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Glossário do Aprendendo a Exportar
Publicado em
09/10/2024 16h38
Atualizado em
12/03/2025 16h04
Aprendendo a Exportar
Glossário do Aprendendo a Exportar
A
ACC - O ACC é um dos mais conhecidos e utilizados mecanismos de financiamento à exportação. Trata-se de financiamento na fase de produção ou pré-embarque.=>Para saber mais.
- ACE - Adiantamento sobre cambiais entregues é um mecanismo similar ao ACC, só que contratado na fase de comercialização ou pós-embarque.=>Para saber mais.
- Acesse o Mundo - Consiste em um serviço digital do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que permite que qualquer empresa brasileira, principalmente de micro, pequeno e médio porte, de qualquer região ou setor, receba de forma gratuita e automatizada uma avaliação de maturidade exportadora e uma lista personalizada de ações para internacionalização com a identificação dos serviços de exportação que precisa consumir para acessar ou expandir suas vendas em mercados internacionais.=>Para saber mais.
- ALADI - A Associação Latino-Americana de Integração - ALADI foi instituída pelo Tratado de Montevidéu, em 12/08/80, para promover a expansão da integração na região, a fim de assegurar seu desenvolvimento econômico e social, tendo como objetivo final o estabelecimento de um mercado comum.=>Para saber mais.
B
Balança Comercial - Demonstração dos valores da exportações e importações de um país.=>Para saber mais.
- Barreira Comercial - Embora não haja uma definição precisa para Barreira Comercial, esta pode ser entendida como qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que imponha restrições ao comércio exterior. Há duas categorias mais comuns de barreiras: Barreiras tarifárias e Barreiras não-tarifárias.=>Para saber mais.
Brasil Exportação - A plataforma Brasil Exportação é uma comunidade digital que conecta exportadores brasileiros a prestadores de serviços de comércio exterior de maneira rápida e fácil, em um só lugar. A iniciativa visa a fortalecer a participação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em cadeias globais de valor e facilitar o caminho do exportador.=>Para saber mais.
C
Câmaras de Comércio - Sociedades civis, sem fim lucrativo, constituídas com o aval oficial do país que representam. Visam a estimular o comércio bilateral. Normalmente são fundadas por empresários interessados em expandir o comércio com um determinado país e têm como associados pessoas físicas e jurídicas em ambos os países.=>Para saber mais.
- Carta de Crédito - Modalidade de pagamento mais difundida no comércio internacional, pois oferece maiores garantias, tanto para o exportador como para o importador. É um instrumento emitido por um banco (o banco emitente), a pedido de um cliente (o tomador do crédito). De conformidade com instruções deste, o banco compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro (o beneficiário), contra entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições do crédito sejam cumpridos. =>Para saber mais.
- Certificação Halal - A Certificação Halal consiste em um processo pelo qual uma agência controlada pelo governo e/ou uma organização islâmica reconhecida certifica a aptidão da indústria em praticar os procedimentos Halal, produzir, armazenar e comercializar produtos destinados aos consumidores muçulmanos.=>Para saber mais.
- Certificações - Certificações consiste em atestar publicamente, por escrito, que determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com determinados requisitos. Resumidamente, existem certificações compulsórias e voluntárias.=>Para saber mais.
- Classificação de Mercadorias - Classificar uma mercadoria significa determinar uma correlação entre ela e um código especificado na Nomenclatura de Mercadorias.=>Para saber mais.
- Comercial Exportadora - Empresa que adquire mercadorias de terceiros e exporta em nome próprio.=>Para saber mais.
- Comércio Eletrônico - Realização de negócios de compra e venda de bens e serviços com a utilização da Internet.=>Para saber mais.
- Contêiner - O contêiner (do inglês container ) ou contenedor consiste em um recipiente (cofre de carga) que tem a finalidade de possibilitar o transporte em segurança de mercadorias de natureza variada, de modo inviolável e rápido. =>Para saber mais.
- Corrente de Comércio - Soma das exportações e importações.
D
Desenho Industrial - O registro de Desenho Industrial protege os aspectos ornamentais de um objeto.=>Para saber mais.=>Para saber mais.
- Drawback - O Regime de Drawback é um estímulo (incentivo) às exportações com o objetivo de proporcionar melhores condições de competitividade do produto brasileiro no exterior. Compreende as modalidades de suspensão, isenção e restituição dos tributos incidentes na importação de mercadorias utilizadas na industrialização de produto exportado ou a exportar.=>Para saber mais.
- Dumping - DUMPING => PREÇO DE EXPORTAÇÃO < VALOR NORMAL. Exemplo: Se a empresa A, localizada no país X, vende um produto neste país por US$ 100 e exporta-o para o Brasil, em condições comparáveis de comercialização (volume, estágio de comercialização, prazo de pagamento) por US$ 80, considera-se que há prática de dumping de US$20.=>Para saber mais.
E
Elas Exportam - Consiste em iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com Agência de Promoção de Exportações do Brasil (ApexBrasil), que busca aumentar a participação de empresas lideradas por mulheres no comércio exterior. =>Para saber mais.
Exportação - Consiste na saída temporária ou definitiva em território nacional de bens ou serviços originários ou procedentes do país, a título oneroso ou gratuito.
- Exportação Temporária - Considera-se exportação temporária a saída do País de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionando à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado ou após submetida a processo de conserto, reparo ou restauração.=>Para saber mais.
I
Incoterms - Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio). Servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador.=>Para saber mais.
Indicação Geográfica - As Indicações Geográficas se referem a produtos ou serviços que tenham uma origem geográfica específica. Seu registro reconhece reputação, qualidades e características que estão vinculadas ao local.=>Para saber mais.
- Índice de Desempenho Logístico (LPI) - Consiste em um indicador para a qualidade da infraestrutura de comércio e transporte do país e a competência logística. => Para saber mais
L
LPCO - Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.=>Para saber mais.
M
Marca - Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue um produto de outros.=>Para saber mais.
Matéria prima - Produto natural ou semimanufaturado que deve ser submetido a um processo produtivo até tornar-se um produto acabado. As matérias-primas podem ser de origem animal, vegetal ou mineral.
Medidas Antidumping - Caso a indústria doméstica de um país sofra dano em decorrência de importações de produtos similares, realizadas a preço de dumping, podem ser aplicados direitos antidumping.=> Para saber mais.
- Medidas Compensatórias - As Medidas Compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação cause dano à indústria doméstica do país importador.=>Para saber mais.
Mercosul - O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um mecanismo de integração constituído a partir do Tratado de Assunção, assinado em 1991, o qual tem como principal objetivo a formação de um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (membros plenos). Por meio do Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18), estes países estabeleceram um Programa de Liberalização Comercial, o qual promoveu a eliminação da cobrança do imposto de importação entre os países do bloco. =>Para saber mais .
N
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é a nomenclatura utilizada pelos países-membros do Mercosul no comércio internacional para classificação e identificação de mercadorias. Além dos seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH), a NCM acrescentou mais dois, denominados item e subitem. =>Para saber mais.
Nomenclatura de Mercadorias - Nomenclatura de Mercadorias é uma "linguagem" criada para a identificação de mercadorias no comércio internacional.=>Para saber mais.
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh) - são documentos que acompanham o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, e funcionam como um guia para que empresas, importadores e exportadores, utilizem as mesmas regras para identificar e categorizar produtos.=>Para saber mais.
O
OMC - A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 1995 e desde então tem atuado como a principal instância para administrar o sistema multilateral de comércio.=>Para saber mais.
P
Patente - A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, que confere ao seu titular, ou seus sucessores, o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.=> Para saber mais.
- PNCE - A Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) foi instituída pelo Decreto Nº 11.593, de 10 de julho de 2023, com a finalidade de difundir a cultura exportadora, aumentar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). =>Para saber mais.
R
Raízes Comex - O Programa Raízes Comex é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que visa aumentar a participação de pessoas negras no comércio exterior brasileiro. Com o apoio de parcerias estratégicas entre entidades públicas, privadas e organismos internacionais, o Raízes Comex promoverá ações de disseminação da cultura exportadora, capacitação profissional, promoção comercial e geração de conhecimento, com o objetivo de fortalecer a representatividade racial nas empresas exportadoras.=>Para saber mais.
Remessa sem Saque - Modalidade de pagamento em que o importador recebe diretamente do exportador os documentos de embarque, sem o Saque; promove o desembaraço da mercadoria na alfândega e, posteriormente, providencia a remessa da quantia respectiva diretamente para o exportador.=>Para saber mais.
S
Salvaguardas - As medidas de salvaguarda têm como objetivo aumentar, temporariamente, a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do aumento, em quantidade, das importações, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, com o intuito de que durante o período de vigência de tais medidas a indústria doméstica se ajuste, aumentando a sua competitividade.=>Para saber mais.
SECOM - Os SECOMs são Setores de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores que funcionam em diversas Embaixadas e Consulados-Gerais do Brasil no exterior.
Sistema Classif - Sistema de Classificação de Mercadorias é uma plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e demais intervenientes do comércio exterior, que disponibiliza informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo.=>Para saber mais.
Sistema Geral de Preferências (SGP) - O SGP foi idealizado no âmbito da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento) para facilitar o acesso das mercadorias de países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo nos mercados dos países desenvolvidos. Por meio do SGP, certos produtos, originários e procedentes de países beneficiários, recebem tratamento tarifário preferencial (redução ou isenção do imposto de importação) nos mercados dos países outorgantes desse programa.=>Para saber mais.
Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC) - O SGPC estabelece concessões tarifárias entre países em desenvolvimento com o intuito de promover o comércio entre países da África, Ásia e América Latina.=>Para saber mais.
SISCOMEX - O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.=>Para saber mais.
Sistema Harmonizado (SH) - O "Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias", ou simplesmente "Sistema Harmonizado" foi criado para ser um sistema único mundial de designação e de codificação de mercadorias, podendo ser utilizado na elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, das estatísticas do comércio de importação e de exportação, de produção e dos diferentes meios de transporte de mercadorias, entre outras aplicações.=>Para saber mais.
Subsídio - Considera-se que existe subsídio quando o produtor ou exportador se beneficia com alguma ajuda financeira ou econômica do Estado, oferecida diretamente ou por meio de uma empresa privada que lhe permita a colocação de seus produtos no mercado externo a um preço inferior.=>Para saber mais.
T
Território Aduaneiro - O território aduaneiro compreende todo o território nacional, inclusive o mar territorial, as águas territoriais e o espaço aéreo correspondente.
Trading Companies - Usualmente esse termo é encontrado relacionado à Empresa Comercial Exportadora (ECE) possuidora do Certificado de Registro Especial. A RFB também acata esse entendimento, por meio da Solução de Consulta nº 56, de 16 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de junho de 2011: “A trading company é a empresa comercial exportadora constituída sob a forma de sociedade por ações, dentre outros requisitos mínimos previstos no Decreto-Lei nº 1.248/72.”
- Trânsito Aduaneiro - É o regime que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos.
U
UNCTAD - A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) é uma entidade intergovernamental permanente, criada em 1964, como principal órgão da Assembleia Geral das Nações Unidas na esfera de comércio e desenvolvimento.=>Para saber mais.
Unitização - Corresponde à alocação de um conjunto de mercadorias em uma única unidade com dimensões padronizadas.=>Para saber mais.
Z
ZPE - As Zonas de Processamento de Exportação - ZPE caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.=>Para saber mais.
