Classificar a Mercadoria
Classificar a Mercadoria
Classificar uma mercadoria significa determinar uma correlação entre ela e um código especificado na Nomenclatura.
A seguir as principais razões para classificar as mercadorias:
- Determinação dos direitos aduaneiros incidentes sobre a operação de importação e exportação;
- Coleta de dados estatísticos;
- Enquadramento da mercadoria em tratamentos administrativos obrigatórios;
- Aplicação de algum tratado internacional celebrado pelo Brasil.
O que é Nomenclatura de Mercadorias?
Nomenclatura é uma "linguagem" criada para a identificação de mercadorias no comércio internacional. Essa linguagem foi desenvolvida porque se tornou necessário um sistema que pudesse facilitar o processo de troca comercial entre as nações, independentemente de diferenças linguísticas ou culturais.
Em decorrência dessa necessidade, foi elaborado um sistema para harmonizar a Designação e a Codificação de Mercadorias, conhecido como Sistema Harmonizado, ou simplesmente SH. Com o advento do Mercosul, foi criada a Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM, composta de 8 dígitos e baseada no Sistema Harmonizado.
Nesse sistema, as mercadorias são identificadas por um conjunto de números, em ordem crescente, de acordo com o seu grau de elaboração, ou seja, quanto maior a complexidade do processo produtivo da mercadoria maior é seu número no Sistema Harmonizado.
Dessa forma, as mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, iniciando com animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semielaborados. Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.
Sistema Harmonizado
Em 1985 foi introduzido o "Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias", ou simplesmente "Sistema Harmonizado". Seu objetivo maior foi a criação de um sistema único mundial de designação e de codificação de mercadorias, podendo ser utilizado na elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, das estatísticas do comércio de importação e de exportação, de produção e dos diferentes meios de transporte de mercadorias, entre outras aplicações.
O Sistema Harmonizado, conhecido como SH, é uma nomenclatura sistemática com a seguinte estrutura:
- Lista ordenada de Posições e de Subposições, compreendendo 21 Seções, 99 Capítulos e 1.241 Posições, subdivididas em Subposições. O Capítulo 77 foi reservado para utilização futura do SH e os capítulos 98 e 99, para utilização das partes contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
- Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição;
- Seis Regras Gerais Interpretativas.
As mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração, principiando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semielaborados. Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.
O SH compreende 5.019 grupos ou categorias distintas de mercadorias identificadas por um código de 6 dígitos. Os dois primeiros dígitos indicam o Capítulo. A Posição dentro do Capítulo é identificada pelos quatro primeiros dígitos. O quinto dígito, denominado Subposição Simples (de 1º nível ou de 1 travessão), representa o desdobramento da Posição. O sexto dígito, Subposição Composta (de 2º nível ou de 2 travessões), corresponde ao desdobramento da Subposição Simples. Se o quinto e sexto dígitos forem iguais a zero, significa que não há desdobramento da Posição. Se somente o sexto dígito for igual a zero, significa que não há desdobramento da Subposição Simples em 2º nível.
Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM
O Sistema Harmonizado (SH) serviu de base para a elaboração da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM utilizada pelos países-membros do Mercosul em relação a terceiros países. Além dos seis dígitos do Sistema Harmonizado, a Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM acrescentou mais dois, denominados item e subitem. O item é representado pelo sétimo dígito e o subitem pelo oitavo dígito. Tanto itens quanto subitens desdobram-se de 0 a 9. Um zero em qualquer posição indica a ausência de desdobramentos.
Estrutura da NCM
21 Seções e respectivos Capítulos contendo uma lista ordenada de Posições, Subposições, Itens e Subitens; Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar; Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares.
No caso da cachaça a classificação na NCM é a seguinte:
Ou seja:
Seção | IV | PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS | |
Capítulo | 22 | Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. | |
Posição | 22.08 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas. | |
Subposição | 2208.40 | Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar | |
Item | 0 | ||
Subitem | 0 |
=> No quadro resumo com as Seções e Capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), você poderá obter uma visão geral das 21 Seções e respectivos Capítulos, ou seja, da forma como as mercadorias estão classificadas e organizadas na NCM.
=> Para um exemplo de uma parte de um capítulo da NCM/TEC, clique aqui.
Para fazer pesquisa de NCM consulte os seguintes sites:
=> Para ver detalhamento dos Capítulos e realizar pesquisas por palavras chave na NCM, clique aqui (link externo para o Portal Único Siscomex)
=> Para saber mais sobre a Tarifa Externa Comum-TEC, clique aqui
Como esclarecer dúvidas sobre classificação fiscal de mercadorias?
A solução de dúvidas e consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
=> Para maiores informações sobre classificação fiscal de mercadorias, clique aqui.
Para saber mais:
=> Veja o quadro resumo com as Seções e Capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), você poderá obter uma visão geral da forma como as mercadorias estão classificadas e organizadas na NCM e, também, no Sistema Harmonizado (SH), no qual a NCM foi baseada.
=> Informações sobre Classificação Fiscal de Mercadorias poderão ser obtidas no site da Receita Federal.