1821 – 1830

Algumas curiosidades e fatos históricos relacionados ao comércio exterior no Brasil

1821 – 1830

1821

Estabelecimento de uma Junta Constitucional na cidade do Pará (26 de janeiro). Estabelecida pela guarnição militar. Em Belém, a causa constitucional é acolhida prontamente por simpatizantes.

Investidura de D. Pedro de Alcântara como Príncipe Regente do Brasil (21 de abril).

Regência de D. Pedro (21 de abril – 7 de setembro de 1822).

Reação popular contra a retirada do tesouro do Banco do Brasil (21 de abril). “Olho vivo, pé ligeiro, vamos a bordo, buscar dinheiro”. Cantando essa trova popular, tentam abordar os navios no porto do Rio de Janeiro para deter o resultado do esvaziamento dos cofres do banco oficial. A manifestação é energicamente dissolvida por ordem de D. Pedro. Ao final, têm-se um morto e diversos feridos. Em decorrência, a praça do Comércio é chamada de “açougue dos Bragança”.

Nomeação de D. Pedro como regente e lugar-tenente de D. João VI no Brasil (22 de abril)

Retorno de D. João VI a Portugal (26 de abril). Por exigência das Cortes, para “restaurar a dignidade metropolitana”.

O Príncipe Regente, D. Pedro, jura as bases da Constituição (5 de junho). A maior parte das tropas portuguesas no Brasil é leal à Revolução do Porto e obrigam D. Pedro a jurar Constituição Portuguesa ainda em elaboração.

Balança comercial. Exportações de 20.119 contos de réis e importações de 21.260 contos de réis. Saldo negativo de 1.141 contos de réis.

1822

Pedido dos membros do Senado da Câmara do Rio de Janeiro para D. Pedro não regressar a Portugal (9 de janeiro).

Abaixo-assinado solicita a D. Pedro ficar no Brasil (9 de janeiro). Por iniciativa da Loja Maçônica Comércio e Arte do Rio de Janeiro com o apoio dos irmãos da Bahia, São Paulo e Minas Gerais, articula-se um movimento pró-independência do Brasil e descumprimento das ordens de Lisboa. Uma das iniciativas é um abaixo-assinado, entregue ao Príncipe Regente, em 9 de janeiro, com 8.000 assinaturas coletadas em curto tempo no Rio de Janeiro, pedindo a D. Pedro que fique no Brasil.

Dia do Fico (9 de janeiro). Dom Pedro, Príncipe Regente do Brasil, desobedece às Ordens das Cortes de Lisboa, atende ao apelo popular e se recusa a deixar o Brasil. Atribui-se ao Príncipe a frase que teria pronunciado na ocasião: “Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto: diga ao povo que fico.”

Primeiro Gabinete ministerial encabeçado por José Bonifácio (16 de janeiro). Bonifácio promove o movimento para consolidar a regência de D. Pedro de Alcântara e opõe-se às medidas recolonizadoras das Cortes de Lisboa.

Tropa portuguesa sacrifica Sóror Joana Angélica, em Salvador (19 de fevereiro). Episódio dos combates entre os partidos brasileiro e português na luta pela independência. Heroína da Independência, pagou com a vida a tentativa de impedir a invasão dos soldados lusos ao Convento da Lapa em Salvador (Bahia), os quais buscavam os partidários brasileiros que ali teriam se refugiado.

Viagem de D. Pedro a Minas Gerais (março-abril). O Governo Provisional de Minas vacila em reconhecer a autoridade do Príncipe. Recebido com entusiasmo em Barbacena e São João d’El Rei, convoca as milícias para combater os rebeldes em caso de necessidade, termina sendo reconhecido por todos como Regente.

Assinatura do decreto de separação da Secretaria dos Negócios Estrangeiros da Secretaria dos Negócios da Guerra (2 de maio).

Portaria determina o “Cumpra-se” (maio). A partir de então, as ordens de Lisboa só podem ser executadas com o consentimento do Príncipe Regente mediante o registro “Cumpra-se” assinado por D. Pedro.

Outorga do título de Defensor Perpétuo do Brasil a D. Pedro (13 de maio). A maçonaria tem a idéia e o Senado da Câmara apóia a oferta do título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil. O Príncipe aceita o título, mas subtraído da primeira menção.

Missão ao Prata (maio). Antônio Manuel Correia da Câmara é enviado ao Prata como cônsul e agente comercial.

Proposta de uma Assembléia Constituinte (3 de junho). D. Pedro acolhe a proposta e prontamente abre-se o debate sobre a natureza da eleição dos constituintes entre os partidários de eleições diretas e os contrários a elas.

Início da Guerra da Independência na Bahia (25 de junho). A Câmara da vila de Cachoeira no Recôncavo baiano rompe com Lisboa.

Exigência para que D. Pedro preste juramento à Constituição promulgada em Lisboa (5 de julho). Sob o comando do General Avilaz, as tropas aquarteladas no Rio de Janeiro exigem que o Príncipe jure a Constituição portuguesa.

Resolução Nº 76 de D. Pedro extingue o sistema de sesmaria (17 de julho).

Envio de tropas à Bahia (julho). Na Bahia, o governo local declara-se fiel às Cortes de Lisboa. Os partidários de D. Pedro declaram-se em rebelião na Vila da Cachoeira. As forças terrestres enviadas do Rio de Janeiro estão sob o comando do Brigadeiro francês Pedro Labatut, que atua a serviço do Brasil.

Manifesto do Príncipe Regente do Brasil às potências estrangeiras (6 de agosto). D. Pedro declara a governos e nações amigas que Portugal atenta contra os direitos do Brasil e quer impor uma “tirania portuguesa” e convida-os a manter relações diplomáticas com o Brasil. Prontifica-se a abrir os portos brasileiros “a todas as nações pacíficas e amigas”.

D. Leopoldina e a Independência do Brasil (setembro). A participação de D. Leopoldina no processo da independência não é meramente figurativa. Episódio a registrar, é o fato de fazer chegar ao esposo em São Paulo, naquele início de setembro, as últimas notícias vindas de Portugal com o conselho: “o pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece.”

Proclamação da independência política do Brasil (7 de setembro). De regresso ao Rio de Janeiro, a comitiva de D. Pedro é alcançada às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, por emissários da Regente D. Leopoldina e do ministro José Bonifácio, que lhe entregam duas missivas. Uma carta vinda de Portugal, que anula seus atos de Príncipe Regente e exige seu regresso. Uma segunda carta de Bonifácio, com a mensagem: “só existem dois caminhos: ou volta para Portugal como prisioneiro das Cortes portuguesas ou proclama a independência, tornando-se o Imperador do Brasil.”

O Grito do Ipiranga (7 de setembro). Ao receber as mensagens de D. Leopoldina e de José Bonifácio às margens do riacho Ipiranga, o Príncipe teria se desfeito das fitas com as cortes de Portugal, empunhado a espada e proclamado: “Laços fora, soldados! As Cortes Portuguesas querem mesmo escravizar o Brasil. Cumpre, portanto, declarar já a nossa independência. Desde este momento, estamos definitivamente separados de Portugal: Independência ou Morte seja a nossa divisa!”

Dom Pedro I é sagrado Imperador do Brasil (1º de dezembro).

Papel da imprensa livre no processo da independência. A partir de 1821, a imprensa, livre de censura, tem papel relevante dentre as forças contrárias à recolonização encetada pelas Cortes de Lisboa. Alguns jornais de destaque: Revérbero Constitucional Fluminense, O Despertador Brasiliense, A Malagueta, Correio do Rio de Janeiro.

Balança comercial. Exportações de 19.754 contos de réis e importações de 22.498 contos de réis. Saldo negativo de 2.744 contos de réis.

1823

Vila Rica passa a ser Ouro Preto (20 de março). A capital de Minas Gerais passa a ser cidade e ganha outra denominação.

Movimento em prol da independência em Muaná (Marajó), Amazônia (28 de maio). O partido brasileiro proclama a independência, mas o partido português esmaga o movimento. Esse é um dos vários episódios que pontuam as lutas pela independência no território brasileiro devido ao fato das guarnições militares portuguesas terem aderido à Revolução do Porto. Muitas das forças julgadas não leais à Revolução de 1829 foram substituídas por tropas de confiança.

Memorial de José Bonifácio propõe edificar, no interior do Brasil, uma nova capital (9 de junho). O documento foi entregue ao primeiro-secretário da Assembléia Legislativa no Rio de Janeiro.

Indicação à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa no Rio de Janeiro que se crie duas universidades no Brasil (14 de junho). Iniciativa do Visconde de São Leopoldo, que sugere como localidades para as mesmas, as cidades de São Paulo e Olinda.

Independência da Bahia (2 de julho). Salvador é conquistada e a vitória do partido brasileiro, que encontrou refúgio na vila de Cachoeira, de onde marchou para a capital, conclui a Guerra da Independência na Bahia.

Condecoração de Maria Quitéria (20 de agosto). Dom Pedro condecora a heroína da independência da Bahia, que se vestiu de soldado para burlar os preconceitos contra a mulher e lutou pela independência.

Constituição da Mandioca (setembro). Anteprojeto elaborado por uma comissão liderada por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e apresentado para discussão na Assembléia Constituinte. Propunha um regime censitário em que a capacidade eleitoral seria condicionada com bases na farinha de mandioca. O eleitor de primeiro grau deveria ter uma renda mínima de 250 alqueires de mandioca. A proposta não se impôs.

Provisão Imperial extingue definitivamente o regime de sesmaria (22 de outubro). Após a independência do Brasil D. Pedro I torna definitivo a extinção do regime sesmarial já feita pela Resolução Nº 76 de 1822. Com essa medida, o sistema de atribuição e controle da propriedade agrária não prevê posse jurídica da terra. Essa situação perdura de 1823 até 1850, quando é aprovada a Lei da Terra.

Balança comercial. Exportações de 20.653 contos de réis e importações de 19.420 contos de réis. Saldo positivo de 1.233 contos de réis.

1824

Decreto autoriza contrair na Europa empréstimo de três milhões de libras esterlinas – início da marcha do endividamento externo (5 de janeiro). D. Pedro I visa cobrir despesas urgentes.

Outorga da Primeira Constituição brasileira e instituição do Poder Moderador (25 de março).  Depois de nomear um Conselho de Estado com dez membros, D. Pedro outorga a primeira Constituição do Brasil, sem a aprovação da Assembléia Constituinte do País.

Instituição do voto censitário pela Constituição de 1824 (25 de março). A primeira Constituição do Brasil excluía os desfavorecidos da participação política.

Iluminação pública a azeite, em São Paulo (27 de março).

Reconhecimento da independência do Brasil pelos Estados Unidos da América (26 de maio). Primeiro país a fazê-lo.

Primeiro empréstimo externo do Brasil (7 de setembro). Contraído em Londres, dando a renda da alfândega como garantia. Destinava-se à contratação de esquadras e mercenários para combater a Confederação do Equador.

Permissão de exploração mineira a estrangeiros. Resulta na entrada de empresas britânicas, fixadas nas regiões mais profundas.

Balança comercial. Exportações de 19.162 contos de réis e importações de 24.061 contos de réis. Saldo negativo de 4.899 contos de réis.

1825

Reconhecimento da independência do Brasil pelo  México (9 de março).

Negociações do reconhecimento da independência por Portugal (25 de março). Sir Charles Stuart é enviado por Georg Canning, titular do Foreign Office, em missão especial ao Rio de Janeiro para negociar, em nome de Portugal, a independência brasileira.

Tratado de Paz e Amizade entre o Brasil e Portugal (29 de agosto). Portugal e Brasil aceitam os termos acordados pela mediação inglesa para o reconhecimento da independência brasileira.

Título de Imperador a D. João VI (29 de agosto). O Brasil se compromete, no texto do Tratado de Paz e Amizade assinado com Portugal, a conferir a Dom João VI o direito ao uso do título de Imperador do Brasil.

Endividamento pelo reconhecimento da independência por Portugal (28 de agosto). Em cláusula secreta do Tratado de Paz e Amizade, o Brasil se compromete em indenizar Portugal em dois milhões de libras esterlinas; mesma quantia que esse país devia à Inglaterra. O empréstimo contraído pelo Brasil junto à Inglaterra para honrar esse compromisso fica nos próprios cofres ingleses.

Reconhecimento da independência pela Inglaterra (18 de outubro).

Balança comercial. Exportações de 21.396 contos de réis e importações de 22.841 contos de réis. Saldo negativo de 1.445 contos de réis.

1826

Reconhecimento da independência do Brasil por outros países (entre 5 de janeiro e 6 março). Reconhecimento da independência do Brasil pela Suécia (5 de janeiro), Santa Sé (23 de janeiro), Suíça (30 de janeiro), Países Baixos (15 de fevereiro), e Prússia (6 de março).

Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França (8 de janeiro).

Instalação do primeiro Senado do Império do Brasil (22 de janeiro). São nomeados 50 senadores vitalícios.

Bloqueio do Rio da Prata e mediação pela Inglaterra do conflito (fevereiro). Forças navais brasileiras bloqueiam o Rio da Prata, fato que atinge as negociações comerciais na região platina.

