1808 – 1820

Algumas curiosidades e fatos históricos relacionados ao comércio exterior no Brasil

1808 – 1820

1808

Ano Zero do Comércio Exterior do Brasil (28 de janeiro). D. João, Príncipe Regente de Portugal, em escala da viagem com destino ao Rio de Janeiro, assina em Salvador, Bahia, (28/01/1808) a Carta de Abertura dos Portos às nações amigas. Esse episódio quebra o monopólio comercial, rompe o pacto colonial e inaugura a autonomia econômica e comercial brasileira.

Família Real aporta na colônia. (22 de janeiro). Desembarque em Salvador, Bahia.

Corte Portuguesa no Brasil (1808-1821). A colônia se converte em sede da monarquia portuguesa por 13 anos.

Carta Régia de Abertura dos Portos (28 de janeiro). D. João assina documento que quebra o monopólio português no comércio brasileiro. Portugal se comprometera com a Grã-Bretanha, em Convenção Secreta assinada em Londres (22/10/1807), a acabar com o exclusivismo comercial. A Carta Régia de Abertura dos Portos às nações amigas, resposta do Príncipe Regente ao memorial com representação dos anseios de livre-comércio inspirado pelos liberais José da Silva Lisboa, futuro Visconde de Cairu, e Antônio da Silva Lisboa, atende, sobretudo aos interesses ingleses, às necessidades de arrecadação alfandegária para custear os gastos oficiais (os portos brasileiros estavam abarrotados de mercadorias que não podiam ser escoadas devido à interdição dos portos portugueses face à Guerra Peninsular) e ao apelo dos comerciantes coloniais.

Primeiro Cônsul americano no Brasil (4 de março). D. João ainda não tinha chegado à nova sede da monarquia quando Henry Hill, americano que morava na Bahia, é nomeado Cônsul e recebe ordens para ir ao Rio de Janeiro apresentar cumprimentos oficiais à Corte.

Chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro (7 de março). O Rio de Janeiro torna-se a sede da monarquia portuguesa até 1821, com grande estímulo político, econômico e social para o Brasil.

Indústria manufatureira no Brasil (1°. de abril). O Alvará de 1785, que proibia a criação de manufaturas, é revogado e, a partir dessa data, fica permitida a fundação de indústria no Brasil.

Imprensa Régia (13 de maio). A imprensa, que era proibida, passa a ser permitida. Com a Corte aportou também, em solo brasileiro, a primeira tipografia que vai possibilitar a instalação da Imprensa Régia, necessária para a publicação dos documentos oficiais, mas que publicava também livros e periódicos. Esse surgimento oficial implica em uma postura palaciana. Para ter controle do que iria para o prelo, a Imprensa Régia era administrada por uma junta que examinava o material a ser publicado, posto o mesmo não poder ser contra o governo, a religião ou ferir os bons costumes. Nascia, assim, sem liberdade de opinião.

Regulamentação de entrada e reexportação de mercadorias (11 de junho). Decreto complementar à carta-régia de Abertura dos Portos visa ao aumento do comércio e regulamenta o comércio triangular.

Erário Régio (28 de junho). Tem como função a arrecadação e a administração das despesas públicas.

Reorganização do correio. (14 de julho). Lord Strangford, em face de comunicação marítima interrompida entre a Inglaterra e Portugal, implementa correio de correspondência entre o porto de Folmauth, Inglaterra, e a Ilha da Madeira, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. Em vista, tem o atendimento dos interesses comerciais e da correspondência diplomática.

Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação (23 de agosto). Criada por alvará expedido por D. João para regulamentar, fiscalizar e apoiar essas atividades. Ao longo do período joanino, a economia regional vai ser estimulada com o incentivo à diversificação e desenvolvimento de novas culturas, a exemplo do algodão, e introdução de novos tipos de frutas importadas de outros continentes. Estaleiros de reparo de embarcações também são instalados ou renovados em alguns portos.

Correio Braziliense. Primeiro jornal brasileiro, com posição pró-independência, é fundado por Hipólito José da Costa, publicado em Londres. Critica a “imoralidade e a corrupção” na Corte. Sua circulação é obstada oficialmente.

Gazeta do Rio de Janeiro (setembro). Editado o primeiro jornal impresso no Brasil, de caráter oficial. Publicava, primordialmente, notícias sobre a nobreza, suas festividades e estado de saúde.

Banco do Brasil (12 de outubro). D. João publica alvará que cria o Banco do Brasil com a função de agente financeiro do governo, administrador dos fundos orçamentários e emissor de moeda e disponibilidade de crédito para o público.

Escolas Médico-Cirúrgicas. Criadas em Salvador e no Rio de Janeiro.

Estrutura básica do governo português no Brasil. Instaladas várias repartições governamentais no Rio de Janeiro, dentre as quais, o Conselho de Estado, Tribunais, Ministérios, a Intendência Geral de Polícia e o Arsenal e Escola da Marinha.

Criados a Botica Real, o Observatório Astronômico, o Jardim Botânico e o Laboratório do Conde da Barca.

Balança comercial. Exportações de 19.000 contos de réis e importações de 19.500 contos de réis. Saldo negativo de 500 contos de réis.

1809

Isenção de direitos aduaneiros já pagos em Lisboa e no Porto (28 de janeiro). Decreto isenta o pagamento de direitos às importações provenientes dessas cidades, quando já desembaraçadas em Portugal. Evita-se, assim, uma dupla tributação.

Isenção de direitos aduaneiros e às matérias-primas necessárias à manufatura nacional e à construção naval (alvará de 28 de abril). D. João concede incentivos à indústria naval, sobretudo com a construção de estaleiros no Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

Alvará de Permissão aos comerciantes do Rio de Janeiro para a instalação de uma associação comercial (15 de julho). A Associação Comercial do Rio de Janeiro só será fundada em 13 de maio de 1820.

Isenção de direitos aduaneiros e de imposto de exportação aos produtos têxteis nacionais (alvará de 6 de outubro).

Horto Real. Atual Jardim Botânico. Criado no Rio de Janeiro para apoiar o trabalho de naturalistas brasileiros e estrangeiros na pesquisa da flora do Brasil e nos estudos de novas espécies importadas, com a função de selecioná-las e introduzir seus cultivos. São frutos dessa iniciativa a importação e introdução do cultivo da asiática fruta-pão, da cana-caiana (trazida da Guiana Francesa), do chá e muitas outras espécies, inclusive algumas frutas tropicais importadas principalmente da Ásia.

Balança comercial. Exportações de 19.100 contos de réis e importações de 20.050 contos de réis. Saldo negativo de 950 contos de réis.

1810

Tratado de Aliança e Amizade (19 de fevereiro). Assinado entre Portugal e a Grã-Bretanha. Permite, sem reciprocidade, que os súditos ingleses se beneficiem de extraterritorialidade judicial no Brasil. A escravidão torna-se ilegal nos territórios não portugueses, permitindo à Inglaterra abordar navios negreiros em alto-mar. Impede a instalação do Tribunal da Inquisição no Brasil.

Tratado de Comércio e Navegação (19 de fevereiro). Assinado entre Portugal e a Grã-Bretanha. Considerado senão o mais, seguramente um dos mais desiguais tratados lesivos a uma das partes que duas nações independentes jamais contraíram. Seu texto proclama, dentre outros itens, que os navios de guerra ingleses passam a ter acesso irrestrito aos portos portugueses. Os produtos ingleses passam a contar com acesso privilegiado ao império português, com tarifa alfandegária preferencial de 15% ad valorem, inferior à de todos os demais países (24%) e até mesmo à de Portugal (16%). A Grã-Bretanha passa a ter o direito de reexportação de mercadorias coloniais.

Franquia de Santa Catarina como porto livre (19 de fevereiro). No bojo do Tratado de Comércio e Navegação, a Grã-Bretanha consegue essa prerrogativa.

Convenção postal com a Inglaterra (26 de fevereiro). Ratifica o acordo de 19 de fevereiro do mesmo ano, no âmbito do Tratado de Comércio e Navegação. Estabelece uma linha regular de remessas postais entre o Brasil e a Inglaterra.

Isenção de direitos ao comércio entre o Brasil e Macau (Decreto de 13 de maio).

Representante diplomático dos Estados Unidos da América, no Rio de Janeiro (junho). Thomas Sumter Jr., nomeado desde 7 de março de 1809, chega como Ministro dos Estados Unidos ao Rio de Janeiro, com a missão de dinamizar o comércio bilateral – o que fica na dependência dos acertos entre a Corte e a Inglaterra no âmbito dos Tratados de Amizade e de Comércio. O interesse norte-americano pelo Brasil fica patente diante do fato que, desde 1802, por medida de economia, a Legação americana fora fechada em Portugal e, nesse momento, dispõe-se a enviar um representante com o posto de ministro.

Política de estímulo à fabricação de fios e tecidos (alvará de 6 de outubro). Isenção de direitos aduaneiros para o fio e tecidos de algodão, seda e lã, fabricados no Brasil.

Academia Real Militar. Centro de preparação de oficiais em áreas estratégicas como engenharia, artilharia, topografia e geografia.

Biblioteca Real. Atual Biblioteca Nacional. Instalada no Rio de Janeiro para abrigar o acervo de livros trazidos de Portugal.

Crescimento da população da capital. O Rio de Janeiro torna-se mais populoso que Salvador.

Balança comercial. Exportações de 19.400 contos de réis e importações de 20.250 contos de réis. Saldo negativo de 850 contos de réis.

1811

Fundação da Associação Comercial da Bahia (15 de julho). Seu documento de criação enuncia como objetivos “o desejo de ter local condigno para se reunirem regularmente e realizar seus negócios, desenvolver e promover o progresso da colônia”.

Fábrica de ferro Ipanema. Com recurso da Real Fazenda e isenção de impostos para importação de equipamentos e matérias-primas, é instalada em Sorocaba, São Paulo. Fundada por Frederico Varnhagem.

Fábrica de ferro Patriota. Instalada em Congonhas, Minas Gerais, para explorar as jazidas da localidade. Propriedade do Barão Von Eschwege, mineralogista que escreveu o tratado Pluto Brasiliensis.

Balança comercial. Exportações de 19.500 contos de réis e importações de 20.500 contos de réis. Saldo negativo de 1.000 contos de réis.

1812

Criação de laboratório químico no Rio de Janeiro (25 de janeiro).

Previsão de estabelecimento de fábrica para a lapidação de diamantes (Decreto de 6 de junho).

Representante diplomático russo no Rio de Janeiro. Ministro russo, conde de San Pahlen, chega ao Rio de Janeiro e estabelece representação diplomática.

Inaugurada uma aula de Agricultura na Bahia.

Balança comercial. Exportações de 19.750 contos de réis e importações de 21.000 contos de réis. Saldo negativo de 1.250 contos de réis.

1813

Real Teatro de São João. Inaugurado no Rio de Janeiro e freqüentado pela Corte.

Primeiro Grande Oriente Brasileiro. Loja maçônica fundada no Rio de Janeiro, sob a direção de Antonio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva, mas que só se instala em 1822, quando é nomeado José Bonifácio de Andrada e Silva seu primeiro grão-mestre. A presença da maçonaria no Brasil remonta à Inconfidência Mineira e à Conjuração Baiana, porém, a primeira loja foi fundada na Bahia (1801), filiada ao Grande Oriente da França e não ao de Lisboa. Desde o início de sua militância, os maçons brasileiros advogam os ideais emancipatórios e vão ser protagonistas na luta pela independência.

Balança comercial. Exportações de 19.950 contos de réis e importações de 20.950 contos de réis. Saldo negativo de 1.000 contos de réis.

1814

Carta Régia da Abertura dos Portos Brasileiros ao Tráfico Mundial (18 de junho). Acaba com o caráter provisório da Abertura dos Portos, instituída por meio da Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, e permite que embarcações de qualquer bandeira possam entrar e sair dos portos brasileiros. Equivale, também, a revisão de parte dos favorecimentos que a Carta de 1808 concedia aos navios das nações amigas, o que praticamente significava, os de bandeira inglesa.

Balança comercial. Exportações de 20.000 contos de réis e importações de 21.400 contos de réis. Saldo negativo de 1.400 contos de réis.

1815

Tráfico de escravos é declarado ilegal ao norte do Equador (21 de janeiro). Durante o Congresso de Viena, a Inglaterra obtém vitória diplomática ao tornar ilegal o comércio de escravos ao norte do Equador, o que viria a pressionar ainda mais Portugal, em razão de suas possessões de escravos na costa africana.

Missão de exploração científica. O “século dos viajantes” deslancha no Brasil com a missão do príncipe austríaco Maxmilie zu Wied Neuwied.

Abertura dos portos brasileiros ao comércio mundial (18 de junho).

Criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (16 de dezembro). Por recomendação do Congresso de Viena, por pressão inglesa e para poder ter assento entre os plenipotenciários do congresso na capital austríaca, D. João modifica o status do Brasil, que, em termos jurídicos, deixa de ser colônia. O Rio de Janeiro é elevado a capital do Reino.

Período do Reino Unido (1815-1822). Compreende, para o Brasil, o interstício de tempo do Período Joanino (1815-1822 – quando a sede da monarquia e a família real têm domicilio no Rio de Janeiro) até a Regência do Príncipe D. Pedro de Alcântara (1821-1822). É mantida a mesma bandeira, porém o escudo reúne as armas de Portugal, do Brasil e do Algarves.

Balança comercial. Exportações de 20.300 contos de réis e importações de 21.600 contos de réis. Saldo negativo de 1.300 contos de réis.

1816

Morte da Rainha, D. Maria I (20 de março).

Assunção de D. João ao trono (20 de março). Com a morte da Rainha, Dona Maria I, dá-se a sucessão ao trono. O Príncipe Regente torna-se rei com o título de D. João VI, como 27º rei de Portugal e 1º do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Chegada da Missão Artística Francesa ao Brasil (março). A missão, chefiada por Joaquim Lebetar, um dos organizadores do Museu do Louvre, inclui artistas europeus de renome, dentre os quais, os pintores Taunay e Debret, que registrarão em desenhos e aquarelas, as paisagens, o povo e cenas da vida e dos costumes do Rio de Janeiro no período.

Proibição de navegação de cabotagem no Brasil a navios estrangeiros (29 de julho).

Capitanias transformaram-se em províncias.

Balança comercial. Exportações de 20.500 contos de réis e importações de 20.650 contos de réis. Saldo negativo de 150 contos de réis.

1817

Carta Régia de anistia aos revolucionários de 1817 (6 de agosto). Alguns presos são perdoados e as devassas definitivamente suspensas.

Casamento de D. Pedro de Alcântara (futuro Pedro I do Brasil e IV de Portugal) com D. Maria Leopoldina (Arquiduquesa da Áustria) (6 de novembro). Realiza-se em Viena, por procuração (13 de maio), o casamento do Príncipe Real com a princesa Carolina Josefa Leopoldina, filha do imperador da Áustria, Francisco I. A cerimônia religiosa é celebrada na Capela Real do Carmo, no Largo do Paço Imperial no Rio de Janeiro, em 6 de novembro, dia seguinte da chegada da princesa.

Expedição Artística e Científica da Áustria. Acompanharam a Arquiduquesa Leopoldina membros de uma Missão Artística e Científica que irão desenvolver vários trabalhos no campo da arte, especialmente pintura, e ciências. Os naturalistas deixaram um rico acervo de material etnográfico, filológico, zoológico e botânico. Dentre os nomes de destaque cita-se Heinrich Wilhelm Schott, Johann Sebastian Mikan, Johann Emmanuel Pohl, Thomas Ender e Johann Natterer.

