Classificação de Mercadorias – Artesanato

As informações de classificação fiscal das mercadorias precisam ser consideradas com cautela dado que, em determinados casos, o mesmo código NCM pode ser utilizado para bens cuja produção não seja manual. Exemplos: objetos de decoração, peças de cerâmica, brinquedos, vestuário.

Assim sendo, para evitar erros no processo de exportação que podem impedir o embarque da mercadoria, gerar multas para o exportador e atrasos e prejuízos para o importador, o artesão deve se preparar da seguinte forma:

1. antes de realizar um processo de exportação, o artesão deve consultar um despachante aduaneiro (profissional especialista em importação e exportação) ou à Receita Federal do Brasil sobre a classificação fiscal mais adequada para seu produto;
2. a informação obtida deve ser passada para o importador também confirmar antes do embarque se o mesmo código será aceito pela alfândega do país importador.

Referências 

Créditos