Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das ALADI /SH 6115.19.90; 6115.20.10; 6115.20.90; 6115.91.00; 6115.92.00; 6115.93.90; 6115.99.90; 6202.12.00; 6202.92.00; 6203.22.00; 6203.32.00; 6204.21.00; 6204.22.00; 6204.32.00; 6204.33.00; 6204.39.10; 6204.39.90; 6204.51.00; 6204.53.00; 6204.61.00; 6204.69.90; 6205.30.00; 6206.40.00; 6207.11.00; 6207.91.00; 6209.20.00; 6209.30.00; 6211.12.90; 6211.32.00; 6211.42.00 e 6214.90.00.
Seminário de Operações de Comércio Exterior
Novo Tratamento Administrativo das NCM 4002.59.00 e 6104.43.00
Transferência de alçada da NCM 3921.90.19 (Lona de Policloreto de Vinila PVC)
Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 5604.10.00
Alteração do Tratamento Administrativo de NCM sob anuência do MAPA
Transferência de alçada das NCM 0703.20.10 e 0703.20.90
Importação de Álcool Etílico ao amparo da Resolução CAMEX n° 72/17
Importação de alho ao amparo do ACE 53
Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das NCM 5007.10.90; 5801.22.00; 6101.20.00; 6108.92.00; 6112.12.00; 6115.96.00; 6203.32.00; 6207.19.00; 6214.40.00; 6301.90.00; 6505.00.22; 6505.00.31; e 6505.00.32