1831 a 1840

Algumas curiosidades e fatos históricos relacionados ao comércio exterior no Brasil

1831 – 1840

1831

Abdicação de D. Pedro I (7 de abril). Crises internas culminam na abdicação do Imperador em favor de seu filho menor de idade, futuro D. Pedro II.

Período das Regências (1831-1840).

Aclamação de Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bragança e Habsburgo como Imperador (9 de abril). D. Pedro poderá assumir o trono quando de sua maioridade aos 18 anos. O país, como constitucionalmente previsto, deverá ser governado, enquanto o Imperador for menor, por regências trinas.

Fundação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência (28 de abril). Fundada pelo jornalista Antônio Borges da Fonseca, no Rio de Janeiro, da ala dos exaltados, é controlada pelos moderados e abriga todas as tendências.

Eleição da Regência Trina Permanente (17 de junho). Governa de 1831 até 1834. Composta pelos deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz e pelo (reeleito) Brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Ao longo do governo dessa Regência, a grande força política é o ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó, que com grande autonomia política exerce o cargo (1831-1832) para impor a ordem em todo o território brasileiro.

Projeto de Lei dá direito de voto a mulheres viúvas e separadas (27 de julho). De autoria de José Bonifácio Alves Branco, a proposta não é aprovada.

Setembrizada. Um dos vários motins que ocorrem em Pernambuco ao longo da Regência Trina Permanente. Esses movimentos têm um caráter “nativista”, são antiportuguês e desejam a expulsão de comerciantes lusitanos.

Aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de reforma da Constituição (13 de outubro). A Câmara dos Deputados aprova o projeto apresentado pela comissão constituída para esse fim em maio de 1831. Principais pontos da agenda da reforma são: eleição para o Senado que passaria a ser temporário, fim do Conselho de Estado, criação das Assembleias Legislativas Provinciais. Estabelece novos poderes da Câmara e do Senado e disciplina sobre a assinatura de tratados comerciais e decisões políticas nacionais. O Senado adiou para 1832 a discussão e aprovação da reforma.

Lei de abolição da escravidão e servidão de indígenas (27 de outubro). Nunca vigorou.

Proibição por lei do tráfico de escravos (7 de novembro). A Lei, que institui as primeiras medidas legais de proibição do tráfico de escravos, nunca foi observada.

Renovação dos Tratados de 1810 com a Inglaterra. Tributação de 15% ad valorem para os produtos ingleses e 24% para as outras nações.

Lei Feijó (7 de novembro). O tráfico negreiro torna-se ilegal.

Balança comercial. Exportações de 32.431 contos de réis e importações de 33.491 contos de réis. Saldo negativo de 1.060 contos de réis.

1832

Chegada de Charles Darwin ao Rio de Janeiro (4 de abril).

Primeiro Código do Processo Criminal (29 de novembro). São instituídos o habeas-corpus e eleição para juiz de paz. O Código se inscreve no âmbito das reformas dos moderados que são implementadas a partir de 1832 e dá ampla autonomia judiciária aos municípios.

Regência de D. Pedro em Portugal. D. Pedro I, do Brasil, assume a regência em nome de D. Maria II.

O café destaca-se na pauta das exportações.

Invenção da hélice marítima. Contribuição com a modernização dos transportes marítimos, tornando mais rápido e eficiente.

Balança comercial. Exportações de 31.815 contos de réis e importações de 32.146 contos de réis. Saldo negativo de 331 contos de réis.

1833

Liquidação do Banco do Brasil. Devido aos saques da Corte Portuguesa em seu retorno a Lisboa, por descalabro administrativo e desmandos financeiros durante o 1º Reinado. Acaba o prazo de 20 anos e sob intensa oposição política, o Banco é liquidado.

Lei 59 (8 de outubro). Adota-se novo padrão monetário, com a reorganização do Sistema Monetário Nacional, gera novas fontes de renda e restabelece o Banco do Brasil.

