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Importação n° 008/2020
Dispensa de licenciamento de alçada do MAPA – NCM 3802.90.20
Publicado em
08/03/2022 18h48
Atualizado em
30/03/2022 16h34
Informamos que as importações dos produtos classificados na NCM 3802.90.20 (Bentonita – matéria mineral natural ativada) foram dispensadas da necessidade de anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o tratamento administrativo “NCM/Destaque" a partir do dia 02/03/2020.
Sendo assim, não há necessidade de solicitação de pedido de LI para o produto mencionado.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR