Importação nº 049/2022

Comunicamos que, a partir de 07/09/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo:

a) 03035300 - Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

b) 03035400 – Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

c) 03074310 – Lulas congeladas

2. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os mesmos subitens, conforme redação a seguir:

a) 03035300 - Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

Destaque 001 - Exceto sardinhas p/isca para pesca, c/ espinhel, por navios autorizados p/mpa

b) 03035400 – Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

Destaque 001 - Exceto cavalinha p/isca para pesca, c/ espinhel, por navios autorizados p/mpa

c) 03074310 – Lulas congeladas

Destaque 001 - Exceto lulas para isca para pesca

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior