Importação n° 029/2018
Validade jurídica de Certificados de Origem Digitais (COD)
Validade jurídica de Certificados de Origem Digitais (COD)
Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 7305.12.00
Seminário de Operações de Comércio Exterior
Exigência de informações em LI referentes às NCM 7606.12.90 e 7607.11.90 ao amparo da redução tarifária de que trata a Res. CAMEX 3/2018
Altera Tratamento Administrativo das NCM 6204.53.00; 6204.59.00 e do Destaque 999 da NCM 9004.10.00
Altera Tratamento Administrativo das NCM 7208.27.90; 7208.38.90; 7208.39.90 e 3918.90.00
Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das ALADI /SH 6115.19.90; 6115.20.10; 6115.20.90; 6115.91.00; 6115.92.00; 6115.93.90; 6115.99.90; 6202.12.00; 6202.92.00; 6203.22.00; 6203.32.00; 6204.21.00; 6204.22.00; 6204.32.00; 6204.33.00; 6204.39.10; 6204.39.90; 6204.51.00; 6204.53.00; 6204.61.00; 6204.69.90; 6205.30.00; 6206.40.00; 6207.11.00; 6207.91.00; 6209.20.00; 6209.30.00; 6211.12.90; 6211.32.00; 6211.42.00 e 6214.90.00.
Seminário de Operações de Comércio Exterior
Novo Tratamento Administrativo das NCM 4002.59.00 e 6104.43.00
Transferência de alçada da NCM 3921.90.19 (Lona de Policloreto de Vinila PVC)