Importação nº 036/2024
Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Aceitação de extrato do CCT para comprovação do conhecimento de carga embarcada em importação com anuência da ANVISA
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
Parada programada
Operação de importação amparada por imunidade prevista nas alíneas “b” ou “c” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.
Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico
Alteração no tratamento administrativo da ANVISA
Alteração nos modelos de LPCO da ANVISA
Alteração de tratamento administrativo - NCM 28070020 - PF
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa