Importação n° 018/2019
Alteração de tratamento administrativo de NCM sob anuência do Inmetro
Alteração de tratamento administrativo de NCM sob anuência do Inmetro
Taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação
Projeto-Piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior - PCCE/PUCOMEX
Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) - Exoneração ICMS
Acordo de Comércio Preferencial Mercosul e União Aduaneira da África Austral (SACU)
Projeto-Piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior - PCCE/PUCOMEX
Importação de autopeças ao amparo do ACE-14 e do regime de autopeças não produzidas
Dispensa da anuência DECEX na importação dos veículos a que se referem o ACE 55 (Brasil - México)
Atualização de Compêndio de Ementas do Ceclam
Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20