dogmático. As outras religiões têm seus valores reconhecidos. Reconhecido como um concílio pastoral.
Deposição de Ben Bella por um golpe de estado, na Argélia.
Separação de Singapura da Federação da Grande Malásia.
Independência das Ilhas Maldivas.
Primeiro bombardeio dos Estados Unidos no Vietnã do Norte.
Dedução do lucro das empresas sujeito ao imposto de renda a parcela correspondente à exportação de produtos manufaturados. Lei 4663.
Balança comercial. Exportações de US$ 1.595 milhões e importações de US$ 941 milhões. Saldo positivo de US$ 655 milhões.
1966
Paulo Egydio Martins ministro da Indústria e Comércio (13 de janeiro – 15 de março de 1967).
Indira Gandhi Primeira Ministra da Índia (19 de janeiro).
Ato Institucional nº. 3 (5 de fevereiro). Eleição indireta para governadores dos Estados através das respectivas Assembleias estaduais.
Criação da MPLA em Angola (13 de março).
Assunção de Leonid Brejnev ao poder na URSS (29 de março).
Criação do partido da situação, Aliança Renovadora Nacional – ARENA (4 de abril).
Criação do Movimento Revolucionário Brasileiro, MDB (4 de abril). Na realidade, 4 de abril é a data da publicação do registro do partido MDB no DO. Mesma data da publicação da outra agremiação do sistema bipartidário imposto pelo AI 2 (27/10/65). O MDB é criado em 24 de março de 1966 e registrado no STE em 4 de abril do mesmo ano. Significativamente, nenhuma das duas agremiações leva no nome a palavra “partido”.
Independência da Guiana (26 de maio).
Criação do Conselho Nacional de Comércio Exterior, Concex (10 de junho). Através da Lei 5.025. Compete ao Concex formular políticas de comércio exterior e procedimentos referentes a exportação/importação.
Golpe militar na Argentina (28 de junho).
Bombardeio norte-americano a Hanói e Haiphong, Guerra do Vietnã (29 de junho).
Atentado no Recife (25 de julho). Costa e Silva, então candidato à Presidente da República pela ARENA, em viagem a Recife, deveria desembarcar no aeroporto de Guararapes. O pouso é desviado para o aeroporto de João Pessoa e a comitiva segue de carro para a capital pernambucana. Entrementes, uma mala com explosivos é encontrada no aeroporto de Guararapes, por onde provavelmente a comitiva deveria passar. A bomba termina por explodir e deixa um saldo de cerca de 13 feridos e dois mortos.
Criação da Guarda Vermelha, na China (18 de agosto). Deslancha o processo da Revolução Cultural.
Criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS (13 de setembro). Em substituição ao regime de emprego que garantia a estabilidade aos empregados que prestassem serviços por mais de 10 anos consecutivos para o mesmo empregador. Lei 5.107.
UNE convoca dia nacional contra a ditadura (22 de setembro).
Eleição de Costa e Silva para presidente da República (3 de outubro). Costa e Silva é eleito pelo Congresso Nacional.
Castelo Branco cassa deputados (12 de outubro).
Fechamento do Congresso (20 de outubro). Castelo Branco decreta recesso parlamentar até 22 de novembro.
Carlos Lacerda, no exílio, forma a Frente Ampla (28 de outubro). A Frente congrega velhos desafetos: Carlos Lacerda, João Goulart e Juscelino Kubitschek.
Criação, por Decreto-Lei, do Instituto Nacional de previdência Social, INPS (21 de novembro)
Missão econômica brasileira visita a Iugoslávia e a União Soviética (novembro).
Publicação do projeto de uma nova constituição para o Brasil (6 de dezembro). Protestos de todos os lados.
Ato Institucional nº. 4 (7 de dezembro). Convoca o Congresso para “discutir, votar e promulgar” a nova Constituição em sessão extraordinária no período de 12 de dezembro a 24 de janeiro de 1967.
Independência de Botswana.
Início da Revolução Cultural na China, 1966-1976.
Independência de Barbados.
Reorganização das funções da Carteira de Comércio Exterior (Cacex). Através da mesma Lei da criação da Concex, a Cacex passa a emitir licenças prévias de importação e exportação, financiar a exportação de produtos industrializados, colaborar na aplicação do regime do “Draw-Back”, dentre outras funções.
Balança comercial. Exportações de US$ 1.741 milhões e importações de US$ 1.303 milhões. Saldo positivo de US$ 438 milhões.
1967
Promulgação da Constituição de 1967 (24 de janeiro). O Congresso elaborou a nova Carta em 43 dias, em conformidade com os termos do AI-4. Legislação amplia os poderes do Executivo, especialmente com relação à Segurança Nacional e encerra-se o poder excepcional do presidente em cassar mandatos e perda de direitos políticos. Entra em vigor dia 15 de março.
Decreto-Lei 200 (25 de janeiro). Modifica a nova Constituição em muitos aspectos concernentes à organização da administração federal.
Criação do Conselho de Segurança Nacional (25 de janeiro).
Nova Lei de Imprensa (9 de fevereiro).
Desvalorização da moeda Cruzeiro em 22,30% (13 de fevereiro).
Tratado de Tlatelolco (14 de fevereiro).
Criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (28 de fevereiro). Com a promulgação do Decreto-lei nº. 288, é autarquia vinculada ao atual Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A finalidade é atrair investimentos na região amazônica.
Aprovação da Lei de Segurança Nacional (13 de março). Aumento do poder repressor do regime militar.
Entrada em vigor da nova Constituição (15 de março).
Assunção de Artur da Costa e Silva à presidência da República (15 de março). Governo inicia a fase de “linha dura” das Forças Armadas.
Edmundo de Marcelo Soares e Silva ministro da Indústria e Comércio (15 de março – 30 de outubro de 1969).
Hélio Beltrão ministro do Planejamento (15 de março – 30 de outubro de 1969).
Delfim Netto ministro da Fazenda (17 de março – 15 de março de 1974). Mantém o câmbio fixo até 4 de janeiro de 1968, com a intenção de evitar especulações.
Filha de Stálin, Svetlana Alliuyeva, pede asilo político à Embaixada dos Estados Unidos em Nova Delhi (abril).
Concluída a Rodada Kennedy do GATT (15 de maio). Redução de tarifas.
Guerra dos Seis Dias entre árabes e israelenses (5 de junho).
Ocupação de Jerusalém oriental por Israel (29 de junho).
FMI concede mais de US$ 50 milhões de crédito ao Brasil (junho). O crédito é usado para formar mão-de-obra qualificada, no financiamento de indústrias nordestinas e na exportação de navios mercantes produzidos nos estaleiros brasileiros com o destino para o México.
Início da Guerra de Biafra (6 de julho).
Conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade, Olas, em Cuba (31 de julho). Prega a revolução na América Latina.
Resolução nº. 63 do BACEN (17 de agosto). Regulariza a captação de empréstimos externos pelos bancos nacionais para repasse às empresas nacionais.
O Conselho de Política Aduaneira passa a fiscalizar valores mínimos para o cálculo do imposto de importação (12 de outubro). Através do Decreto-lei nº. 333.
Captura de Che Guevara, na Bolívia (8 de outubro). No dia seguinte é assassinado.
Manifestação contra a guerra no Vietnã em Washington (21 de outubro).
Golpe militar no Togo (13 de novembro).
Preferência para financiamento de produtos destinados à exportação (novembro). Através da resolução nº. 71 do Conselho Monetário Nacional.
Primeiro transplante do coração realizado pelo Dr. Chritiaan Barnard, na cidade do Cabo, África do Sul (3 de dezembro).
Finalização das negociações com organismos financeiros internacionais (dezembro). Os créditos são utilizados para a importação de equipamentos e matérias-primas, exportação de trigo, programas educativos e projetos específicos para o desenvolvimento industrial.
Participação brasileira na VII Conferência das partes integrantes do Tratado de Montevidéu (18 de dezembro).
Tratado sobre utilização pacífica do espaço sideral firmado pelos Estados Unidos, URSS e Inglaterra.
Primeira reunião de cúpula entre a França e a URSS.
Lei de Reforma Agrária no Chile.
Projeto Jarí.
Balança comercial. Exportações de US$ 1.654 milhões e importações de US$ 1.441 milhões. Saldo positivo de US$ 212 milhões.
1968
Início da Ofensiva do Tet pelos vietnamitas (30 de janeiro).
Indicação de Alexander Dubcek para primeiro-secretário do Partido Comunista da Tchecoslováquia (janeiro).
Movimento estudantil. Estudantes ocupam a Universidade de Bonn, sede do governo da Alemanha Ocidental (7 de fevereiro).
Massacre de My Lay, pelas tropas norte-americanas no Vietnã (22 de março).
Movimento estudantil. Estudantes protestam na Universidade de Nanterre, subúrbio de Paris (23 de março). Surge um líder estudantil, o judeu-alemão Daniel Conh-Bendit – Danny, le Rouge/ Danny, o vermelho.
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (27 de março). Brasil assina a convenção após 7 anos.
Encíclica Populorum Progessia (28 de março).
Movimento estudantil. Morte no restaurante Calabouço do estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto, por tiro da polícia, Rio de Janeiro (28 de março).
Movimento estudantil. Enterro de Edson Luís (29 de março). Protestos em todo o país. Ao enterro comparecem 50 mil pessoas. Na comoção da hora surgem palavras-de-ordem, “Desse luto, sai a luta”; “Mataram um estudante, podia ser seu filho”. No dia 4 de abril, a polícia reprime violentamente os presentes à Missa de 7º dia na Candelária.
Realização da II UNCTAD (março).
Primavera de Praga. Novo Programa de Ação do Partido Comunista da Tchecoslováquia (5 de abril). Os tchecoslovacos tomam conhecimento dos principais pontos do novo Programa. Sob a direção de Alexander Dubcek, no comando desde janeiro, e um grupo de jovens camaradas, o PC tcheco se propõe ao experimento do “socialismo com face humana”, nas palavras de Dubcek. Revisão constitucional, garantia dos direitos civis, liberdade de imprensa, liberdade de organização partidária. Propõe-se uma “rápida democratização”. Enfim, desestalinização do regime; “socialismo com democracia”. A experiência tem início na primavera (do Hemisfério Norte).
Liquidação da Frente Ampla por decreto do ministro da Justiça (5 de abril).
Criação do conceito político de “municípios de segurança nacional” (17 de abril). O cargo de prefeito é ocupado por indicação da ditadura.
As negociações da VII Conferência do Tratado de Montevidéu resultam no Decreto nº. 62.596 (24 de abril). Dispõe sobre a execução das negociações para a formação da Zona de Livre Comércio instituída pelo tratado e designa isenção de Direitos Aduaneiros e Taxa de melhoramento de Portos aos produtos importados do Paraguai, Bolívia e Equador. Aumenta a alíquota do imposto de importação ad valorem em 5% aos países da Lista Nacional do Brasil (LNB).
Movimento estudantil. Invasão policial da Universidade de Columbia, Nova York ocupada pelos estudantes (30 de abril).
Movimento estudantil. Ocupação da Universidade de Sorbonne pelos estudantes (3 de maio). Os estudantes são motivados por palavras de ordem originais: “é proibido, proibir”, “seja realista, peça o impossível”.
Movimento estudantil. Noite das Barricadas. Quartier Latin é tomado pelos estudantes. Ruas centrais de Paris estão cheias de barricadas (10 de maio). No dia 13, há uma greve geral de um dia, manifestação conjunta de estudantes e trabalhadores. Os trabalhadores também ocupam fábricas No dia 17, greve dos trabalhadores. A França estremece. Durante duas semanas, as direções das fábricas e do governo não podem dizer que controlam a situação. O mandatário, Charles De Gaulle, promete atender as reivindicações dos estudantes e trabalhadores e vai secretamente à Alemanha para conversar com o comando das tropas francesas lá estacionadas. No dia 30, a “maioria silenciosa”, conservadora, marcha em Paris para protestar contra a greve. A partir daí, atendidas algumas reivindicações (35% de aumento para os trabalhadores), o movimento arrefece.
Movimento estudantil. Sexta-feira Sangrenta, Rio de Janeiro (21 de junho). Repressão da passeata faz mais de duas dezenas de mortos.
Movimento estudantil. Estudantes ocupam a Faculdade de filosofia da USP (23 de junho).
Passeata dos 100 mil, Rio de Janeiro (26 de junho). Demonstração permitida. Protesta contra a proibição de protestos de rua pelo governo (5 de julho) e contra a Sexta-feira Sangrenta.
Plano Estratégico de Desenvolvimento, PED (junho). Objetivo de retorno aos investimentos privados, ampliação do mercado interno de consumo e minidesvalorizações cambiais.
Primavera de Praga. “Duas Mil Palavras” (junho). Texto de autoria de Ludvik Vaculik, com centenas de assinaturas de personalidades representativas da sociedade, publicado na Gazeta Literária, solicita a Dubcek aceleração do processo de democratização proposto no Novo Plano de Ação do Partido Comunista da Tchecoslováquia.
Proibição de protestos de rua pelo governo de Costa e Silva (5 de julho).
Ataque do CCC (Comando de Caça aos Comunistas) aos atores da peça Roda Viva, em São Paulo (18 de julho).
Primavera de Praga. Reação soviética (20 de agosto). Madrugada de 20 para 21 de agosto, tanques do Pacto de Varsóvia liderados pelos russos invadem a Tchecoslováquia e ocupam Praga. “Sequestram” Dubcek, que é levado para Moscou, por poucos dias. Segue-se a destituição de Alexander Dubcek. A cortina de ferro desce sobre a jovial e breve Primavera de Praga.
Movimento estudantil. Invasão da UnB pela PM e PF (29 de agosto).
Desvalorização do Cruzeiro em 13,35% (27 de agosto).
Início da Política de “minidesvalorizações cambiais” (27 de agosto). Mantida até o final do ano de 1979.
Movimento estudantil. “Batalha da Maria Antonia” (2 de outubro). Rua Maria Antonia, São Paulo, logradouro com duas unidades universitárias. Estudantes da Faculdade de Filosofia da USP, um dos centros do movimento estudantil de esquerda, entram em confronto com grupos de estudantes de direita da Universidade Mackenzie. Intervenção da PM. Morte do estudante secundarista José Guimarães. Fechamento da Faculdade de filosofia da USP.
Movimento estudantil. Massacre de Tlatelolco, Cidade do México (2 de outubro). Na continuidade das manifestações estudantis na Cidade do México, 15 mil pessoas protestam em 2 de outubro contra a falta de liberdade, a ocupação da Universidade Autônoma do México, os gastos públicos com os preparativos das Olimpíadas, dentre outras bandeiras. Faltam 10 dias para o início dos Jogos Olímpicos de Verão (12-27/10/1968), o movimento de protesto quer chamar a atenção internacional para suas causas, uma vez que o país está no centro das atenções da imprensa internacional em decorrência dos jogos que se realizarão na cidade do México. Fim de tarde, cerca de 5 mil manifestantes encontram-se na Praça das Três Culturas, no conjunto habitacional de Tlatelolco, local de residência de estudantes. Não valorizam a movimentação de policiais em direção ao local. São cercados por tropas federais e forças paramilitares. Do alto das janelas dos prédios atiradores de elite têm alvo fácil entre os manifestantes e pessoas habituais do local, as saídas estão bloqueadas, algumas por tanques. Noite adentro, o massacre continua. Vistoria dos prédios, prisões, retirada dos corpos. À luz do amanhecer, embasada pelo sangue, até hoje não contabiliza com exatidão os números do massacre. As fontes divergentes apontam para um máximo de cerca de mais de mil mortos, outras para cerca de 300 mortos. Centenas de feridos e milhares de detenções.
Golpe militar no Peru (3 de outubro).
Movimento estudantil. Prisões dos participantes do 30º Congresso da UNE, em Ibiúna/São Paulo (12 de outubro). Em um sítio, na cidade de Ibiúna, é realizado o congresso. Presentes estudantes universitários e também secundaristas. A UNE e as agremiações secundaristas, como a UBES, estão na ilegalidade (por decreto da ditadura). O congresso, portanto é “clandestino”, embora contasse com a presença de estudantes das delegações de todo Brasil. O sítio é cercado e invadido por forças da repressão. Praticamente todos são presos, cerca de 700 jovens. Seguem-se cobertura pela imprensa e protestos em todo o país sob uma nova palavra-de-ordem “A UNE somos nós, nossa força, nossa voz!”.
Saudação dos Panteras Negras nas Olimpíadas do México (15 de outubro). Tommie Smith e John Carlos (velocistas dos 200m, ouro e bronze respectivamente) no pódio, vestidos de preto, descalços com meias pretas, luvas pretas nas mãos, erguem uma mão com o punho fechado na saudação dos Panteras Negras (grupo político radical, fundado em 1966, em prol da causa negra). Dedicam a vitória aos negros (“Essa é uma vitória dos povos negros de todos os lugares da Terra”). Recebem punição: cassação das medalhas e exclusão dos dois da equipe norte-americana. A punição é seletiva. O gesto é repetido pelos medalhistas dos 400m rasos e nada acontece. Eles ainda vão disputar o revezamento 4×400 e as chances de medalha são reais – são campeões.
Visita da rainha Elizabeth, da Grã-Bretanha, ao Brasil (1-11 de novembro).
Fechamento do Congresso Nacional (13 de dezembro). O governo pede à Câmara licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, que pronunciara um discurso julgado ofensivo pela ditadura. A Câmara rejeita o pedido. A senha para os anos de chumbo está dada naquele sexta-feira 13. À noite sai o AI V. O Congresso é fechado.
Ato Institucional nº. 5 (13 de dezembro). Fortalecimento do poder presidencial para fechar o Congresso Nacional, intervir nos Estados e municípios, suspensão do Hábeas Corpus, censura nos meios de comunicação e tortura como prática governamental.
Nova lista de cassações e suspensão de direitos políticos (30 de dezembro). Primeira lista pós-AI-5, arrola o nome de 11 deputados que têm os mandatos cassados e o do ex-governador Carlos Lacerda, que tem os direitos políticos suspensos.
Fase do “Milagre Econômico”. Taxa de crescimento acima de 11% ao ano até 1973.
Balança comercial. Exportações de US$ 1.881 milhões e importações de US$ 1.855 milhões. Saldo positivo de US$ 26 milhões.
1969
Nova lista com cassações de direitos (16 de janeiro). Ao todo, a lista arrola 43 nomes distribuídos em quatro tipos de punição: cassação de mandato, cassação de mandato com suspensão de direitos políticos, suspensão de direitos políticos e aposentadoria.
Início das negociações de paz sobre a Guerra do Vietnã, em Paris (18 de janeiro).
Fuga do capitão Carlos Lamarca do 4º Regimento de Infantaria, Quartel de Quitaúna do Exército do Brasil, São Paulo (25 de janeiro). Na Kombi com que sai do quartel vão, também, três outros militares, l 63 fuzis FAL, 10 metralhadoras e munição.
Ato Institucional nº. 6 (1. de fevereiro). Reduz de 16 para onze o número de ministros do STF (três ministros foram cassados anteriormente e dois que protestaram contra as cassações dos colegas estão sendo aposentados compulsoriamente). A Justiça Militar passa a julgar os chamados “crimes contra a segurança nacional” (a atuação dos chamados “subversivos”).
Mais uma lista de cassações (7 de fevereiro). São arrolados 33 nomes.
Mais uma lista de cassações (16 de fevereiro).
Decreto-Lei 477 (26 de fevereiro). Volta-se para a área acadêmica. Textualmente: “Define infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino públicos ou particulares …”. Prevê processo sumário. Aos estudantes considerados subversivos fica vedada matrícula em qualquer escola por três anos.
Ato Institucional nº. 7 (26 de fevereiro). Legisla sobre o calendário eleitoral, que fica suspenso. Até novembro de 1970 ficam suspensas as eleições parciais para cargos do poder executivo e legislativos no plano federal, estadual e municipal, bem como nos territórios.
Incentivos fiscais para exportação de manufaturados (5 de março). Através da Lei nº. 491, que doutrina que as vendas para o exterior das empresas produtoras, intermediarias e vendedoras gozam de abatimentos no IPI, caso haja excedente, poderá abater outros impostos federais, conhecido como crédito-IPI.
Tratado da Bacia do Prata é assinado entre Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai (23 de abril). Promoção da integração física da região por meio de cooperação.
Ato Institucional nº. 8 (24 de abril). Concede ao poder executivo das cidades com mais de 200 mil habitantes a prerrogativa de baixar decreto para implementar suas próprias reformas administrativas.
Ato Institucional nº. 9 (25 de abril). Reporta-se à reforma agrária, que nunca vai ser implementada.
Ação armada. Assalto a duas agências bancárias efetuado por membros da VPR comandados por Carlos Lamarca (9 de maio).
Lançamento do jornal O Pasquim (26 de junho).
Lançamento oficial da Operação Bandeirantes, Oban (1º de julho). Centro de coordenação e integração dos órgãos e ações de repressão em São Paulo. Composto por militares e policiais.
Primeira pegada do homem na Lua (21 de julho). Os norte-americanos Neil Armstrong, Edwin Aldrin e Michael Collins são os tripulantes da nave Apolo 11 que faz a histórica viagem à Lua. No comando da nave está Collins, que permanece na órbita lunar enquanto os outros no módulo Águia pousam na Lua. Neil Armstrong é o primeiro a pisar, com pé esquerdo, na Lua. Passam pouco mais de duas horas fora do módulo. Fincam uma bandeira americana e uma placa onde diz “…viemos em paz, em nome de toda a humanidade”.
Criação dos Direitos Especiais de Saque, DES (28 de julho). Ativo de reservas do FMI para países com desequilíbrio no balanço de pagamentos.
Criação da Empresa Brasileira de Aeronáutica, Embraer (19 de agosto). Por meio do Decreto nº. 770, destinada à fabricação seriada do avião Bandeirante.
Primeiros sintomas de trombose cerebral do presidente Costa e Silva (26 de agosto).
Comunicado sobre o afastamento do presidente Costa e Silva do poder (31 de agosto). “Crise circulatória com manifestação neurológica” é a causa da grave enfermidade do presidente.
Junta de ministros militares (31 de agosto). Três ministros, um de cada arma, assumem a presidência da República, Lira Tavares, Augusto Rademaker Grünewald e Marcio de Sousa e Melo.
Ato Institucional nº. 12 (31 de agosto). A junta militar que assume a presidência da República edita, no mesmo dia que se apresenta oficialmente, o AI-12, por meio do qual se autoinveste no poder. Pela Constituição em vigor (promulgada pelo próprio regime), o sucessor natural é o vice-presidente, Pedro Aleixo. Fala-se em golpe dentro do golpe. Exercem interinamente a presidência por cerca de dois meses. Em essência, o AI-12 interdita a posse do vice-presidente (um civil) e dá posse a junta militar.
Sequestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick (4 de setembro). Opositores do regime, membros da ALN e do MR-8, sequestram o embaixador no Rio de Janeiro e o mantêm no cativeiro até o dia 7 de setembro; quando tiveram suas reivindicações atendidas; leitura de um manifesto transmitida para todo o país e libertação de 15 presos políticos; no que foram atendidos.
Ato Institucional nº. 13 (5 de setembro). Divulgado só no dia 9 do mesmo mês. Cria a pena de banimento, aplicada de pronto aos presos recém-libertados.
Ato Institucional nº. 14 (9 de setembro). Estende a pena de morte para casos de “guerra revolucionária ou subversiva.
Nova Lei de Segurança Nacional (18 de setembro). Agrava algumas punições como, por exemplo, indicar o fuzilamento como meio de aplicar a pena de morte.
Ato Institucional nº. 16 (14 de outubro). Declara extinto o mandato do presidente Costa e Silva e do vice Pedro Aleixo. Fixa a data das eleições para a presidência.
Ato Institucional nº. 17 (14 de outubro). Autoriza a transferir para a reserva militares considerados ameaçadores à coesão das forças armadas.
Emenda Constitucional nº. 1 (17 de outubro). Incorpora à Constituição de 1967 muitos dispositivos do AI-5 e de outros atos baixados pelo regime. A Carta que emerge após a Emenda-1 é considerada como uma nova constituição (há controversas entre os juristas); aceitando-se esse ponto de vista, o Brasil teria então sua terceira constituição outorgada.
Willy Brandt chanceler da República Federal da Alemanha (21 de outubro).
Reabertura do Congresso Nacional (22 de outubro). Mais de dez meses depois do regime ter baixado o AI-5 (13/12/68), a medida se faz necessária para manter as aparências e efetivar a eleição dos nomes indicados pela junta militar para os cargos de Presidente e vice.
Eleição de Emílio Garrastazu Médici, para presidente, e Augusto Rademaker Grünewald, para vice (25 de outubro).
Posse de Emílio Garrastazu Médici como presidente da República (30 de outubro). Divide o governo em três setores: militar, econômico e político. “Milagre econômico” e “anos de chumbo” expressam o perfil do seu governo.
Fábio Riodi Yassuda ministro da Indústria e Comércio (30 de outubro – 23 de janeiro de 1970).
Marcha de protesto contra a Guerra do Vietnã (12 de dezembro). Uma multidão de 250 mil pessoas nas ruas de Washington.
Milésimo gol de Pelé (19 de dezembro).
Reconhecimento de Yasser Arafat como chefe de Estado, pelos países árabes (23 de dezembro). O feito ocorre no âmbito da Conferência em Rabat, Arafat é o líder da Organização de Libertação da Palestina (OLP).
Balança comercial. Exportações de US$ 2.311 milhões e importações de US$ 1.993 milhões. Saldo positivo de US$ 318 milhões.
1970
Aprovação da censura prévia em livros e periódicos, pela Câmara (13 de janeiro).
Marcus Vinicius Pratini de Moraes ministro da Indústria e Comércio (24 de janeiro – 15 de março de 1974).
Golpe militar em Uganda (25 de janeiro). Idi Amin assume o poder.
Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares entra em vigor (5 de março).
Sequestro do cônsul-geral do Japão, São Paulo, Noburo Okuchi (13 de março). A reivindicação de libertar 5 presos políticos e enviá-los para o México é atendida.
Ampliação do mar territorial brasileiro para 200 milhas (25 de março). A medida é tomada por meio de decreto do governo brasileiro.
Missão abortada, a nave Apolo 13 não consegue chegar à Lua (11 de abril). A nave apresenta problemas técnicos e tem que regressar à Terra. A agonia dura quatro dias.
Intervenção norte-americana no Camboja (1 de maio).
Golpe militar na Argentina (8 de junho). Queda do governo de Carlos Ongania.
Sequestro do embaixador da República Federal da Alemanha no Brasil, Ehrenfried von Holleben (11 de junho). Ação da Vanguarda Popular Revolucionária, VPR exige, e é atendida em cinco dias, a libertação de 40 presos políticos, que, libertados, seguem no mesmo avião para a Argélia.
Brasil tri campeão mundial de futebol (21 de junho).
Expulsão de Alexander Dubcek, o paladino da Primavera de Praga, do Partido Comunista da Tchecoslováquia (22 de junho).
Retirada das últimas tropas norte-americanas do Camboja (29 de junho).
Estabelecimento do preço referência aos produtos importados (10 de julho). Com a aprovação do Decreto-lei nº. 1.111, ainda disciplina que o Conselho de Política Aduaneira fica autorizado a adotar medidas para fiscalizar o preço das importações.
Denúncia de tortura no Brasil, feita pela comissão Internacional de Juristas à OEA (24 de julho).
Sequestro do cônsul do Brasil em Montevidéu (31 de julho). Os tupamaros são os autores da façanha.
Recorde de volume de transações na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (setembro). O maior de toda a história da bolsa; num só dia são negociados 24 milhões de cruzeiros.
Início da construção da rodovia Transamazônica (9 de outubro).
Golpe militar na Bolívia (7 de outubro). Assume o poder o general Torres.
Eleição de Salvador Allende, no Chile (24 de outubro).
Sequestro do embaixador suíço no Brasil, Giovani Enrico Bucher (7 de dezembro). Na ação da VPR, morre um agente federal. O governo não aceita todas as exigências dos sequestradores de imediato. Recusa-se a atender o pedido de leitura e publicação do manifesto contra a ditadura como ocorrera nas vezes anteriores. Mas, por fim, cede e 70 prisioneiros políticos são libertados e enviados para o Chile. Somente após os prisioneiros chegarem ao Chile (14/1/71), o embaixador é libertado.
Lançamento do primeiro satélite artificial do Japão (11 de dezembro).
Concretização da vitória da UNCTAD, pois é regulamentado o Sistema Geral de Preferências (SGP). Sistema preferencial aos produtos manufaturados procedentes dos países em desenvolvimento, sem reciprocidade de concessões.
Concedido o maior empréstimo até então jamais feito a um país da América Latina (outubro). BID é o banco credor e o Brasil, o devedor. A quantia, US$ 66,5 milhões. Destino, complexo hidrelétrico de ilha Solteira.
Reservas brasileiras ultrapassam a quantia de um bilhão de dólares de moedas fortes no FMI. O feito consagra o Brasil como o primeiro país da América Latina a consegui-lo.
Taxa do crescimento anual do PIB de 9%.
Taxa de inflação abaixo de 20% (1970).
Balança comercial. Exportações de US$ 2.739 milhões e importações de US$ 2.507 milhões. Saldo positivo de US$ 232 milhões.
Balança comercial da década. Exportações totais de US$ 17.376 milhões com média anual de US$ 1.738 milhões. Importações totais de US$ 15.017 milhões com média anual de US$ 1.502 milhões
Principais produtos de exportação da década. Café (45,6%), minérios (7,7%), algodão (7,5%), açúcar e álcool (4,5), metalúrgicos (3,6%), carnes (1,6%) e máquinas e equipamentos (1,5%).
Fonte: MENEZES, Albene Miriam F. et al.. 20 Anos da SECEX e 200 Anos de Comércio Exterior. 1a edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior-MDIC, 2010.
Para Saber mais sobre o Comércio Exterior neste período da história:
=> Saiba mais (1961 – 1970) – Aspectos das Diferentes Situações Políticas e Econômicas
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