Marca e Patente

O que é Marca?

Em resumo, pode-se dizer que Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue um produto de outros.

Qual a importância do registro da Marca?

Como fazer o registro da Marca?

Consulte o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para se orientar quanto ao registro da sua Marca.

=>  Mais informações sobre este tema poderão ser obtidas no site do INPI

O que é Patente?

A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, que confere ao seu titular, ou seus sucessores, o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.

A concessão da patente é um ato administrativo declarativo, ao se reconhecer o direito do titular, e atributivo (constitutivo), sendo necessário o requerimento da patente e o seu trâmite junto à administração pública.

=> Para saber mais sobre patentes, consulte o guia básico elaborado pelo INPI.

O que é Indicação Geográfica?

Ao longo dos anos, algumas cidades ou regiões ganham fama por causa de seus produtos ou serviços. Quando qualidade e tradição se encontram num espaço físico, a Indicação Geográfica surge como fator decisivo para garantir a diferenciação do produto.

As Indicações Geográficas se referem a produtos ou serviços que tenham uma origem geográfica específica. Seu registro reconhece reputação, qualidades e características que estão vinculadas ao local. Como resultado, elas comunicam ao mundo que uma certa região se especializou e tem capacidade de produzir um artigo diferenciado e de excelência.

O nome geográfico registrado junto ao INPI torna-se o elemento distintivo do produto ou serviço. Pode ser tanto o nome oficial, quanto o tradicional ou costumeiro que designe a área geográfica onde se desenvolve a atividade da indicação geográfica, desde que devidamente comprovado quando do pedido de proteção junto ao INPI.

Para saber mais:

=> Para saber mais sobre Indicação Geográfica e os procedimentos para seu registro, clique aqui.

=> Para informações sobre o registro de Desenho Industrial, clique aqui.

=> Para mais informações e detalhes, visite o site do INPI.