Sistema Harmonizado

Sistema Harmonizado (SH)

A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (Convenção SH) foi criada em 1983 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1988. O Brasil passou a utilizar o SH a partir de 1989. Os objetivos da Convenção SH são:

• Facilitar o comércio internacional e a coleta, comparação e análise de estatísticas harmonizando a descrição, classificação e codificação de mercadorias no comércio internacional;

• Reduzir as despesas relacionadas ao comércio internacional e

• Facilitar a padronização da documentação comercial e a transmissão de dados.

O SH está organizado em 97 capítulos e 21 Seções. As mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração, iniciando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semielaborados. Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.

O SH é atualizado aproximadamente a cada cinco anos. A última revisão, conhecida como SH 2022 introduziu diversas mudanças para refletir as inovações tecnológicas e mudanças nos padrões de comércio. Para obter uma visão mais detalhada do SH, clique aqui 

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