Importação nº 135/2014
Comunica nova forma de registro de licenças de importação para utilização de benefícios concedidos pelo regime de Drawback na modalidade Isenção.
Comunica nova forma de registro de licenças de importação para utilização de benefícios concedidos pelo regime de Drawback na modalidade Isenção.
Exclui do regime de licenciamento não-automático as NCM 8424.30.10 e 8502.11.10
Dispõe sobre criação de destaques e transferência de alçada para o Banco do Brasil da NCM 8205.40.00.
Retificação da Notícia Siscomex Importação n° 119/2014
Dispõe sobre alteração no tratamento administrativo da NCM 0304.81.00, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.
Transfere, do Banco do Brasil para o Decex, em Brasília, a alçada de análise das NCM 6903.90.91 e 6903.90.99.
Siscomex Carga - boletim de carga e descarga
Dispõe sobre alteração no tratamento administrativo da NCM 8428.10.00, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.
Dispõe sobre alterações no tratamento administrativo e criação de destaque para a NCM 4011.10.00, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.