Instalação dos primeiros consulados alemães. Consulados de Hamburgo, no Rio de Janeiro e na Bahia; Consulado da Baviera, na Bahia.

Missão de exploração cientifica de Spix e Von Martius. Tem início a incursão dos dois sábios bávaros pelo Brasil.

Balança comercial. Exportações de 20.250 contos de réis e importações de 22.000 contos de réis. Saldo negativo de 1.750 contos de réis.

1818

Aclamação solene de D. João VI como rei (6 de fevereiro). Após a anuência das grandes potências européias e da ratificação da Regência de Lisboa, D. João VI é coroado no Rio de Janeiro.

Decreto autoriza primeira colônia suíça no Brasil (16 de maio). O Príncipe Regente, D. João, emite autorização para o agente do Cantão suíço de Friburgo a estabelecer uma colônia na região serrana do Rio de Janeiro.

Redução da taxa alfandegária a produtos portugueses. Os produtos portugueses obtêm a equiparação da taxa aduaneira preferencial de 15%, até então em vigor apenas para os produtos ingleses

Exportações de algodão brasileiro atingem seu auge. Brasil exporta 73.730 sacas de algodão, quase 3 vezes mais do que em 1800. Porém, a partir de 1818, a concorrência norte-americana dificultará cada vez mais o desempenho da exportação brasileira desse produto.

Museu Real. Antecessor do Museu Nacional. Instalado na Quinta da Boa Vista para acolher coleções e materiais de História Natural para fins de estudo e pesquisa.

Auguste de Saint-Hilaire no Brasil. Naturalista francês inicia sua famosa excursão.

Primeira colônia agrária alemã no Brasil. Implantada no sul da Bahia, recebe o nome de Leopoldina em homenagem à Arquiduquesa austríaca que desposara o príncipe Herdeiro D. Pedro de Alcântara no ano anterior.

Balança comercial. Exportações de 20.150 contos de réis e importações de 21.000 contos de réis. Saldo negativo de 850 contos de réis.

1819

Isenção de impostos sobre a importação de livros (14 de janeiro).

Colônia Suíça de Nova Friburgo (4 de junho). Fundada em decorrência da autorização dada por D. João no ano anterior. Os primeiros colonos chegam finalmente. Simboliza o início da política imigratória governamental para promover o estabelecimento de imigrantes europeus não-portugueses no Brasil. Antes do período joanino no Brasil, essa imigração era proibida. Nova Friburgo se diferencia da Colônia Leopoldina, na Bahia, pelo número considerável de imigrantes que para ali se dirigiram.

Vapor de Cachoeira (4 de outubro). A primeira linha de navegação a vapor no Brasil liga a cidade de Cachoeira, no Recôncavo baiano, a Salvador.

Chegada de imigrantes chineses. O governo português estimula a imigração chinesa, com o objetivo de introduzir a cultura do chá no Rio de Janeiro.

Balança comercial. Exportações de 20.050 contos de réis e importações de 20.500 contos de réis. Saldo negativo de 450 contos de réis.

1820

Criação dos Correios do Brasil (6 de abril).

Balança comercial. Exportações de 20.100 mil contos de réis e importações de 21.500 mil contos de réis. Saldo negativo de 1.400 mil contos de réis.

Balança comercial da década. Exportações totais de 258.050 contos de réis com média anual de 19.850 contos de réis. Importações totais de 270.900 contos de réis com média anual de 20.838 contos de réis.

Fonte:
MENEZES, Albene Miriam et al.. 20 Anos da SECEX e 200 Anos de Comércio Exterior. 1a edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior-MDIC, 2010.

Para Saber mais sobre o Comércio Exterior neste período da história:

=> O Período Joanino e o Comércio Exterior Brasileiro (1808 – 1820)