1841 a 1850

Algumas curiosidades e fatos históricos relacionados ao comércio exterior no Brasil

1841 – 1850

1841

Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação com o Peru (8 de julho). Não é ratificado pelo Brasil.

Sagração e coroação de D. Pedro II (18 de julho). D. Pedro II é sagrado Imperador Constitucional do Brasil.

Restabelecimento do Conselho de Estado (23 de novembro). Destina-se a prestar consultas sobre declarações de guerra, ajustes de paz e negociações com nações estrangeiras, dentre outros assuntos.

Desmonte do sistema de tratados desiguais. O Brasil está quase livre dos tratados desiguais firmados no âmbito do processo de reconhecimento de sua independência. Restam apenas as cláusulas relativas a questões consulares do tratado com a França, consideradas perpétuas e o tratado com a Grã-Bretanha.

Balança comercial. Exportações de 41.672 contos de réis e importações de 57.727 contos de réis. Saldo negativo de 16.055 contos de réis.

1842

Primeiro regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (26 de fevereiro).

Inglaterra envia representante ao Brasil para negociar novo tratado comercial (19 de novembro).

Balança comercial. Exportações de 39.084 contos de réis e importações de 56.041 contos de réis. Saldo negativo de 16.957 contos de réis.

1843

Honório Hermeto Carneiro Leão, Marquês do Paraná, assume o Ministério dos Negócios Estrangeiros (23 de janeiro).

A imperatriz do Brasil chega ao Rio de Janeiro (3 de setembro). Teresa Cristina Maria, Princesa das Duas Sicílias, chega ao Brasil a bordo da fragata Constituição, especialmente enviada à Itália para buscá-la. Já havia casado com D.Pedro II, em Nápoles, por procuração.

Saldo positivo na balança comercial do Brasil com alguns países. Estados Unidos, Alemanha, Bélgica Itália e Holanda, dentre os principais parceiros comerciais no período.

Abertura do primeiro consulado brasileiro na China, localizado em Cantão.

Balança comercial. Exportações de 41.039 contos de réis e importações de 50.639 contos de réis. Saldo negativo de 9.600 contos de réis.

1844

Tarifa Alves Branco (17 de maio). Introduz proteção à indústria nacional. O Brasil eleva os direitos alfandegários a uma taxa que varia de 30 a 60% ad valorem, em vez dos anteriores 15%, sobre os bens importados. O protecionismo gera o primeiro surto industrial.

Primeira linha telegráfica do mundo (24 de maio). Instalada por Samuel Morse, conecta Baltimore a Washington, nos Estados Unidos.

Lanterna Mágica (7 de agosto). Lançado no Rio de Janeiro este que é o primeiro jornal de caricaturas do Brasil.

Elevação os direitos alfandegários brasileiros sobre 2.919 artigos estrangeiros (12 de agosto).

Fim do Tratado de 1827, firmado com a Inglaterra. A Câmara dos Deputados considera definitivamente expirado o tratado que deslancha a formulação do Sistema de Tratados de nação mais favorecida, tido como altamente danoso para a economia brasileira.

D. Pedro II patrocina a colonização de Petrópolis por imigrantes alemães. Os colonos dedicam-se as atividades têxteis, produção de flores e cereais.

Balança comercial. Exportações de 43.800 contos de réis e importações de 55.289 contos de réis. Saldo negativo de 11.489 contos de réis.

1845

Fim da Guerra dos Farrapos. Após dez anos de conflitos, termina a Revolta Farroupilha. Pactuou-se a paz em Poncho-Verde. Os revolucionários recebem ampla anistia em troca da deposição das armas.

Desempenho da alfândega brasileira ajuda a equilibrar as contas nacionais. Efeito da Tarifa Alves Branco: aumenta 61% o desempenho da alfândega brasileira em relação a 1843. A arrecadação que foi de 15,4 mil Contos de Réis, em 1843, passa a ser de 24, 8 mil Contos de Réis, em 1845.

Balança comercial. Exportações de 47.054 contos de réis e importações de 55.228 contos de réis. Saldo negativo de 8.174 contos de réis.

1846

Trocadas notas entre o Brasil e a Venezuela (14 de setembro). Sobre a remoção de obstáculos ao comércio e à comunicação entre os dois países pela fronteira.

Construção de estaleiros navais, primeira grande indústria do Brasil. Irineu Evangelista de Souza, Visconde de Mauá, decide construir um estaleiro e fundição em Niterói para produzir navios a vapor, engenhos, canos de ferro e outros artigos correlacionados. Os estaleiros de Ponta de Areia são os primeiros na América do Sul.

