Importação n° 005/2017
Informa a manutenção dos tratamentos administrativos SH 2017
Informa a manutenção dos tratamentos administrativos SH 2017
Destaques NCM 4011.80.90
Altera Tratamento Administrativo das NCM 6204.42.00
Direito antidumping - porcelanato técnico
Transferência de alçada da NCM 5402.47.10
Exclui Tratamento Administrativo da NCM 8481.80.92
Exclusão de Tratamento Administrativo de NCM sujeitas à anuência do DECEX
Consulta Pública sobre propostas de alteração na Portaria SECEX n° 23/2011
Alteração de Tratamento Administrativo de NCM de Anuência do MAPA
Altera redação de destaque da NCM 7228.30.00