Importação n° 020/2019
Altera descrições dos Destaques 001 e 002 da NCM 3918.90.00
Altera descrições dos Destaques 001 e 002 da NCM 3918.90.00
Alterações nos procedimentos relacionados à importação de materiais usados e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Alteração de tratamento administrativo de NCM sob anuência do Inmetro
Taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação
Projeto-Piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior - PCCE/PUCOMEX
Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) - Exoneração ICMS
Acordo de Comércio Preferencial Mercosul e União Aduaneira da África Austral (SACU)
Projeto-Piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior - PCCE/PUCOMEX
Importação de autopeças ao amparo do ACE-14 e do regime de autopeças não produzidas
Dispensa da anuência DECEX na importação dos veículos a que se referem o ACE 55 (Brasil - México)