Importação nº 053/2014
Exclusão da anuência do DECEX no regime de licenciamento não automático para a NCM 8509.40.10.
Exclusão da anuência do DECEX no regime de licenciamento não automático para a NCM 8509.40.10.
Exclui a NCM 5504.10.00 do regime de licenciamento não-automático com anuência do Decex.
Novo tratamento para as NCM 8436.10.00 e 8474.31.00
Alteração de tratamento administrativo das NCM de Pneumáticos
Retificação da Notícia Siscomex Importação n° 47/2014
Altera descrição dos Destaques 001, 002, 003, 004, 005 e 999 da NCM 9609.10.00 (Lápis)
Novo tratamento administrativo para as NCM 4002.19.11 e 4002.19.19 (Destaque 999)
Consulta a assinaturas em certificados de origem preferencial
Mudança de alçada da NCM 3907.60.00
Novo tratamento administrativo para a NCM 8414.10.00