D. João VI morre e D. Pedro herda o trono de Portugal (10 de março). D. Pedro I torna-se também rei de Portugal, mas abdica em favor de sua filha Maria da Glória.

Primeiro projeto de lei que propõe abolir o comércio de escravo no Brasil (18 de maio). Apresentado à Câmara dos Deputados, propõe extinguir o comércio de escravos em 31 de dezembro de 1840 (daí a quatorze anos).

Convenção sobre o Tráfico de Escravos entre o Brasil e a Inglaterra (23 de novembro). O embaixador britânico conseguiu que o Brasil assumisse o compromisso de honrar o acordado com Portugal em 1817 e se comprometesse a eliminar inteiramente o tráfico de escravos dentro de três anos após a ratificação do acordo.

Balança comercial. Exportações de 16.599 contos de réis e importações de 18.672 contos de réis. Saldo negativo de 2.073 contos de réis.

1827  

Suspensão das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos (8 de março). Incidentes isolados e tensão em suas relações bilaterais levam à suspensão das mesmas.

Assinatura da Convenção Preliminar de Paz entre o Brasil e as Províncias Unidas do Prata sobre o conflito na Cisplatina (24 de maio). É acordada, no Rio de Janeiro, convenção preliminar de paz entre o Brasil e as Províncias Unidas do Prata acerca dos conflitos na Cisplatina.

Assinatura de Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e a Áustria (16 de junho).

Assinatura de Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e a Prússia (9 de julho).

Criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em São Paulo e Olinda (11 de agosto).

Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a Inglaterra (17 de agosto). Celebrado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a Inglaterra.

Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e as Cidades Livres e Hanseáticas de Hamburgo, Bremen e Lübeck (17 de novembro).

Primeira autorização oficial para emissão de moeda (27 de novembro). Decreto Imperial, que ordenava a troca das moedas de cobre por notas emitidas do Tesouro, constitui-se na primeira autorização legal para emissão de papel-moeda pelo Governo.

Balança comercial. Exportações de 24.919 contos de réis e importações de 26.894 contos de réis. Saldo negativo de 1.975 contos de réis.

1828

Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e a Dinamarca (26 de abril).

Convenção de Paz entre o Brasil e as Províncias Unidas do Rio do Prata, pondo fim à guerra cisplatina e formalizando a independência do Uruguai (27 agosto). Brasil e Argentina desistem da posse da Província Cisplatina e lhe concedem a independência, sob o nome de República Oriental do Uruguai.

Aprovação da primeira organização da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, na gestão de Carlos Augusto Oyenhausen, marquês de Aracati (15 de setembro). Aprovada a primeira organização da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, na gestão de Carlos Augusto Oyenhausen, marquês de Aracati.

Instituição do Supremo Tribunal de Justiça (18 de setembro).

Lei Bernardo Pereira de Vasconcelos (24 de setembro).  Promulgada lei que reduz as tarifas alfandegárias de quaisquer produtos à taxa de 15% para todos os países, independentemente de tratado bilateral.

Tratado de Comércio, Navegação e Amizade entre o Brasil e os Estados Unidos da América (12 de dezembro).

Tratado de Comércio, Navegação e amizade entre o Brasil e os Países Baixos (20 de dezembro).

Balança comercial. Exportações de 32.111 contos de réis e importações de 31.940 contos de réis. Saldo positivo de 171 contos de réis.

1829

Primeira exposição de belas artes no Rio de Janeiro (3 de dezembro).

Surge em São Paulo o jornal “O Observador Constitucional”.

Balança comercial. Exportações de 33.415 contos de réis e importações de 35.531 contos de réis. Saldo negativo de 2.116 contos de réis.

1830  

Balança comercial. Exportações de 35.135 contos de réis e importações de 42.047 contos de réis. Saldo negativo de 6.912 contos de réis.

Balança comercial da década. Exportações totais de 243.263 contos de réis com média anual de 24.326 contos de réis. Importações totais de 265.164 contos de réis com média anual de 26.516 mil contos de réis.

Principais produtos de exportação da década. Açúcar (32,2%), algodão (20,0%), café (18,6%), peles e couros (13,8%) e demais (15,4%).

Fonte:
MENEZES, Albene Miriam F. et al.. 20 Anos da SECEX e 200 Anos de Comércio Exterior. 1a edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior-MDIC, 2010.

Para Saber mais sobre o Comércio Exterior neste período da história:

=> A Independência Brasileira