Aprendendo a Exportar
Fatores Relevantes na Formação do Preço de Exportação
Apresentamos a seguir alguns exemplos de componentes de custos a serem considerados. É importante ressaltar que esta relação não esgota todas as possibilidades, trata-se apenas de alguns exemplos para possibilitar a percepção da diversidade de fatores a serem considerados e que são influenciados pela natureza do produto, mercado para o qual se deseja exportar, modalidade de Incoterm escolhido, entre outros fatores.
> Fatores relacionados ao transporte e manuseio da carga
> Fatores relacionados a embalagens e rótulos
> Fatores relacionados a normas e certificações
> Fatores relacionados ao Incoterm escolhido para se efetivar a exportação
> Fatores relacionados à desoneração tributária na exportação
> Outros fatores a serem considerados
- Transporte interno, que pode ser realizado por rodovias, ferrovias ou hidrovias. O custo varia de acordo com a distância, o tipo de carga e o modal de transporte escolhido.
- Armazenagem e custos de estocagem. Antes do embarque é provável que os produtos precisem ser armazenados próximos ao porto, o que incide no aluguel do espaço e nos custos associados à movimentação da carga dentro do armazém. Além disso é preciso prever seguro de armazenagem, para cobertura contra perdas, danos ou roubos enquanto os produtos estão armazenados.
- Manuseio de carga. Inclui os custos para carregar e descarregar os produtos em terminais de carga, portos e em outros pontos da cadeia logística.
- Custos de consolidação de carga. Se o exportador estiver enviando pequenas quantidades de mercadoria, pode optar por consolidar a carga com outros exportadores para reduzir os custos de transporte.
- Embalagens primárias são aquelas que entram em contato direto com o produto e são destinadas a proteger e preservar a mercadoria como, por exemplo, frascos e garrafas, sacos e saches e caixas de papelão.
- Embalagens secundárias agrupam várias embalagens primárias para facilitar o manuseio e a proteção adicional, são necessárias para o transporte de grandes quantidades de produtos. São exemplos de embalagens secundárias os fardos e as caixas de papelão ondulado, que são usadas para consolidar várias unidades de embalagens primárias de um produto.
- Embalagens terciárias são utilizadas para o transporte e armazenamento de grandes volumes de produtos embalados, geralmente em unidades agrupadas. Elas são projetadas para facilitar a movimentação, armazenagem, e transporte em containers. Consistem em paletes, caixotes de Madeira, contentores flexíveis (big bags) e contentores rígidos.
As barreiras técnicas na exportação são regulamentações e requisitos específicos que os produtos devem cumprir para serem aceitos em um determinado mercado. Essas barreiras, impostas pelos países de destino, podem ter um impacto significativo na formação do preço de exportação, pois podem exigir investimentos adicionais em conformidade, testes, certificações e modificações no produto ou em sua embalagem.
Diferentes certificações podem ser exigidas para garantir que os produtos atendam às normas e padrões de qualidade, segurança, e regulamentação tanto no Brasil quanto no país de destino.
>> Para saber mais sobre Certificações, clique aqui.
Os Incoterms (International Commercial Terms) são termos comerciais padronizados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) que definem os riscos e as responsabilidades dos compradores e vendedores no comércio internacional. A escolha do Incoterm na exportação influencia diretamente a formação do preço de exportação do produto, pois determina quais custos e riscos serão assumidos pelo vendedor e quais serão transferidos ao comprador. O Incoterm definirá a modalidade de transporte, quem deverá pagar o frete, seguros, movimentação de carga nas várias etapas do transporte, entre outras.
Dependendo do Incoterm, o vendedor poderá ajustar sua margem de lucro. Nos Incoterms onde o vendedor assume mais responsabilidade (como CIF – Cost, Insurance and Freight ou DPU – Delivered at Place Unloaded ), ele pode incluir uma margem de lucro maior para compensar os custos e riscos adicionais. Por outro lado, Incoterms como EXW - Ex Works podem refletir uma margem menor, já que o vendedor tem menos responsabilidades.
A escolha do Incoterm na exportação é uma decisão estratégica que afeta significativamente a formação do preço de exportação do produto. O vendedor deve considerar os custos adicionais, os riscos assumidos e a margem de lucro desejada ao definir o Incoterm adequado para cada transação. Dessa forma, o Incoterm selecionado não só influencia o preço final do produto, mas também a competitividade e a rentabilidade da operação de exportação.
A perfeita compreensão dos Incoterms e responsabilidades atribuídas ao vendedor e ao comprador é indispensável para uma correta formação do preço de exportação. Entenda mais sobre os Incoterms.
A legislação tributária brasileira prevê a desoneração de diversos impostos para produtos destinados à exportação (veja a seção Desoneração Tributária). Isso significa que, diferentemente do mercado interno, onde os produtos são onerados com impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), os produtos exportados são desonerados destes tributos.
Essa desoneração é um fator determinante na formação do preço de exportação, pois permite que as empresas ofereçam seus produtos a preços mais competitivos no mercado externo, sem o peso da carga tributária interna.
Outra forma de incentivo fiscal relevante para exportadores é a possibilidade de recuperar créditos tributários acumulados ao longo do processo produtivo. Quando uma empresa adquire insumos para a produção de mercadorias destinadas à exportação, ela paga impostos sobre essas compras. No entanto, esses valores podem ser recuperados, o que reduz o custo final do produto.
Além da desoneração e recuperação de créditos, o Brasil oferece regimes especiais de incentivos fiscais que podem impactar positivamente a formação do preço de exportação. Um dos principais é o Regime Especial de Drawback. Esse regime permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre insumos importados que são utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Com o Drawback, as empresas podem importar ou adquirir no mercado doméstico insumos sem o pagamento de tributos como II (Imposto de Importação), IPI, PIS e COFINS, desde que esses insumos sejam utilizados na fabricação de produtos que serão exportados. Esse benefício reduz significativamente os custos de produção e, portanto, o preço final de exportação.
As empresas do Simples Nacional também podem se beneficiar dos incentivos promovidos pelo drawback. Desde 1 de outubro de 2022, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, passaram a poder utilizar os regimes de drawback suspensão e isenção.
A tributação e os incentivos fiscais desempenham um papel fundamental na formação do preço de exportação de um produto. Compreender como esses fatores impactam os custos é essencial para definir o preço de exportação de seu produto.
Para saber mais sobre desoneração tributária na exportação, acesse a seção Incentivos às Exportações.
- Despacho Aduaneiro. Custos associados ao processo de liberação da mercadoria junto às autoridades alfandegárias, incluindo taxas e honorários de despachantes aduaneiros.
- Câmbio: Aspecto crítico na formação de preços para exportação, uma vez que as flutuações cambiais podem afetar significativamente a rentabilidade das transações internacionais. A conversão, no entanto, é a última etapa da formação do preço de exportação, devendo ser realizada após a determinação do preço para exportação em reais.
- Documentação. Geração de documentos como fatura comercial, conhecimento de embarque, certificado de origem, e outros exigidos para exportação. Pode haver custos envolvidos com a produção destes documentos.
- Tarifas de Importação e Impostos Locais. Embora sejam custos no destino, é importante considerar que eles podem influenciar a competitividade do produto no mercado-alvo e, portanto, devem ser previstos na formação do preço de exportação.
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