Grande crise da produção agrícola europeia. Nos anos de 1845-46, um dos países mais atingidos é a Irlanda.

Balança comercial. Exportações de 53.630 contos de réis e importações de 52.194 contos de réis. Saldo positivo de 1.436 contos de réis.

1847

Declarados insubsistentes os artigos do tratado de 1825 com Portugal (25 de junho). Estes artigos referem-se à cláusula de nação mais favorecida e aos direitos de 15% sobre os produtos recíprocos. Com isto, o Brasil livra-se dos últimos resquícios dos tratados preferenciais estabelecidos durante o Primeiro Reinado.

Primeiros colonos alemães no Espírito Santo. Provenientes da Prússia Renânia.

Início do sistema de parceria. Iniciativa do Senador Nicolau Vergueiro com famílias de imigrantes alemães, na fazenda Ibiacaba , em Limeira.

Balança comercial. Exportações de 52.449 contos de réis e importações de 55.740 contos de réis. Saldo negativo de 3.291 contos de réis.

1848

Instituição do voto universal masculino na França (fevereiro). Governo Provisório na França. Com essa medida de caráter liberal aumenta exponencialmente o número de eleitores que passa de 240 mil para 9 milhões.

Vorparlament cria a Assembléia Nacional Alemã (março). A Assembléia de Frankfurt, como passa a ser chamada, é eleita por sufrágio universal. A Alemanha caminha gradualmente para a unificação.

Aberto consulado brasileiro em Bombaim, na Índia.

Balança comercial. Exportações de 57.926 contos de réis e importações de 47.350 contos de réis. Saldo positivo de 10.576 contos de réis.

1849

Paulino José Soares de Souza, futuro Visconde do Uruguai, assume o Ministério dos Negócios Estrangeiros (8 de outubro).

Concessão pública para criação da Companhia de Iluminação a Gás do Rio de Janeiro. Obtida por Irineu Evangelista de Souza, Visconde de Mauá.

Patentes concedidas. O Brasil atinge um total acumulado de 47 patentes concedidas, desde 1809, sendo 15 patentes concedidas desde 1845.

Exportações de café. De 1841 a 1850 o Brasil exporta mais de dezesseis milhões de sacas de café.

Suspensão do Ato de Navegação da Inglaterra.

Balança comercial. Exportações de 56.290 contos de réis e importações de 51.570 contos de réis. Saldo positivo de 4.720 contos de réis.

1850

Promulgação do primeiro Código Comercial Brasileiro (25 de julho). A Lei Nº 556 unifica todas as leis que dispõem sobre a matéria. Impõe normas que aumentam a segurança dos empreendimentos e assim estimula o desenvolvimento da indústria e do comércio. Esse Código é revogado em 2002, pelo novo Código civil brasileiro.

Mulheres adquirem direito de comerciar em seu próprio nome (25 de julho). O Código Comercial de 1850, no seu Art. 1º, especifica quem pode comerciar no Brasil e faculta às mulheres casadas maiores de 18 anos, “com autorização de seus maridos provada por escritura pública”, comerciarem em seu próprio nome. A autorização pode ser revogada. Divorciadas e viúvas não necessitam de autorização. Somente em pleno meado do século XX, com a Lei Nº 4.121 de 1962, o Estatuto da Mulher Casada, é abolida essa tutela.

Patentes concedidas. O Brasil atinge um total acumulado de 47 patentes concedidas, desde 1809, sendo 15 patentes concedidas desde 1845.

Existem 72 manufaturas atuando no Brasil. Destacam-se as de chapéus, velas, sabão, cerveja, cigarros e tecidos de algodão, concentradas, principalmente, no Rio de Janeiro.

Exportações de café. De 1841 a 1850 o Brasil exporta mais de dezesseis milhões de sacas de café.

Balança comercial. Exportações de 55.032 contos de réis e importações de 59.165 contos de réis. Saldo negativo de 4.133 contos de réis.

Balança comercial da década. Exportações totais de 487.976 contos de réis com média anual de 48.798 contos de réis. Importações totais de 540.943 contos de réis com média anual de 54.094 contos de réis.

Principais produtos de exportação da década. Café (41,3%), açúcar (26,7%), peles e couros (8,6%), algodão (7,5%) e demais (15,9%).

Fonte:
MENEZES, Albene Miriam et al.. 20 Anos da SECEX e 200 Anos de Comércio Exterior. 1a edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior-MDIC, 2010.

Para Saber mais sobre o Comércio Exterior neste período da história:

=> Saiba mais (1841-1850) – D. Pedro II no trono brasileiro