Balança comercial. Exportações de 36.175 contos de réis e importações de 36.285 contos de réis. Saldo negativo de 110 contos de réis.

1834

Consolidação do Rio de Janeiro como sede do império brasileiro (12 de agosto). Com a medida de criação do município neutro do Rio de Janeiro no âmbito do Ato Adicional de 1834, o Rio de Janeiro torna-se território neutro e consolida-se como capital imperial.

O 1º Visconde de Sepetiba assume o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinatura entre o Brasil e a Bélgica de um Tratado de Comércio e Navegação. Definição de tarifas aduaneiras entre o Brasil, a Bélgica e os Países Baixos.

Invenção do motor elétrico. Contribuição para o progresso dos meios de transportes.

Balança comercial. Exportações de 32.992 contos de réis e importações de 36.577 contos de réis. Saldo negativo de 3.585 contos de réis.

1835

Política de Recusa e Contestação dos tratados internacionais. Câmara dos Deputados afirma que os tratados firmados com as nações amigas levam a dependência do Brasil e prejuízo aos negócios, pois era proibido fixar as taxas alfandegárias.

Revolta dos Malês (24 de janeiro). Movimento de escravos islâmicos na província da Bahia com o objetivo de alcançar melhores condições de vida para a população negra.

Eleição para a Regência Una (7 de abril). Candidatam-se o padre Feijó, paulista do Partido Moderado, apoiado pelas forças políticas sulistas e pela Sociedade Defensora do Rio de Janeiro; e Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, pernambucano. A população brasileira na época é de aproximadamente cinco milhões de habitantes, desses, seis mil são considerados “cidadãos ativos” e estão habilitados para votar e serem votados. Feijó vence a eleição com uma diferença de apenas 600 votos e torna-se o primeiro político brasileiro a ser eleito para um cargo do executivo.

Revolução Farroupilha (20 de setembro). Pecuaristas do Rio Grande do Sul exigem maior tributação sobre o charque oriundo do Uruguai e da Argentina. A revolução, liderada pelo coronel Bento Gonçalves da Silva e Guiseppe Garibaldi ao longo da luta vai tomando aspectos próprios e singulares. A luta dessa revolução, que é a mais longa das revoluções brasileiras, transforma-se em uma guerra civil que dura todo um decênio (1835-1845). Pouco depois do romper da revolta, os farrapos tomam a capital provincial, Porto Alegre, e em seguida a segunda maior cidade, Pelotas. Dos desdobramentos da revolta tem-se a proclamação da República de Piratini (Rio-Grandense), em setembro de 1836. A luta estende-se, em 1839, para o sul de Santa Catarina onde Garibaldi proclama a República Juliana.

Regência Una (12 de outubro). Padre Diogo Antônio Feijó toma posse. Seu mandato como Regente Único é marcado por agitações políticas de norte a sul do país. Face à oposição dentro de seu próprio partido, Feijó cria um novo partido denominado Progressista, que dá origem ao Partido Liberal. A oposição reage e cria o Regressista, propalando o regresso à situação anterior ao Ato Adicional de 1834 e que dá origem ao Partido Conservador.

Barcas a vapor Rio – Niterói (14 de outubro). Começam a navegar fazendo a ligação entre as duas cidades por um preço de 100 réis a passagem para o público em geral e de 80 réis para escravo.

Visconde de Caravelas assume o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Concessão de ferrovias para unir Rio de Janeiro às províncias de Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul.

Balança comercial. Exportações de 41.442 contos de réis e importações de 41.196 contos de réis. Saldo positivo de 246 contos de réis.

1836

Rejeição ao Tratado de Comércio e Navegação com Portugal. A Câmara dos Deputados recusa-se a assinar, continuidade da política de negação dos tratados comerciais.

Balança comercial. Exportações de 34.183 contos de réis e importações de 45.320 contos de réis. Saldo negativo de 11.137 contos de réis.

1837

Início da Regência Una de Pedro de Araújo Lima (19 de setembro). O período da Regência Una de Araújo Lima (1837-1840) representa a assunção ao poder dos regressistas. O novo gabinete, alcunhado de Ministério das Capacidades, designado pelo Regente, tem feição conservadora e registra a surpresa da presença de Bernardo Pereira de Vasconcelos, até então um dos principais líderes dos moderados.

Lei sobre o trabalho do imigrante (11 de outubro).

Antonio Peregrino Maciel Monteiro assume o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Início da Era Vitoriana. Consideração o auge da revolução industrial. O Brasil não incorpora as ideias da revolução.

Invenção do telégrafo pelo Samuel Morse.

Balança comercial. Exportações de 33.511 contos de réis e importações de 40.757 contos de réis. Saldo negativo de 7.246 contos de réis.

1838

Fundação do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, no Rio de Janeiro (21 de outubro).

Bill of Palmerston. Confere direito unilateral à Inglaterra em inspecionar navios portugueses com o objetivo de pôr fim ao tráfico negreiro.

Denúncia dos Tratados de Comércio e Navegação com a Prússia, cidades Hanseáticas e a Dinamarca (25 de outubro).

Balança comercial. Exportações de 41.598 contos de réis e importações de 49.446 contos de réis. Saldo negativo de 7.848 contos de réis.

1839

Aumento na demanda pela borracha. Charles Goodyear desenvolve o processo de vulcanização da borracha e a região amazônica é favorecida.

Balança comercial. Exportações de 43.192 contos de réis e importações de 52.359 contos de réis. Saldo negativo de 9.167 contos de réis.

1840

Declaração da maioridade de D. Pedro II (23 de julho). O Senado, pelo seu Presidente, o Marquês de Paranaguá, apoiado pelo Partido Liberal declara D. Pedro II maior de idade aos 14 anos, e o coroa, com o título de Dom Pedro II, Imperador do Brasil. Para alguns estudiosos, essa medida é tida como o “golpe da maioridade”. Termina o agitado período regencial brasileiro.

Primeira concessão ferroviária do Brasil. Concedida ao médico inglês Thomas Cochrane para construir ligação entre o Rio de Janeiro e São Paulo.

Repúdio aos tratados bilaterais de comércio. Os políticos do Império continuam repudiando os tratados comerciais de cláusula de nação mais favorecida firmados pelo Brasil e que julgam danosos ao país. Nesse sentido, Caetano Maria Lopes Gama, Ministro e Secretário de Estado de Negócios Estrangeiros (Ministro das Relações Exteriores), apresenta um requerimento à Assembléia Geral Legislativa que confirma “ordens já têm sido expedidas para notificar a cassação dos tratados que ainda existem, cujo termo está a aproximar-se”.

Patentes concedidas. O Brasil atinge um total acumulado de 31 patentes concedidas, desde 1809, perfaz, portanto, uma media de uma patente por ano.

Aumento exponencial da produção do café. A produção do café aumenta 206% em relação a 1820. Foram produzidas 3.178.000 sacas de café de 1820 a 1831 e 9.744.000 sacas de 1831 a 1840, atendendo plenamente a demanda do produto no mercado mundial.

Balança comercial da década. Exportações totais de 327.339 contos de réis com média anual de 36.371 contos de réis. Importações totais de 367.577 contos de réis com média anual de 40.842 contos de réis.

Principais produtos de exportação da década. Café (43,8%), açúcar (24,0%), algodão (11,0%), peles e couros (7,9%) e demais (13,3%).

Fonte:
MENEZES, Albene Miriam F. et al.. 20 Anos da SECEX e 200 Anos de Comércio Exterior. 1a edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior-MDIC, 2010.

Para Saber mais sobre o Comércio Exterior neste período da história:

=> As Regências (1831 – 1840)