Sistemas n° 007/2022

Comunicamos as seguintes informações sobre a Application Programming Interface Recintos (API-Recintos).

1. Ambiente de produção
1.1. Implantação
A API-Recintos foi publicada em ambiente de produção no último dia 13/11, conforme previamente informado na Notícia Siscomex Sistemas nº 003/2022.
Importante ressaltar que esta API possui funcionamento em 24 x 7 em ambiente produtivo, ou seja, não haverá parada programada diária.

1.2. Envio de eventos de passivos
A API Recintos receberá a transmissão de alguns eventos de passivos, conforme o Item 3, do Anexo III, da Portaria Coana n° 72/2022.
Orientamos que a estratégia a ser adotada, pela equipe de TI de cada recinto, para transmissão destes dados, leve em consideração que:

I - os passivos, itens 3.1 a 3.4, listados no Anexo III, sejam transmitidos primeiro;
II - os passivos, itens 3.5 a 3.7, sejam transmitidos previamente ou concomitantemente à entrada em produção da integração própria de cada recinto;
III - os eventos de passivos sejam transmitidos, preferencialmente, no horário das 20h à 01h e das 03h à 7h;
IV - as transmissões ocorram de forma escalonada, ou seja, que os passivos sejam transmitidos ao longo de um período e não todos exatamente ao mesmo minuto, por exemplo.

1.3. Autenticação no Portal e envio de eventos
Para otimizar o consumo de recursos tecnológicos do ambiente do Portal Único, inclusive do próprio sistema usuário da API Recintos, orientamos observar que o token de autenticação possui um tempo de vida de 60 minutos sendo renovado a cada nova requisição ao Portal. Portanto, realize um novo processo de autenticação apenas quando necessário e não a cada envio de eventos na API Recintos.
Para maiores informações, acessar a documentação técnica. Esta orientação também é aplicável ao ambiente de validação/treinamento.

2. Ambiente de validação/treinamento
2.1. Atualização
A API Recintos foi atualizada em ambiente de validação/treinamento no último dia 03/11, conforme Notícia Siscomex Sistemas nº 003/2022 e 005/2022.

2.2. Uso racional do ambiente
Destaque-se que os intervenientes devem fazer uso racional do ambiente de validação/treinamento com a finalidade de testes de integração, conforme Notícia Siscomex Sistemas nº 002/2021.
Visando garantir o uso racional do sistema de treinamento e a disponibilidade da API para todos os intervenientes usuários, serão limitados, pelo Serpro, a uma quantidade de requisições por hora por CNPJ, da seguinte forma:

- a partir de 18/11/2022, 150 requisições por hora por CNPJ;
- a partir de 09/01/2023, 100 requisições por hora por CNPJ;
- a partir de 06/03/2023, 50 requisições por hora por CNPJ;

Ao tentar enviar eventos no período de 1 hora, após ter atingido o limite de requisições, será retornada a seguinte mensagem: "PUCX-ER1001: Foi atingido o limite de acessos permitidos à funcionalidade em uma hora. A funcionalidade estará disponível novamente às hh:00".
Esta orientação, item 2.2, não se aplica ao ambiente de produção tendo em vista que, em produção, os eventos devem ser enviados tempestivamente, conforme determina a Portaria Coana n° 72/2022.

Atenciosamente,
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira