Território Aduaneiro

Publicado em 10/06/2022 15h50 Atualizado em 02/07/2024 09h48

Aprendendo a Exportar

O Território Aduaneiro compreende todo o território nacional, inclusive o mar territorial, as águas territoriais e o espaço aéreo correspondente.

A Zona Primária compreende:

a área, terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, ocupada pelos portos alfandegados;
a área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados;
a área adjacente aos pontos de fronteira alfandegados.

A Zona Secundária corresponde à parte restante do Território Aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.