Aprendendo a Exportar
Algumas Certificações Voluntárias relevantes
O universo das certificações é amplo, com centenas de modalidades, o que impossibilita detalhar cada uma delas. Entretanto, abaixo você vai encontrar uma breve apresentação e resumo de algumas certificações consideradas importantes para as pequenas e médias empresas, tendo em vista a exportação:
Certificação Halal
A certificação Halal é um selo que atesta que determinados produtos atenderam às normas islâmicas (Sharia) em todas as suas etapas de produção e industrialização, sendo apropriados para consumo por muçulmanos. Essa certificação é essencial para empresas que desejam exportar produtos alimentícios e não alimentícios para mercados onde a população muçulmana é significativa. A busca pela certificação Halal tem crescido no Brasil, especialmente nos setores de alimentos, farmacêuticos e cosméticos.
Ter a certificação Halal facilita o acesso dos produtos brasileiros não somente a mercados de países com populações muçulmanas, mas também a mercados ocidentais, onde o interesse por alimentos saudáveis, éticos e seguros está em alta. Por envolver práticas de produção que respeitam normas éticas e sustentáveis, os produtos Halal podem ser percebidos como mais saudáveis e responsáveis, atraindo um público mais amplo. Trata-se de um vasto mercado a ser explorado.
Existem várias organizações que concedem a certificação Halal, cada uma com seus próprios critérios e processos de auditoria. As embaixadas e câmaras de comércio do país para o qual se deseja exportar também poderão informar sobre entidades certificadoras reconhecidas nos referidos mercados. Antes de se adquirir a certificação, recomenda-se verificar custos e se a entidade certificadora é reconhecida no país destino de suas exportações.
- Para saber mais
A Câmara de Comércio Árabe Brasileira e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) desenvolveram o Projeto Halal do Brasil, que oferece ferramentas para se tornar uma empresa Halal.
Certificação Kosher
A Certificação Kosher atesta que alimentos, bebidas, medicamentos e até produtos industriais foram produzidos em conformidade com as leis alimentares judaicas, conhecidas como kashrut. Essas regras definem quais alimentos são permitidos para consumo e como eles devem ser preparados, manipulados e armazenados para serem considerados Kosher, ou seja, adequados.
Resumidamente, estes requisitos consistem em consumir apenas carnes de animais ruminantes de casco fendido, como por, exemplo bovinos, ovinos e caprinos, os suínos não são permitidos e no caso dos peixes, são permitidos apenas os que possuem barbatanas e escamas. Os animais devem ser tratados com respeito e cuidado abatidos de modo específico para que seja rápido e indolor e de modo a evitar a contaminação da carne com sangue e outros fluidos corporais. Não é permitido misturar carne e derivados do leite, que precisam ser tratado separadamente.
A Certificação Kosher não é apenas procurada por consumidores judeus, mas também por pessoas de outras religiões ou estilos de vida que valorizam os altos padrões de controle de qualidade e higiene associados a essa certificação como, por exemplo, vegetarianos e veganos e outros consumidores que buscam alimentos de origem animal mais saudáveis e produzidos mediante um tratamento mais humanizado com os animais.
Além destes fatores, esta certificação consiste em um diferencial competitivo no mercado global, já que muitos consumidores consideram os produtos Kosher como mais seguros ou éticos, sendo procurada por consumidores de maior poder aquisitivo, que aceitam pagar um diferencial a mais por produtos certificados. A certificação Kosher é válida por um período e precisa ser renovada regularmente com novas auditorias.
- Para saber mais
No Brasil, a Certificação Kosher é emitida por organizações especializadas e supervisionada por rabinos treinados na aplicação das leis de kashrut, estas organizações podem ser localizadas com facilidade mediante pesquisa na Internet.
Certificação de Orgânicos
A certificação de produtos orgânicos é um instrumento que garante que o produto foi produzido de acordo com os padrões de produção orgânica estabelecidos por diferentes países ou regiões. A certificação é geralmente apresentada como um selo impresso ou afixado na embalagem ou rótulo do produto. Essas certificações são essenciais para que os produtos possam ser comercializados em mercados internacionais, já que cada país pode ter suas próprias normas e regulamentos. Exemplos de certificação de orgânicos são a USDA Organic (do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) e a EU Organic (da União Europeia).
A certificação de orgânicos possibilita acesso a um nicho de mercado bastante significativo e em crescimento, presente em diversos países, principalmente naqueles que possuem população com maior poder aquisitivo, que valoriza o consumo de produtos saudáveis e provenientes de um sistema de produção sustentável. Essa certificação chega a ser crucial para acessar mercados exigentes, como o europeu e o norte-americano, onde há uma demanda crescente por produtos orgânicos. Além disso, a certificação incorpora um “fator de confiabilidade” ao produto e possibilita ao produtor acesso a consumidores dispostos a remunerar melhor os produtos que incorporam as qualidades asseguradas pela certificação.
NExistem várias entidades certificadoras no país, e algumas são acreditadas por organizações internacionais, ou seja, a certificação por elas emitida possui reconhecimento internacional. O produtor interessado em iniciar um processo de certificação deve avaliar bem o seu custo-benefício, pois o processo traz vantagens, mas, também, gera custos e necessidades de adequações no sistema de produção.
- Para saber mais:
Informações disponíveis no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Certificação Fairtrade (Comércio Justo)
A Fairtrade é um sistema de certificação e rotulagem de produtos que atesta que aquele produto que está sendo comercializado foi produzido seguindo os princípios de comércio justo, ou seja, em condições éticas e socialmente responsáveis. O sistema é administrado pela Fairtrade International (FLO), uma associação multilateral sem fins lucrativos, que é responsável pela auditoria de produtos em toda a cadeia de suprimentos, desde o produtor, o comerciante até o produto final. Ao se deparar com esse certificado, os consumidores têm a certeza de que os produtos que estão adquirindo seguem diretrizes ESG (Environmental, Social and Corporate Governance).
A Certificação Fairtrade é importante porque oferece uma solução para desequilíbrios estruturais no comércio global, especialmente em setores onde há uma grande disparidade entre produtores e consumidores. Ela contribui para o desenvolvimento socioeconômico de comunidades vulneráveis, melhora as condições de trabalho e promove práticas ambientalmente sustentáveis, ao mesmo tempo que oferece aos consumidores a oportunidade de fazer escolhas éticas.
O sistema Fairtrade conecta produtores de regiões pobres a mercados internacionais, onde seus produtos podem alcançar consumidores que estão dispostos a pagar mais por itens produzidos de forma justa e sustentável. Isso ajuda os pequenos produtores a acessar mercados que, de outra forma, poderiam estar fora de seu alcance.
No Brasil, a Certificação Fairtrade pode ser obtida através de organizações e entidades ligadas ao Fairtrade International, que é responsável por supervisionar e implementar os padrões do Comércio Justo em nível global. A organização que representa o Fairtrade International na América Latina e Caribe é a CLAC (Coordinadora Latinoamericana y del Caribe de Comercio Justo). Além disso, existem parceiros locais e empresas certificadoras que auxiliam os produtores brasileiros a obterem a certificação.
- Para saber mais:
Fairtrade International - é a organização global que define os padrões de Comércio Justo e certifica produtores e empresas ao redor do mundo.
CLAC (Coordinadora Latinoamericana y del Caribe de Comercio Justo) - A CLAC auxilia na integração de cooperativas de agricultores brasileiros ao sistema Fairtrade e na obtenção da certificação. Ela oferece suporte técnico, formação e acompanhamento para que cooperativas e produtores sigam as normas de certificação.
Certificações ISO
As Certificações ISO são normas e padrões internacionais desenvolvidos pela International Organization for Standardization (ISO). Foi criada em 1946 na Suíça, possui sede em Genebra e conta atualmente com organismos de certificação associados em cerca de 160 países.
As empresas e organizações buscam Certificações ISO para demonstrar conformidade com as melhores práticas em diversas áreas, como gestão da qualidade, segurança no trabalho, gestão ambiental, e muitas outras.
São exemplos de algumas Certificações ISO:
• ISO 9001 - Aborda a implementação de sistemas de gestão da qualidade.
• ISO 14001 – Tem o foco em práticas de gestão ambiental para reduzir impactos ambientais e aumentar a sustentabilidade.
• ISO 45001 – Consiste em uma norma internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO).
• ISO 27001 - Estabelece requisitos para a gestão da segurança da informação.
• ISO 22000 - Aplica-se à segurança na cadeia de alimentos, desde a produção até o consumidor.
• ISO 50001 - Ajuda as organizações a melhorar a eficiência energética e reduzir custos de energia.
Obter uma Certificação ISO beneficia a empresa sob diferentes aspectos, contribui para o aprimoramento de seus processos de gestão e melhora sua competitividade na medida em que destaca a empresa em um mercado altamente competitivo e traz credibilidade junto aos consumidores, pois comprova o compromisso da empresa com as melhores praticas no decorrer do exercício das atividades empresariais.
- Para saber mais
Existem diversas certificadoras no Brasil que emitem o certificado ISO, que poderão ser localizadas mediante pesquisa na Internet.
Certificações ambientais
As certificações ambientais podem ser valiosas para empresas exportadoras do Brasil que desejam se destacar no mercado internacional e obter vantagens competitivas. Essas certificações não só facilitam o acesso ao mercado internacional, mas também agregam valor aos produtos e fortalecem a imagem da empresa como social e ambientalmente responsável. São certificações que oferecem credibilidade internacional e ajudam a acessar mercados com altos padrões ambientais.
Exemplos dessas certificações são: a ISO 14001 que estabelece um sistema de gestão ambiental que ajuda a empresa a gerenciar seus impactos ambientais e a adotar práticas mais sustentáveis; a Forest Stewardship Council (FSC), recomendável para empresas que trabalham com produtos derivados de madeira, papel e garante que esses produtos são obtidos de maneira sustentável, promovendo o manejo responsável das florestas; a Rainforest Alliance relevante para empresas que operam na produção agrícola, como café, cacau, frutas e outros produtos agrícolas, entre outras.
No Brasil existem várias empresas certificadoras nesta área, que podem ser localizadas facilmente por intermédio de pesquisa na Internet.
- Para saber mais:
FSC® - Forest Stewardship Council®
O FSC® (Forest Stewardship Council®) é uma organização internacional, sem fins lucrativos, fundada em 1994, com o objetivo de promover práticas de manejo florestal responsável globalmente. Isso é alcançado por meio de um sistema de certificação que leva em conta as questões sociais, ambientais e econômicas. Com sede na Alemanha e no México, o FSC® atua em mais de 80 países.
Certificações relacionadas à energia limpa
No comércio internacional, as certificações relacionadas ao uso de energia limpa e não poluente são cada vez mais valorizadas, pois as empresas e os consumidores buscam garantir que os produtos que compram são fabricados com responsabilidade ambiental. São importantes para empresas que querem demonstrar seu compromisso com o uso de energia limpa e sustentável, o que pode ser um fator determinante para acessar mercados mais exigentes em termos de sustentabilidade.
Alguns exemplos de certificações relacionadas à energia limpa e sustentabilidade são: a ISO 50001, I-REC, EKOenergy, Green-e, B Corporation (B Corp), CDP, RE100, entre outras, que podem ser obtidas no Brasil por meio de entidades certificadoras, consultorias e plataformas específicas para cada selo.
Certificações relacionadas à segurança de alimentos
As certificações voluntárias relacionadas à segurança dos alimentos são de grande importância para empresas exportadoras de alimentos demonstrarem que atendem às exigências internacionais, de modo a conquistar a confiança dos consumidores e parceiros, mantendo-se competitivas em um ambiente global que valoriza cada vez mais a segurança alimentar.
Para empresas de pequeno porte que desejam exportar alimentos, é importante escolher certificações voluntárias levando em consideração fatores como custo-benefício, exigências dos mercados de exportação, e a capacidade de implementação e manutenção dos sistemas de gestão de segurança alimentar.
A título de exemplo, algumas das certificações nesta área são, entre outras: a ISO 22000, uma norma globalmente reconhecida e aplica-se a qualquer empresa da cadeia de alimentos, independentemente de seu tamanho; a GLOBAL G.A.P., recomendada para empresas que atuam na produção agrícola e que desejam exportar frutas, vegetais, pescados e outros produtos primários; a FSSC que é baseada na ISO 22000 porém mais completa e complexa, sendo altamente reconhecida por grandes redes de supermercados e mercados internacionais.
Escolher uma certificadora com credibilidade internacional é crucial para garantir que os padrões de segurança alimentar atendam às exigências dos mercados de exportação. Várias certificadoras globais e nacionais estão habilitadas a oferecer serviços de certificação de segurança alimentar no Brasil.
- Para saber mais:
Estudo da Cadeia de Alimentos: Mecanismos de Acesso ao Mercado da UE