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Sistema Orgânico de Produção Agropecuária
”Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.” [1]
“O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo. biológico, agroecológicos, permacultura e outros que atendam os princípios estabelecidos por esta Lei.[2]
“Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local”. Fonte: [3]
Como exemplos de produtos provenientes de sistema orgânico de produção podemos citar: mel, frutas, verduras e legumes, grãos, café, açúcar, castanha de cajú, carnes, alimentos processados como laticínios, geleias, biscoitos, têxteis e diversos outros.
Fontes:
[1], [2], [3] (Art. 1º e Art 2º da LEI No 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003).
Certificação de produtos orgânicos
“A certificação de produtos orgânicos é o reconhecimento de que o produto foi produzido de acordo com os padrões de produção orgânica. Os padrões para agricultura orgânica podem ser estabelecidos por associações de produtores que organizam um sistema de certificação, com regras e procedimentos, e passam a certificar os produtores associados em relação a esses padrões. Contudo, quando o país estabelece uma regulamentação oficial para a produção orgânica, então os padrões privados devem, no mínimo, atender aos padrões oficiais, embora possam acrescentar procedimentos especiais. A certificadora pode usar padrões privados ou padrões oficiais para suas atividades, ou pode usar padrões aceitos internacionalmente, como os estabelecidos pela IFOAM (INTERNATIONAL FEDERATION OF ORGANIC AGRICULTURE MOVEMENTS, 2000) ou pelo Codex Alimentarius (ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LA AGRICULTURA Y LA ALIMENTACIÓN, 2001). Contudo, nos países onde o produto vai ser comercializado, as demandas regulatórias devem ser sempre consideradas, porque a certificação é uma mensagem dirigida ao consumidor.” [4]
”A diferenciação de produtos orgânicos ocorre com base em suas qualidades físicas, decorrentes principalmente da ausência de agrotóxicos e adubos químicos, por exemplo, que estão mais diretamente relacionadas à forma como esses produtos foram produzidos. Estas características embutidas nos produtos orgânicos não podem ser observadas com facilidade no momento da compra. A distância entre consumidores e produtores e a incapacidade de se ter certeza quanto à forma pela qual os produtos orgânicos foram produzidos justificam a necessidade de monitoramento da produção por uma terceira parte, independente. A certificação é, portanto, uma garantia de que produtos rotulados como orgânicos tenham de fato sido produzidos dentro dos padrões da agricultura orgânica. A emissão do selo ou do certificado ajuda a eliminar, ou pelo menos reduzir, a incerteza com relação à qualidade presente nos produtos, oferecendo aos consumidores informações objetivas, que são importantes no momento da compra.” [5]
Fontes:
[4] www.agencia.cnptia.embrapa.br/recursos/AgrobCap11ID-mbQRTLB0do.pdf (acessado em 01-09-2017)
[5] www.organicsnet.com.br/certificacao/manual-certificacao/ (acessado em 05-08-2017)
Por que é importante conhecer
Existe o benefício geral proporcionado por ser um sistema sustentável de produção, que contribui para a preservação do meio ambiente e resulta em produtos saudáveis e de elevada qualidade.
Alguns benefícios decorrentes de um Sistema Orgânico de Produção (Art. 1o § 1º Lei Nº 10831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003):
“A finalidade de um sistema de produção orgânico é:
I - a oferta de produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais;
II - a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados em que se insere o sistema de produção;
III - incrementar a atividade biológica do solo;
IV - promover um uso saudável do solo, da água e do ar; e reduzir ao mínimo todas as formas de contaminação desses elementos que possam resultar das práticas agrícolas;
V - manter ou incrementar a fertilidade do solo a longo prazo;
VI - a reciclagem de resíduos de origem orgânica, reduzindo ao mínimo o emprego de recursos não-renováveis;
VII - basear-se em recursos renováveis e em sistemas agrícolas organizados localmente;
VIII - incentivar a integração entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e de consumo de produtos orgânicos e a regionalização da produção e comércio desses produtos;
IX - manipular os produtos agrícolas com base no uso de métodos de elaboração cuidadosos, com o propósito de manter a integridade orgânica e as qualidades vitais do produto em todas as etapas”.
Existem, também, os benefícios comerciais decorrentes do mercado representado pela crescente parcela da população mundial que busca os atributos incorporados aos orgânicos e que passou a valorizar cada vez mais estes produtos. Entretanto, para assegurar que estas qualidades realmente estão presentes, são necessários mecanismos para assegurar a fidedignidade do sistema e garantir ao consumidor a presença dos atributos desejados nos produtos adquiridos. As certificações cumprem esta função. Elas consistem em uma “forma de comunicação” entre produtores e consumidores, uma “mensagem ao consumidor” que “conta a história” sobre o produto certificado, a forma e condições em que foi produzido e processado, assegurando que estas condições, geralmente não perceptíveis para o consumidor ao observar o produto, estão presentes.
Os procedimentos de auditoria e controle presentes no processo de certificação visam assegurar o atendimento aos padrões estabelecidos para que determinado produto possa receber determinada certificação. Deste modo, a certificação incorpora um “fator de confiabilidade” ao produto e possibilita ao produtor acesso a consumidores dispostos a remunerar melhor os produtos que incorporam as qualidades asseguradas pela certificação.
A certificação de orgânicos possibilita acesso a um nicho de mercado bastante significativo e em crescimento, presente em diversos países , principalmente aqueles que possuem uma parcela da população mais instruída, com maior poder aquisitivo, que valoriza o consumo de produtos saudáveis e provenientes de um sistema de produção sustentável.
Atualmente, os principais mercado de orgânicos são Estados Unidos, Alemanha, França e recentemente a China, que começa a despertar para o consumo de orgânicos. Além destes, outros países tem demonstrado interesse nos orgânicos produzidos pelo Brasil como, por exemplo, Rússia, Coréia do Sul, Japão, Itália, Reino Unido, Dinamarca e outros. [6]
O Aprendendo a Exportar visa difundir a cultura exportadora e contribuir para o aumento das exportações, mas não se pode deixar de ressaltar a importância do mercado interno no que se refere ao consumo de orgânicos que, da mesma forma que no restante do mundo, apresenta tendências de crescimento. Os produtores interessados em fornecer ao mercado interno poderão encontrar informações no site Ministério da Agricultura e no site da Associação de Agricultura Orgânica, entre outros:
[6] http://www.brazilexportmagazine.com.br/revista/rev392/files/organics_p.pdf (acessado em 01-09-2017)
Onde obter a certificação
Existem várias entidades certificadoras no país que podem ser facilmente localizadas pela Internet, algumas são acreditadas por organizações internacionais, ou seja, a certificação por elas emitida possui reconhecimento internacional. De qualquer modo, o produtor interessado em iniciar um processo de certificação deve avaliar bem o seu custo-benefício, pois o processo traz vantagens mas, também, ocasiona custos e necessidades de adequações no sistema de produção. Para saber mais sobre certificações e sobre como selecionar a certificação tendo em vista o produto, o mercado destino e as obrigações envolvidas veja a página Escolha da Certificação.
Para saber mais sobre este tema e sobre quem pode certificar recomendamos a leitura do item 3 do Manual de Certificação de Produtos Orgânicos, do projeto OrganicsNet, apoiado pela Sociedade Nacional de Agricultura-SNA e outros parceiros.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, disponibiliza em seu site uma relação de entidades certificadoras.
Para saber mais:
Sem pretensão de esgotar a relação de fontes de informação relevantes disponíveis na Internet, relacionamos a seguir algumas que podem contribuir para complementar a compreensão deste tema:
https://www.pia.pr.gov.br/servicos/Servicos/Certificacao/Solicitar-certificacao-de-produtos-organicos-ao-Tecpar-pAopRw3z (acessado em 13-01-2021)
http://www.int.gov.br/certificacao (acessado em 05-09-2017)
http://www.int.gov.br/docman/artigos-publicados/
1188-guia-certificacao-organica-int/file (acessado em 05-09-2017)
https://www.agencia.cnptia.embrapa.br/recursos/
AgrobCap11ID-mbQRTLB0do.pdf (acessado em 01-09-2017)
http://www.organicsnet.com.br/certificacao/
manual-certificacao/ (acessado em 16-08-2017)
https://www.ifoam.bio/ (acessado em 01-09-2017)
http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos
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