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Apresentamos a seguir alguns exemplos de componentes de custos a serem considerados. É importante ressaltar que esta relação não esgota todas as possibilidades, trata-se apenas de alguns exemplos para possibilitar a percepção da diversidade de fatores a serem considerados e que são influenciados pela natureza do produto, mercado para o qual se deseja exportar, modalidade de Incoterm escolhido, entre outros fatores.
As embalagens consistem em um componente que impactam significativamente a formação do preço de exportação do produto e podem ser de diferentes categorias. Em certos mercados, as embalagens devem atender a normas específicas relacionadas a materiais recicláveis, biodegradáveis ou padrões de segurança.
Em alguns casos, os produtos podem precisar ser reembalados antes de serem comercializados no país de destino, o que gera custos adicionais de mão de obra e materiais. Pode ser necessária, também, a adaptação de rótulos e embalagens para cumprir exigências locais, o que demanda investimentos em design gráfico, materiais especiais e impressão, e aumenta o custo unitário do produto.
As categorias de embalagens geralmente utilizadas são:
Há, por fim, as embalagens específicas para transporte, projetadas para garantir a segurança e a integridade dos produtos durante o transporte internacional, seja por via terrestre, marítima ou aérea. São os contentores marítimos (containers), que podem ser de diversos tipos, como os dry containers (para carga seca), refrigerated containers (para produtos perecíveis), e open-top containers (para carga de grandes dimensões).
As barreiras técnicas na exportação são regulamentações e requisitos específicos que os produtos devem cumprir para serem aceitos em um determinado mercado. Essas barreiras, impostas pelos países de destino, podem ter um impacto significativo na formação do preço de exportação, pois podem exigir investimentos adicionais em conformidade, testes, certificações e modificações no produto ou em sua embalagem.
Diferentes certificações podem ser exigidas para garantir que os produtos atendam às normas e padrões de qualidade, segurança, e regulamentação tanto no Brasil quanto no país de destino.
>> Para saber mais sobre Certificações, clique aqui.
Os Incoterms (International Commercial Terms) são termos comerciais padronizados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) que definem os riscos e as responsabilidades dos compradores e vendedores no comércio internacional. A escolha do Incoterm na exportação influencia diretamente a formação do preço de exportação do produto, pois determina quais custos e riscos serão assumidos pelo vendedor e quais serão transferidos ao comprador. O Incoterm definirá a modalidade de transporte, quem deverá pagar o frete, seguros, movimentação de carga nas várias etapas do transporte, entre outras.
Dependendo do Incoterm, o vendedor poderá ajustar sua margem de lucro. Nos Incoterms onde o vendedor assume mais responsabilidade (como CIF - Cost, Insurance and Freight ou DPU - Delivered at Place Unloaded ), ele pode incluir uma margem de lucro maior para compensar os custos e riscos adicionais. Por outro lado, Incoterms como EXW - Ex Works podem refletir uma margem menor, já que o vendedor tem menos responsabilidades.
A escolha do Incoterm na exportação é uma decisão estratégica que afeta significativamente a formação do preço de exportação do produto. O vendedor deve considerar os custos adicionais, os riscos assumidos e a margem de lucro desejada ao definir o Incoterm adequado para cada transação. Dessa forma, o Incoterm selecionado não só influencia o preço final do produto, mas também a competitividade e a rentabilidade da operação de exportação.
A perfeita compreensão dos Incoterms e responsabilidades atribuídas ao vendedor e ao comprador é indispensável para uma correta formação do preço de exportação. Entenda mais sobre os Incoterms.
A legislação tributária brasileira prevê a desoneração de diversos impostos para produtos destinados à exportação (veja a seção Desoneração Tributária). Isso significa que, diferentemente do mercado interno, onde os produtos são onerados com impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), os produtos exportados são desonerados destes tributos.
Essa desoneração é um fator determinante na formação do preço de exportação, pois permite que as empresas ofereçam seus produtos a preços mais competitivos no mercado externo, sem o peso da carga tributária interna.
Outra forma de incentivo fiscal relevante para exportadores é a possibilidade de recuperar créditos tributários acumulados ao longo do processo produtivo. Quando uma empresa adquire insumos para a produção de mercadorias destinadas à exportação, ela paga impostos sobre essas compras. No entanto, esses valores podem ser recuperados, o que reduz o custo final do produto.
Além da desoneração e recuperação de créditos, o Brasil oferece regimes especiais de incentivos fiscais que podem impactar positivamente a formação do preço de exportação. Um dos principais é o Regime Especial de Drawback. Esse regime permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre insumos importados que são utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Com o Drawback, as empresas podem importar ou adquirir no mercado doméstico insumos sem o pagamento de tributos como II (Imposto de Importação), IPI, PIS e COFINS, desde que esses insumos sejam utilizados na fabricação de produtos que serão exportados. Esse benefício reduz significativamente os custos de produção e, portanto, o preço final de exportação.
As empresas do Simples Nacional também podem se beneficiar dos incentivos promovidos pelo drawback. Desde 1 de outubro de 2022, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, passaram a poder utilizar os regimes de drawback suspensão e isenção.
A tributação e os incentivos fiscais desempenham um papel fundamental na formação do preço de exportação de um produto. Compreender como esses fatores impactam os custos é essencial para definir o preço de exportação de seu produto.
Para saber mais sobre desoneração tributária na exportação, acesse a seção Incentivos às Exportações.