Seguro de Crédito à Exportação (SCE)

O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) visa a assegurar as operações de crédito à exportação. O SCE é lastreado em recursos públicos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), um fundo da UCE é o seguro que visa a cobrir os riscos inerentes a uma operação de exportação de bens ou serviços. Ele é um instrumento de fomento ao crédito privado e oficial, pois é uma das modalidades de garantia que permitem acesso ao financiamento ao comércio exterior. Em geral, empresas de qualquer porte podem contratar o SCE, sem restrições de bens, serviços ou quanto ao país do importador (ressalvados países que tenham dívidas com o governo brasileiro).

O SCE ofnião, de natureza contábil. O SCE é operacionalizado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) sob supervisão da CAMEX.

O Serece duas modalidades de cobertura em operações de crédito à exportação, segundo a fase da exportação, o prazo do financiamento e o tipo de risco envolvido (comercial e/ou político e extraordinário). O primeiro é o Seguro de Crédito à Exportação para Micro, Pequenas e Médias Empresas (SCE/MPME), disponível nas fases pré e pós-embarque, se aplica a operações de financiamento de curto prazo, até 180 dias, contra riscos comerciais, políticos e extraordinários. O segundo é o Seguro de Crédito à Exportação em Operações de Médio e Longo Prazo (SCE/MLP), cobre financiamentos à exportação com prazo superior a dois anos, disponível apenas na fase pós-embarque, contra riscos comerciais, políticos e extraordinários. Para operações de crédito à exportação que envolvam apenas risco político e extraordinário, o prazo do financiamento poderá ser inferior a dois anos.

O SCE garante os financiamentos de crédito à exportação contra: (i) risco comercial, quando o financiador (exportador ou banco financiador) não recebe seus créditos concedidos ao Importador (mora, falência etc.); (ii) risco político (mora, rescisão arbitrária, moratória geral decretada pelas autoridades do país devedor); e (iii) risco extraordinário que impeça o pagamento da dívida financiada (guerras, revoluções, catástrofes naturais). Pode ser contratado pelo exportador ou pela instituição financeira que amparar a exportação de bens e serviços.  

Entre as garantias vinculadas às vendas externas, esta modalidade é a que apresenta o menor custo. Na medida em que o SCE pode ser aceito como garantia pelas instituições financeiras, ele facilita o acesso a financiamentos, tais como o ACE, o BNDES/Exim e o PROEX, mantendo as outras opções de garantia disponíveis pelo tomador do financiamento não comprometidas, de modo a poderem ser utilizadas em outras finalidades. 

• Informações da ABGF sobre Seguro de Crédito à Exportação
• Informações do BNDES sobre Seguro de Crédito à Exportação
• Informações do BNDES sobre Fundo de Garantia à Exportação – FGE
• Webinar Exporte com financiamento do PROEX e o Seguro de Crédito à Exportação - SCE, da ApexBrasil

O objetivo deste webinar foi apresentar novidades do PROEX Pré-embarque e do Seguro de Crédito à Exportação, suas atualizações normativas, requisitos de uso e acesso ao financiamento e garantias.