1951 a 1960

Algumas curiosidades e fatos históricos relacionados ao comércio exterior no Brasil

1951 – 1960

1951

Genocídio considerado crime pela ONU (12 de janeiro).

Criação do Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq (15 de janeiro). A Lei 1.310/51 cria o CNPq e estabelece o monopólio estatal dos principais minérios atômicos. No seu Art. 4º diz que “é proibida a exportação, por qualquer forma, de urânio e tório e seus compostos e minérios, salvo de governo para governo…. “exportação de berílio só poderá ser feita mediante autorização expressa do Presidente da República …” Assim, o CNPq  nasce ligado a um determinado ponto de vista da segurança nacional. Situação essa que não perdura. Poucos anos depois, tanto o CNPq como a lei da sua criação sofrerão alterações. Observa-se, que a questão do comércio exterior envolve, muitas vezes, aspectos estratégicos de segurança nacional; e que a política implementada por Vargas, no início de sua presidência dos anos 1950, afasta, em parte, o Brasil do perfil de exportador de matérias-primas estratégicas dos anos de guerra. Em jogo está a política atômica de compensações específicas (permuta de matéria-prima atômica por repasse de tecnologia) que tem no então Capitão de Mar-e-Guerra, idealizador e fundador e primeiro Presidente do CNPq, Álvaro Alberto da Mota e Silva, seu maior patrono.

Inflação e congelamento de preço nos Estados Unidos (27 de janeiro).

Getúlio Vargas presidente da República (31 de janeiro). O mandato é marcado por divergências em relação às intervenções do governo na economia, e a possibilidade do conflito coreano prejudicar o fluxo das importações, no contexto da Guerra Fria.

João Neves da Fontoura ministro das Relações Exteriores (31 de janeiro). Reassume o ministério.

Restrições às exportações de minerais radioativos (15 de março).

Nacionalização do petróleo pelo Irã (março).

Reatamento de relações entre a Espanha e a França e Inglaterra (março)

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (18 de abril). Criada em Paris, dá início ao processo de integração na Europa Ocidental que resultará na União Europeia.

Admissão da República Federal da Alemanha no Conselho da Europa (2 de maio).

Pedido do secretário-geral da ONU para o Brasil enviar tropas para a Guerra da Coreia (27 de junho). O governo brasileiro recusa.

Aprovação da Lei 1.390/51, também conhecida como Lei Afonso Arinos, transforma o racismo em crime (3 de julho).

Tratado de segurança firmado pelos Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia (1º de setembro).

Realização da Primeira Bienal de Artes Plásticas no MAM, em São Paulo (20 de outubro).

Proclamação da independência da Líbia (24 de dezembro).

Aumento do salário mínimo em mais de 200% (24 de dezembro). Vargas aumenta o salário mínimo, que estava congelado desde 1943, de CR$ 380,00 para CR$ 1.200,00.

Negociação de venda de produtos estratégicos para os Estados Unidos (26 de dezembro). Venda de minerais como manganês, urânio e areias monazíticas.

Produção de energia elétrica em usina nuclear (dezembro). O fato inédito ocorre nos Estados Unidos.

Credenciamento do primeiro embaixador da República Federal da Alemanha no Brasil (meados do ano). Fritz Öllers é também o primeiro embaixador da RFA na América Latina.

Restrição de remessa de lucros em 10% anuais. 

Facilitação das importações. Expectativas de que o conflito coreano torne-se mundial, como na II Guerra Mundial, e temor de que isso dificulte as importações. Para tanto, o governo possibilita facilidades para a importação.

O valor das importações registra mais de US$ 1700 milhões. Em decorrência da política de facilidade de importar. Principais produtos foram matérias-primas e bens de capital.

Preço do algodão e do café no mercado internacional. Aumentam em consequência da política de controle de preço imposta pelos Estados Unidos na Guerra das Coreias.

Desvalorização dos produtos brasileiros no mercado externo. Não há mudanças na taxa de câmbio no Brasil desde o início da II Guerra Mundial e os preços internos aumentam na proporção de mais de 400%, evidenciando a inflação.

Balança comercial. Exportações de US$ 1.769 milhões e importações de US$ 1.725 milhões. Saldo positivo de US$ 44 milhões.

1952

Inglaterra informa sua primeira bomba atômica (26 de fevereiro).

Acordo comercial entre o Brasil e os Estados Unidos para fornecimento de minerais estratégicos (fevereiro). O acordo estabelece que o Brasil deve fornecer 1.550 t. de monazita em três anos, metade in natura e metade manufaturada. Os Estados Unidos importam ao longo do ano toda a quantidade in natura e denunciam unilateralmente o acordo. Face às cobranças para que levasse também o material já processado, que não encontrava outra saída, requerem o fornecimento de mais monazita in natura para aceitar a importação do material já manufaturado. As condições impostas foram aceitas.

Assinatura do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos (15 de março).

Golpe de estado em Cuba (10 de março). Fulgencio Batista assume o poder.

Revolução na Bolívia (9 de abril). As minas de estanho são estatizadas e uma reforma agrária feita.

Espanha admitida na UNESCO (22 de maio).

Acordo de Bonn (26 de maio). Põe fim à ocupação da RFA que, com isso, adquire soberania plena.

Instituição da comunidade Europeia de Defesa, CED (27 de maio).

Golpe de Estado no Egito (23 de julho). No dia 26, o levante sai vitorioso. O rei Faruk abdica e parte para o exílio. O movimento é feito pelo Movimento de oficiais Livres, sob a liderança de Nasser. Tem início o chamado nasserismo e o movimento pan-arabista.

O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Dean Acheson, visita o Brasil (julho).

Insurreição dos Mau Mau, no Quênia (agosto).

Limitação da importação de autopeças já produzidas no país (Lei do Similar) (agosto). Aviso 288 da Cexim.

Estado de emergência no Quênia imposto pela Inglaterra (20 de outubro).

Explosão da primeira bomba H norte-americana (1º de novembro).

Greve do setor têxtil, no Rio de Janeiro (14 de dezembro).

Condenação à morte do casal de cientistas Ethel e Julius, nos Estados Unidos. São acusados de terem repassado segredos da fabricação da bomba atômica para os soviéticos.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, BNDE. Resultado dos estudos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU). Criado em 20 de junho de 1952 para ser o principal formulador e executor da política nacional de desenvolvimento econômico.

Maiores investimentos privados norte-americanos.

Déficit na Balança Comercial em mais de 300 milhões de dólares. Efeito da sobrevalorização do Cruzeiro, e da crise das indústrias têxteis mundiais.

Crise das indústrias têxteis mundiais. Paralisação das vendas do algodão, o segundo maior produto na pauta das exportações brasileiras.

Café registra mais de 70% da pauta de exportação brasileira.

Crise cambial. Em decorrência da baixa entrada de capitais externos, diminuição da receita de exportação, aquisição do trigo americano causado pela seca argentina e sobretaxas com fretes internacionais.

Expectativas de desvalorização da taxa cambial. Como consequência, os produtores decidem estocar seus produtos.

Balança comercial. Exportações de US$ 1.418 milhões e importações de US$ 1.720 milhões. Saldo negativo de US$ 302 milhões.

1953

Lei de defesa da ordem político-social (5 de janeiro). Greves são vedadas e comício sem autorização é crime.

Lei do Mercado Livre (janeiro). Ampla liberdade de movimento para o capital estrangeiro no Brasil a fim de atrair, no setor externo privado, financiamento e suprir a ausência dos financiamentos do Eximbank e do BIRD. Taxa de câmbio fixa oficial só para exportações que o Governo quer estimular: café, cacau e algodão. Para o restante das exportações são aplicadas três taxas flutuantes. (Lei nº 1.807). Início de uma política cambial mais preocupada com desenvolvimento econômico do que com o desequilíbrio do balanço de pagamentos.

Nacionalização de terras da United Fruit, na Guatemala (3 de março).

Nomeação de Nikita Kruschev para primeiro-secretário do Partido Comunista (14 de março). A Era Stalin chega ao fim.

Início da “Greve dos 300 mil” (26 de março). Dura 24 dias. Desafia a lei que impedia greves, começa com a greve dos têxteis, recebe a adesão de outros setores.

Proibição da importação de veículos completos (abril). Aviso 311 da Cexim.

Coroação de Elizabeth II da Inglaterra (2 de junho).

Golpe militar na Colômbia (13 de junho).

Nomeação de João Goulart para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (15 de junho). Com essa medida tem início a reforma ministerial que o presidente Getúlio Vargas implementa nesse ano.

Proclamação da República no Egito (18 de junho).

Execução do casal Rosenberg, nos Estados Unidos (19 de junho). São acusados de passarem segredos da bomba atômica para os russos.

Nomeação de Osvaldo Aranha para o Ministério da Fazenda (16 de junho).

Vicente Rao ministro das Relações Exteriores do Brasil (1º de julho).

Proibição da livre circulação de pessoas entre os dois lados de Berlim (8 de julho).

Criação do Ministério da Saúde Pública (25 de julho). Medida faz parte da reforma ministerial. O antigo Ministério da Educação e Saúde é desmembrado e dá origem ao Ministério da Saúde Pública e ao Ministério da Educação e Cultura.

Atentado ao quartel de Moncada (26 de julho). Liderado por Fidel Castro.

Criação da zona desmilitarizada na Coreia (27 de julho). Fim da guerra entre a Coreia do Sul e a Coreia do Norte.

Criação da Petrobrás e estabelecimento do monopólio estatal do petróleo (3 de outubro). Criada pela Lei nº 2004, sancionada pelo presidente Vargas. O monopólio da exploração do petróleo é dado à Petrobras, que entra em funcionamento em 1954.

Reforma do sistema cambial (outubro). Cria um sistema de leilão de câmbio com cinco categorias de importações. O preço da divisa para cada categoria de bem importado varia de acordo com a sua essencialidade. Importação de máquinas e equipamentos pela taxa mais valorizada (com menor custo em moeda nacional) e de bens de consumo pela mais desvalorizada.(Instrução nº 70 da SUMOC e Lei nº 2.145).

Comissão Mista Brasil-Alemanha para estudo da possibilidade de colaboração no setor de energia atômica (outubro). A comissão, composta por cientistas e industriais dos dois países é instituída com o fito de analisar a possibilidade de se construir uma usina de enriquecimento de urânio no país. Da parte do Brasil, a comissão se insere no âmbito da sua política atômica de compensações específicas, que prevê a aquisição de tecnologia nesse setor.

Acordo atômico entre o Brasil e a Alemanha (25 de novembro). O acordo envolve o fornecimento de uma usina com três ultra-centrífugas para enriquecimento de urânio e é aprovado pelo Presidente brasileiro por meio de um despacho (25/11/1953). As tratativas para viabilizá-lo são efetivadas sob o mais estreito sigilo, face à condição de nação ocupada em que ainda se vê a Alemanha, devido ao que tem que se submeter à “supervisão” da Alta Comissão Aliada (Alliierte Hoho Kommission); além do fato de a ela estar vedada toda e qualquer atividade que pudesse levar à fabricação da bomba atômica, como é o caso (na realidade as ultra-centrífugas não produziriam o U-235 puro). Além disso, a política dos Estados Unidos impõe limites ao acesso ao conhecimento nuclear. O Brasil chega a fazer o depósito bancário do pagamento envolvido no acordo (1954). A Alemanha providencia a fabricação das peças em diversas fábricas para despistar. O local para a montagem da usina já está determinado. E, quando tudo parece caminhar bem, as ultra-centrífugas são apreendidas na Alemanha, poucos dias antes do embarque, pelas forças de segurança inglesas, que, para tanto, receberam ordens dos norte-americanos. Assim, o acordo acaba sem êxito. A historiografia registra que teria sido brasileira a fonte de informação dos Estados Unidos.

Átamo para a paz (8 de dezembro). Proposta de Dwight Eisenhower perante a Assembleia Geral da ONU. O plano “O átamo ao serviço da paz” tem como objetivo manter algum controle sobre a proliferação do desenvolvimento da tecnologia atômica e ajudar os países que queiram adquiri-la para fins pacíficos.

Extinção da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil, CEXIM (29 de dezembro). Criação, em substituição, da Carteira de Comércio Exterior (Cacex) do Banco do Brasil. Lei 2145.

Instalação de montadoras de automóveis no bairro do Ipiranga, São Paulo. “Fase do Ipiranga” da indústria automobilística no Brasil. A indústria automobilística mundial sofre impacto profundo com a Grande Depressão dos anos 1930. Algumas empresas chegam a se coligir, a exemplo da Audi, Horch, DKW e Wanderer, na Alemanha (formam a Auto Union, em 1932, cujo símbolo de quatro argolas é usado pela Audi). Mal se recuperavam, vem a Segunda Guerra Mundial com o encerramento da produção civil e toda sorte de problema que a economia de guerra incide sobre o setor. No pós-guerra, segue-se um período de lenta recuperação. Os anos 1950 representam a grande afirmação e expansão do setor, inclusive em termos geográficos. Nesse momento, a indústria automobilística no Brasil passa também por uma “reformulação” e expansão motivadas, dentre outros fatores internos, pela política nacional-desenvolvimentista do governo Vargas. A partir, principalmente, do ano de 1953, algumas montadoras se instalam no bairro do Ipiranga, em São Paulo, ilustrativamente cita-se a Volkswagen (data de fundação no Brasil: 23/3/1953) e a Ford (data de fundação no Brasil: 24/4/1919). Essa fase é a das montadoras; praticamente ainda não se fabricavam peças no Brasil.

Suspensão dos limites impostos à produção de aço da Alemanha pela Alta Comissão Aliada.

Empréstimos do Eximbank, bancos londrinos e do FMI. Regularização do balanço de pagamentos.

Dwight Eisenhower presidente dos Estados Unidos. Fim dos investimentos governamentais americanos na América Latina. No Brasil, fim dos financiamentos do Eximbank aos projetos elaborados pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos.

Carteira de Comércio Exterior, Cacex. Antiga Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil. Tem como atribuições, dentre outras, a emissão de licenças de importação, o estabelecimento de sobretaxas de câmbio e a promoção de exportações.

Balança comercial. Exportações de US$ 1.539 milhões e importações de US$ 1.145 milhões. Saldo positivo de US$ 395 milhões.

1954

Manifesto dos Coronéis (8 de fevereiro). Memorial enviado ao ministro da Guerra protestando contra o governo. Firmam o documento cerca de 80 oficiais do Exército. O manifesto precipita a queda do ministro do Trabalho, João Goulart.

Exoneração de João Goulart do Ministério do Trabalho (8 de fevereiro).

Gamal Abdel Nasser torna-se primeiro-ministro do Egito (28 de fevereiro).

Aumento de 100% do salário mínimo (1º de maio). Getúlio Vargas anuncia as boas novas no setor do trabalho, reproduzindo antiga estratégica da política trabalhista do Estado Novo, em alguma comemoração pelo e no Dia do Trabalho. Nessa ocasião, a última de sua vida, o fato dá-se em Petrópolis.

Início da conferência de Genebra sobre a questão da Indochina (26 de abril).

França derrotada em Dieu Bien Phu, no Vietnã (7 de maio). Vitória de Ho Chi-Min.

Declaração da suprema Corte americana torna ilegal discriminação racial em escolas públicas (17 de maio).

Derrota, no Congresso Nacional, do pedido de impedimento de Vargas (16 de junho).  O documento é encaminhado por Afonso Arinos, deputado da UDN.

Golpe militar na Guatemala (17 de junho).

Acordo de Genebra sobre a questão do Vietnã (21 de julho). Fim do domínio colonial francês na Indochina.

A Bahia está triste, Marta Rocha é vice-Miss Universo (24 de julho). A baiana perde o título de Miss Universo, por alegadas 2 polegadas de quadris a mais. Essa justificativa vem a ser tema de marchinha de carnaval e Marta, com sua exuberante beleza de ascendência baiano-alemã, a eterna Miss Brasil.

Atentado da rua Tonelero, em Copacabana (5 de agosto). Alvo é o jornalista Carlos Lacerda, ferrenho adversário do presidente, que é ferido com um tiro no pé; vítima fatal é seu acompanhante, major Rubens Florentino Vaz. Vargas teria comentado: “Esta bala não era dirigida a Lacerda, mas a mim”.

Manifesto à Nação lançado pelos altos escalões do Exército exige a renúncia de Getúlio Vargas (23 de agosto).

Suicídio de Getúlio Vargas (24 de agosto). Reformulação ministerial, crise na base política interna de sustentação do governo e crise do Atentado da Rua Torneleiro são causas sempre lembradas como desestabilizadoras do governo. Mas, dentre outras também importantes, pode-se incluir as questões envolvendo os rumos da política energética do país; mormente o monopólio do petróleo, a criação da Petrobras, a criação do CNPq (sua fase inicial) e o monopólio estatal dos mineiros atômicos estabelecido em 1951; ou seja, um dos aspectos cruciais da política nacional-desenvolvimentista.

João Café Filho presidente da República (26 de agosto).  Mandato marcado por crises políticas e financeiras, especialmente a inflação.

Greve geral contra o custo de vida, em São Paulo (2 de setembro). Sob a palavra-de-ordem “Abaixo a carestia!”, um milhão de pessoas protestam nas ruas.

Início da luta armada da Frente de Libertação Nacional, FLN, na Argélia (1º de novembro).

Ajuste da bonificação para a exportação de café (novembro). Tentativa de ajustar o preço do café cujas vendas vinham sofrendo baixa. (Instrução nº 99 da SUMOC).

Golpe militar no Paraguai. O general Alfredo Stroessner Matiauda assume o poder e governa o país como ditador por 35 anos (1989); quando é deposto por outro golpe.

Congresso americano instala comissão para verificar a alta nos preços do café. Liderada pelo senador Guy Gillete e com o apoio da Trade Federal Comission.

Aumento do preço do café (primeiros meses). Devido a situações climáticas adversas, há queda na produção.

Campanha anticonsumo de café nos EUA. Redução das exportações brasileiras. Governo decreta alto preço mínimo para maximizar a receita cambial.

Raul Fernandes assume o Ministério das Relações Exteriores.

Eugenio Gudin ministro da Fazenda e Otávio Gouvêa de Bulhões diretor da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC)

Balança comercial. Exportações de US$ 1.562 milhões e importações de US$ 1.415 milhões. Saldo positivo de US$ 147 milhões.

1955

Criação da primeira Liga Camponesa, em Pernambuco (1º de janeiro). O acontecimento ocorre no engenho de Fogo Morto, engenho desativado Galileia, Vitória de Santo Antão.

Assassinato do presidente do Panamá (2 de janeiro).

Resolução número 113 da SUMOC (17 de janeiro). Importação sem cobertura cambial de equipamentos, na forma de investimento direto estrangeiro. Cacex autorizada a emitir licenças de importação sem cobertura cambial, para empreendimentos julgados de interesse para o desenvolvimento da economia nacional. Estímulo à entrada de capital estrangeiro na economia.

Assinatura do Pacto de Bagdá (24 de fevereiro). A Organização do Tratado do Oriente Médio é uma iniciativa norte-americana, orquestrada também pela Inglaterra. Envolve a França, Turquia, Irã, Paquistão, Iraque e a própria Inglaterra. Faz parte da política de contenção, que constrói uma frente mundial contra a URSS.

Convenção do PSD lança, oficialmente, a candidatura de Juscelino Kubitschek para presidência (fevereiro). Eleições presidenciais estão marcada para outubro. João Goulart, do PTB, compõe a chapa como candidato a vice.

Primeira explosão atômica subterrânea, nos Estados Unidos (23 de março).

Eugênio Gudin pede demissão (04 de abril). Novo ministro da Fazenda passa a ser José Maria Whitaker, banqueiro paulista, defensor da cafeicultura.

Conferência de Bandung (24 de abril). Reúne os países do terceiro mundo para definir a neutralidade na Guerra Fria.

Ingresso da Alemanha Ocidental na Organização do Tratado do Atlântico Norte, OTAN (5 de maio).

Tropas francesas batem em retirada do Vietnã (15 de maio).

Pacto de Varsóvia, Tratado de amizade, Cooperação e ajuda Mútua do Leste (14 de maio). Reação à inclusão da Alemanha Ocidental na OTAN. O tratado estabelece uma organização de ajuda mútua entre a União Soviética e os países comunistas da Europa Oriental (exceto a Iugoslávia) para se contrapor à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Começa a se deteriorar a partir de 1989 e é considerado extinto, formalmente, em 1º de julho de 1991.

Criação do Instituto Superior de Estudos Brasileiros, ISEB (14 de julho).

Lei Eleitoral institui cédula única (25 de julho). A Lei é sancionada pelo presidente Café Filho.

Acordos de cooperação entre Brasil e Estados Unidos (3 de agosto). Define usos civis da energia atômica e reconhecimento de recursos de urânio no Brasil.

Eclode rebelião anticolonialista na Argélia e no Marrocos (20 de agosto).

Início do golpe que provoca a queda de Perón, na Argentina (16 de setembro).

Episódio da carta Brandi (setembro). Jornais publicam uma carta falsa (como se autêntica fosse), supostamente enviada pelo argentino Antonio Brandi a João Goulart. A missiva menciona manobras entre Perón e Goulart para implantar, no Brasil, a República sindicalista.

Eleição de Juscelino e João Goulart (3 de outubro). Os eleitores que comparecem às urnas dão uma vitória apertada para os eleitos. Juscelino obtém 36% dos votos; o segundo colocado, Juarez Távora, fica com 30%. Os outros candidatos presidenciais, Ademar de Barros e Plínio Salgado conseguem 26% e 8% respectivamente. Assim, os candidatos da oposição juntos detêm maioria absoluta. Além da margem percentual entre o primeiro e segundo colocado ser bem estrita. A situação do vice eleito, também, não é confortável. À época, é possível votar para presidente de uma chapa e para vice de outra. Goulart recebe, em termos absolutos, mais votos do que Juscelino. Mas, a diferença para o segundo colocado é mais estrita do que a do presidente eleito. Sua situação, também, não era confortável.

Aguçamento dos ânimos pró-golpe (1º de novembro). Nessa data, em oração fúnebre do enterro de um colega de farda, o coronel Mamed, ataca os políticos de forma geral e passa o recado, que a vitória dada aos seus opositores seria “indiscutível mentira democrática”.

Afastamento do presidente Café filho, que se hospitaliza (3 de novembro). Presidente da Câmara, Carlos Luz assume constitucional e interinamente a presidência.

Golpe de Estado Preventivo (11 de novembro). Deferido pelo General Henrique Lott, Ministro da Guerra de Café Filho, para o “retorno aos quadros constitucionais vigentes”, a fim de garantir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek e seu vice João Goulart. O presidente interino, dos quadros da oposição aos eleitos, abandona o cargo. A presidência da República é dada ao presidente do Senado, Neru Ramos, terceiro na linha sucessória constitucional O Congresso, em contradição com os dispositivos legais, não permite a volta de Café Filho à presidência, quando esse, dez dias depois, se acha recuperado do mal que lhe acometera e o levou ao hospital.   

Decretado estado de sítio (25 de novembro). Concedido pelo Congresso por 30 dias, é prorrogado por mais 30. Essa medida é o ato final do teatro que garante a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, como presidente e vice, respectivamente.

Prisão da negra Rosa Parks (1º de dezembro). Por desrespeitar a lei da discriminação racial que proíbe que negros tomem lugar reservado para os brancos em transporte coletivo. O ocorrido enseja um boicote aos ônibus, de 30 dias, coordenado por Martin Luther King.

Balança comercial. Exportações de US$ 1.423 milhões e importações de US$ 1.104 milhões. Saldo positivo de US$ 319 milhões.

1956

Juscelino Kubitschek presidente da República (1956 – 1961) (31 de janeiro). “50 anos em 5” como slogan de campanha, em alusão ao Plano Nacional de Desenvolvimento.

Viagem de JK à Europa e aos Estados Unidos (janeiro). Solicita ajuda econômica para os países ricos e apoio para investimentos na indústria brasileira.

Início da Revolta de Jacareacanga (11 de fevereiro). Sequestro de um avião em base militar por dois oficiais da Aeronáutica e desvio para a base de Jacareacanga, no Pará, em um ensaio fracassado de golpe contra Juscelino. O movimento acaba em 26 de fevereiro.

Kruschov denuncia os crimes de Stalin no XX Congresso do PCUS (24 de fevereiro). O conclave dura até o dia 25. O líder soviético defende, na ocasião, a tese da coexistência pacífica.

Aprovação pelo congresso do projeto de lei de Juscelino, concedendo anistia aos revoltosos de Jacareacanga (6 de março).

Ato no Rio de Janeiro reivindica extensão da anistia aos comunistas (9 de março). O Congresso havia negado o pleito.

Independência da Tunísia (20 de março).

Dissolução do Cominform (28 de abril). Bureau de Informação dos Partidos Comunistas e de Trabalhadores é fundado, em 1947, para coordenar ações dos partidos comunistas. Sua origem recai na necessidade de tomar uma decisão conjunta face às divergências entre os países do Bloco do Leste europeu quanto a comparecer ou não ao encontro do Plano Marshall, em Paris em julho daquele ano. Com as denúncias de Kruschev no XX Congresso do PCUS, sua existência fica sem sentido.

Criação do Grupo Executivo da Indústria Automobilística, GEIA (16 de junho). Um dos Grupos de Trabalho no organograma do Plano de Metas do presidente Juscelino Kubitschek, que pretende desenvolver o Brasil de forma acelerada (“50 anos em cinco”), o Geia é um dentre os de maior sucesso. A partir desse momento, o governo aplica uma política de incentivos à implementação de fábricas nacionais de automóveis. Nessa fase da indústria automobilística no Brasil, chegam outras montadoras que ainda não operavam no país e fundam suas fábricas principalmente na Via Anchieta, em São Bernardo do Campo. Fábricas que funcionavam em outros lugares, a exemplo das do bairro Ipiranga, em São Paulo, também se mudam para lá. Pode-se, quiçá, dizer que essa é a “Fase de São Bernardo da indústria automobilística no Brasil”, com alto e crescente grau de nacionalização da produção. O primeiro “carro nacional” pelos critérios do Geia é fabricado, ainda em 1956, pela DKW-Vemag (uma camioneta). A Volkswagen fabrica seu primeiro carro no Brasil em 1957, a Kombi, com 50% de sua estrutura produzidos no país.     

Crise do Canal de Suez (26 de julho). Nacionalização do Canal pelo Presidente do Egito, Gamal Abdel Nasser.

Autorização para a construção de Brasília, Lei 2.874 (19 de setembro).

Atentado contra o presidente da Nicarágua, Anastasio Somoza (21 de setembro). Somoza, o pai, vem a falecer no dia 29 e é substituído pelo filho Luís Somoza.

Golpe de Estado em Honduras (21 de outubro).

Início da Insurreição na Hungria (23 de outubro). O levante dura até o dia 24, quando é sufocado pelas tropas soviéticas que invadem o país.

Ataque de Israel ao Egito (29 de outubro).

Admissão da Argélia na ONU (13 de novembro).

Independência do Marrocos (18 de novembro).

Prisão domiciliar de Juarez Távora (24 de novembro). Ensejam o ato críticas que fez ao governo.

Desembarque do Granma de Fidel Castro e seus camaradas combatentes em Cuba (2 de dezembro).

Compra do porta-aviões Minas Gerais (14 de dezembro). O Brasil compra a embarcação de segunda mão da Inglaterra.

Encontro em Sierra Maestra, Cuba (18 de dezembro). Sobreviventes do desembarque do Granma se juntam na lendária serra.

Admissão do Japão na ONU (18 de dezembro).

Plano Nacional de Desenvolvimento. Mais conhecido como Plano de Metas, consiste em expandir a infraestrutura do transporte e energia, campanha pelo aumento dos investimentos nacionais aliados ao capital externo.

Multinacionais entram no Brasil.

Desenvolvimento do setor automotivo.

Aumento do êxodo rural. Urbanização da população brasileira.

I reunião do Clube de Paris. Discussão dos países credores de dívidas para o tratamento da mesma.

V Rodada de negociações do GATT (Genebra). Inclusão da Comunidade Econômica Europeia. Países em desenvolvimento denunciam as barreiras tarifárias e não-tarifárias dos países ricos.

Balança comercial. Exportações de US$ 1.482 milhões e importações de US$ 1.046 milhões. Saldo positivo de US$ 436 milhões.

1957

Reanexação do Sarre à Alemanha Ocidental (1º de janeiro).

Envio de tropas brasileiras para o Canal de Suez (14 de janeiro). A medida é um reforço às tropas da ONU que ocupam o canal.

Anexação da Caximira pela Índia (25 de janeiro).

Inauguração da Rodovia Rio de Janeiro – Belo Horizonte (1º de fevereiro).

Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira, CEPLAC (20 de fevereiro). Apoio à cacauicultura, devido às crises internacionais de preços.

Criação da Central elétrica de Furnas (28 de fevereiro).

Independência de Gana, antiga Costa do Ouro (5 de março).

Assinatura dos Tratados de Roma, criação da Comunidade Econômica Europeia, CEE (25 de março).

Reabertura do Canal de Suez pelo Egito (9 de abril).

Lei de Tarifas Aduaneiras (14 de agosto) Reforma aduaneira com introdução da tarifa ad valorem de acordo com a Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas. Elevação das tarifas para proteção das indústrias nascentes. Reformulação do sistema cambial para simplificar o sistema de taxas múltiplas (Lei 3.244).

Eleição de Jean-François Devalier, o Papa Doc, para a presidência do Haiti (22 de setembro).

Incidente de Little Rock, Arkansas (23 de setembro). Nesta data, o governo envia soldados para restabelecer a ordem face aos violentos confrontos raciais decorrentes do impedimento da entrada de algumas crianças negras em uma escola pública de brancos.

Lançamento do primeiro satélite, o russo Sputnik I (4 de outubro).

Greve dos 440 mil por aumento de salário, em São Paulo (15 de outubro). A reivindicação é atendida com 25% de aumento.

Laika, a cadela, primeiro animal terrestre a ser lançada no espaço (3 de novembro). A viagem é a bordo do Sputnik II.  

Conselho de Política Aduaneira (CPA). Instituído para operar o novo sistema de câmbio, estabelecer alíquota e enquadrar produtos em duas categorias, geral e específica.

Acordo de Contenção entre Brasil e Colômbia. Finalidade de reduzir as exportações de café e definir preço mínimo para exportação.

Investimentos na indústria automobilística. Ampliação e instalação, no ABC paulista, de fábricas estrangeiras com a Ford, General Motors, Volkswagen, Mercedes-Benz, Simca, Willys Overland e outras. Exportações direcionadas para o mercado europeu e norte-americano.

Balança comercial. Exportações de US$ 1.392 milhões e importações de US$ 1.285 milhões. Saldo positivo de US$ 106 milhões.

1958

Formação da República Árabe Unida (1º de janeiro). Composta pelo Iêmen, Egito e Síria. A união se desfaz em 1961.

Queda de Pérez Jiménez, na Venezuela (14 de janeiro).

Lançamento do primeiro satélite dos Estados Unidos, o Explorer (1º de fevereiro).

Sequestro do campeão mundial de Fórmula 1, Juan Manuel Fangio, por guerrilheiros cubanos (24 de fevereiro). Fangio é sequestrado quando está em Havana para disputar a etapa caribenha do Mundial de Formula I. Na época, está em curso a Revolução Cubana. Guerrilheiros do M-26, das forças revolucionárias, sequestram o campeão argentino, como forma de chamar a atenção da imprensa mundial para a questão cubana. Mantido pouco mais de um dia no cativeiro, foi bem tratado. Ao ser libertado pronuncia duas frases que ficam famosas: “Meus amigos, os sequestradores”; e, “O sequestro vai me dar mais fama nos Estados Unidos do que os cinco títulos mundiais”.

Vice-presidente dos Estados Unidos Richard Nixon é hostilizado na Venezuela (13 de maio).

Brasil campeão mundial de futebol (29 de junho). A seleção brasileira de futebol ganha na Suécia seu primeiro título de campeão mundial.

Proclamação da República no Iraque (14 de julho).

Independência do Senegal (14 de julho).

Independência da República Centro-Africana (13 de agosto).

Declarado, pela suprema Corte, ilegal qualquer tipo de segregação nas escolas dos Estados Unidos (29 de agosto).

Invenção do chip por Jack Kilky, nos Estados Unidos (12 de setembro).

Operação Pan-Americana (OPA). Objetiva pleitear para o Brasil posição eminente na política internacional.

Convênio dos 21 (setembro). Evolução da Operação Pan-Americana (OPA) no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), como forma de consagração daquela. Formada por 21 países latino-americanos. São defendidos projetos de assistência técnica norte-americana e de um banco regional para a América Latina.

Eleição do novo papa, João XXIII (28 de outubro).

Inauguração da fábrica da Ford, em São Bernardo, São Paulo (21 de novembro).

Greve geral em São Paulo (2 de dezembro).

Conferência Pan-Americana do Café. Criação do Convênio Internacional do Café com participação dos países latino-americanos e apoio de França e Portugal. Garante preço e quotas anuais fixas para exportação.

Comissão de Washington. Estabelecida após primeira sessão do Convênio dos 21, com o propósito de negociação e redação do que viria a ser o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Balança comercial. Exportações de US$ 1.243 milhões e importações de US$ 1.179 milhões. Saldo positivo de US$ 64 milhões.

1959

Vitória de Fidel e seus companheiros em Havana, triunfo da Revolução Cubana (1º de janeiro).

Lançamento do satélite soviético Luna 1 (2 de janeiro). Primeiro a sair da órbita terrestre.

Exportações de manufaturados liberadas para o mercado de câmbio livre (janeiro). Todas as operações de exportações, exceto as de café, cacau, óleo mineral cru e mamona em bagas, passam a ser feitas através do mercado de câmbio livre (Instrução nº 167 da SUMOC).

Fidel Castro, primeiro ministro de Cuba (16 de fevereiro).

Independência de Chipre (19 de fevereiro).

Início da viagem de Fidel Castro aos Estados Unidos (15 de abril).

Fretes internacionais liberados para câmbio livre (abril). Instrução nº 181 da SUMOC.

Lei da reforma agrária, em Cuba (17 de maio).

Rompimento com o FMI (9 de junho). Aumento da inflação e do déficit público, o presidente critica os lucros excessivos de firmas estrangeiras e o Brasil busca créditos externos, dependentes do FMI, que defende ajuste recessivo. Para não comprometer o Plano de Metas, há o rompimento.

Rompimento, pela Rússia, do acordo sobre cooperação no campo atômico entabulado com a China (20 de junho).

V Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos (agosto). Horácio Lafer defende que o investimento americano na região latina é um grande obstáculo para as revoluções comunistas.

Luna 2, satélite soviético, primeiro artefato terrestre a chegar na Lua (14 de setembro)

Primeiras imagens da face oculta da Lua, transmitidas pelo satélite soviético Luna 3 (7 de outubro).

Declaração Universal dos Direitos da Criança, pela ONU (20 de novembro).

Convenção de Estocolmo, firmada entre Inglaterra, Suíça e Suécia, cria uma associação de livre comércio entre os signatários (20 de novembro).

Comissão de Coordenação da Execução da Política Econômica Exterior (28 de novembro). Criada no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Revolta de Aragarças (2 de dezembro). Tentativa de golpe debelada em 36 horas. Participam da conspiração, dentre dezenas de outros militares, o líder da Revolta de Jacareacanga, tenente-coronel aviador Haroldo Veloso, e o líder do novo evento tenente-coronel João Paulo Burnier. Sequestram, no Rio de Janeiro, um avião comercial da Panair com destino para Belém (com autoridades e jornalistas que iam para a inauguração da rodovia Belém-Brasília) e mais três aeronaves da Aeronáutica desviadas do Rio e de Belo Horizonte rumam para a base de Aragarças, Goiás. Objetivo é bombardear os palácios do Catete e de Laranjeiras, no Rio de Janeiro, para destituir o governo.

Lançamento do nome de Jânio Quadros como candidato às eleições presidenciais, pela UDN (10 de dezembro).

Lançamento do nome do marechal Henrique Texeira Lott como candidato às eleições presidenciais, pelo PSD.

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, SUDENE (15 de dezembro). Órgão regional autônomo, subordinado ao Governo Federal, criado por Celso Furtado para formulação de uma política de desenvolvimento para o Nordeste.

Parlamentos latinos aprovam a criação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segue os preceitos defendidos por JK de que somente com ajuda de capitais os países latinos venceriam o subdesenvolvimento.

Balança comercial. Exportações de US$ 1.282 milhões e importações de US$ 1.210 milhões. Saldo positivo de US$ 72 milhões.

1960

Proclamação da Independência dos Camarões (1 de janeiro).

Comissão Executiva Brasileira de Intercâmbio de Produtos Brasil e da União Soviética (janeiro).

Explosão da primeira bomba atômica da França (13 de fevereiro).

Início da visita do presidente norte-anericano Dwight Eisenhower ao Brasil (23 de fevereiro). Durante a visita, o presidente Eisenhower inaugura a pedra fundamental da embaixada dos Estados Unidos em Brasília. No Rio, é recebido com protestos pelos estudantes da UNE.

Visita do presidente norte–americano Eisenhower ao Brasil (25 de fevereiro). Após a visita, as negociações com o FMI são retomadas.

Massacre de Sharpervile, na África do Sul (21 de março). A ONU declara a data Dia Internacional pelo Fim da Discriminação.

Inauguração de Brasília, nova capital (21 de abril). “Meta-síntese” do Programa de Metas de JK.

Independência do Togo (27 de abril).

Prisão de Adolf Eichmann, criminoso de guerra nazista, na Argentina por agentes secretos israelenses (23 de maio). Eichmann é levado secretamente para Israel, onde é julgado e condenado à morte.

Independência do Congo, ex–Congo Belgo, desde 1971 Zaire (30 de junho).

Patrice Lumumba torna-se primeiro Ministro do Congo (junho).

Proclamação da independência da Somália (1º de julho).

Redução da cota de importação do açúcar cubano em 95% pelo governo norte-americano (6 de julho).

Criação do Ministério da Indústria e do Comércio (22 de julho). Através da Lei 3.782, incorpora departamentos e institutos voltados para a propriedade industrial, tecnologia, seguros privados e capitalização, café, álcool, mate, pinho, sal, siderurgia, dentre outros.

Nacionalização de empresas norte-americanas em Cuba (julho).

Proclamação da independência do Daomé (1º de agosto).

Independência do Níger (30 de agosto).

Independência do Congo francês (agosto).

Organização dos Países Exportadores de Petróleo, OPEP (14 de setembro). Criada pelos países em desenvolvimento, cujas economias estão baseadas na exportação de petróleo e derivados. Estes países são: Arábia Saudita, Argélia, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Irã, Iraque, Kuwait, Líbia, Nigéria, Qatar e Venezuela.

Independência do Mali (22 de setembro).

Independência da Nigéria (1º de outubro).

Eleição de Jânio Quadros para presidente e João Goulart para vice (3 de outubro).

Embargo de todas as exportações norte-americanas para Cuba, decretado pelo governo norte-americano (19 de outubro). 

Associação Latino-Americana de Livre Comércio, ALALC (outubro). Criada pelo Tratado de Montevidéu. Regula e estimula o comércio entre países latino-americanos e estabelece as bases do livre comércio regional.

Eleição de John F. Kennedy para presidente dos Estados Unidos (8 de novembro).

Independência da Mauritânia (28 de novembro).

Independência do Daomé, atual Benin (30 de novembro).

Criação da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE (14 de dezembro). Defesa da democracia representativa, do liberalismo econômico e do desenvolvimento social.

Independência da Costa do Marfim.

Rodada Dillon do GATT. Redução de mais de quatro mil tarifas.

Balança comercial. Exportações de US$ 1.269 milhões e importações de US$ 1.293 milhões. Saldo negativo de US$ – 24 milhões.

Balança comercial da década. Exportações totais de US$ 14.379 milhões com média anual de US$ 1.438 milhões. Importações totais de US$ 13.122 milhões com média anual de US$ 1.312 milhões.

Principais produtos de exportação da década. Café (59,9%), algodão (8,3%), minérios (3,5%), açúcar e álcool (2,2%), carnes (0,7%), petróleo e combustíveis (0,6%), químicos (0,3%) e máquinas e equipamentos (0,2%).

Fonte:
MENEZES, Albene Miriam F. et al.. 20 Anos da SECEX e 200 Anos de Comércio Exterior. 1a edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior-MDIC, 2010.

Para Saber mais sobre o Comércio Exterior neste período da história:

=> Saiba mais (1951 – 1960) – O Comércio Exterior sob as Diretrizes dos Governos Vargas e Kubitschek