Importação n° 090/2020

Esclarece textos descritivos dos destaques administrativos mencionados na Notícia Siscomex Importação 82/2020.

Informamos aos operadores de comércio exterior o inteiro teor dos textos descritivos dos destaques administrativos referentes aos produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) mencionados na Notícia Siscomex Importação nº 082/2020:

9303.90.10 – Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30

Destaque 001 – Arma para lançamento de munição menos letal

9303.90.90 – Outros

Destaque 001 – Arma de fogo não compreendidas nas posições 93.01 e 93.02

9304.00.90 – Outras

Destaque 001 – Arma para lançamento de munição menos letal

Destaque 002 – Arma de pressão e arma de lançamento de dardos energizados

9305.10.00 – De revólveres ou pistolas

Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)

Destaque 002 – Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)

9305.20.00 – De espingardas ou carabinas da posição 93.03

Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)

Destaque 002 - Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)

9305.91.00 – De armas de guerra da posição 93.01

Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)

Destaque 002 – Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)

9305.99.00 – Outros

Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)

Destaque 002 – Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)

9306.21.10 – Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes

Destaque 001 – Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado

9306.21.20 – Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes

Destaque 001 – Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado

Destaque 002 – Composto pirotécnico para sinalização pirotécnica e salvatagem

9306.21.30 – Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros

Destaque 001 – Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado

9306.21.90 – Outros

Destaque 001 – Munição/cartucho para arma fogo, de exercício ou de manejo e suas partes (projétil para munição para arma de fogo de alma raiada, espoleta e estojo metálico)

9306.30.00 – Outros cartuchos e suas partes

Destaque 001 – Munição/cartucho para arma fogo, de exercício ou de manejo e suas partes (projétil para munição para arma de fogo de alma raiada, espoleta e estojo metálico)

Destaque 002 – Munição/cartucho de dardos energizados

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR