Importação n° 025/2019
Pagamento de antidumping nos casos de suspensão de tributos
Pagamento de antidumping nos casos de suspensão de tributos
Criação de Destaques para a NCM 6804.22.11
Transferência de alçada das NCM 6006.31.20; 6006.32.20 e 6006.34.20
Importação de autopeças ao amparo do Acordo de Complementação Econômica n° 55
Altera descrições dos Destaques 001 e 002 da NCM 3918.90.00
Alterações nos procedimentos relacionados à importação de materiais usados e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Alteração de tratamento administrativo de NCM sob anuência do Inmetro
Taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação
Projeto-Piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior - PCCE/PUCOMEX
Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) - Exoneração ICMS