Importação nº 010/2024

Comunicamos que a partir de 01/03/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA:

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens indicados a seguir:

1. 03038111 - Inteiro
2. 03038112 - Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas
3. 03038113 - Em pedaços, com pele 
4. 03038114 - Em pedaços, sem pele 
5. 03038119 - Outros
6. 03048810 - Tubarão-azul (Prionace glauca) 

Departamento de Operações de Comércio Exterior