Importação nº 099/2014
Transfere, do Banco do Brasil para o Decex, em Brasília, a alçada de análise das NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00.
Transfere, do Banco do Brasil para o Decex, em Brasília, a alçada de análise das NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00.
Transfere, do Banco do Brasil para o Decex em Brasília, a alçada de análise de licenças de importação envolvendo as NCM 7225.19.00 e 7226.19.00
Criação de destaque para a NCM 8479.60.00 com anuência do Decex
Inclui em regime de licenciamento não-automático os produtos classificados na NCM 9606.22.00, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.
Esclarece tratamento administrativo vigente para a NCM 3907.40.90.
Informa tratamento admnistrativo vigente para a NCM 8428.10.00.
Inclui em regime de licenciamento não automático, com anuência do Decex, a NCM 8207.30.00.
Alteração da ficha de câmbio da DI
68° Protocolo adicional ao Acordo de Complementação Econômica n°02
Siscomex Carga - implantação de novas funcionalidades