Importação n° 012/2019
Acordo de Comércio Preferencial Mercosul e União Aduaneira da África Austral (SACU)
Acordo de Comércio Preferencial Mercosul e União Aduaneira da África Austral (SACU)
Projeto-Piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior - PCCE/PUCOMEX
Importação de autopeças ao amparo do ACE-14 e do regime de autopeças não produzidas
Dispensa da anuência DECEX na importação dos veículos a que se referem o ACE 55 (Brasil - México)
Atualização de Compêndio de Ementas do Ceclam
Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20
Importação Com Cobertura Cambial de Bens Para Loja Franca
Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do Inmetro
Transferência de alçada das NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00, 7220.20.90
Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das NCM 6902.10.18 e 6902.10.19