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Importação n° 055/2019
Altera texto de destaque administrativo - subitem 3002.12.29
Publicado em
08/03/2022 18h48
Atualizado em
30/03/2022 16h07
Informamos que a partir do dia 14/10/2019 haverá alteração na descrição do Destaque 001 da NCM 3002.12.29, sujeito à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme abaixo especificado:
NCM 3002.12.29 – Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos
DE:
Destaque 001 - Para uso na agropecuária ou quando obtido de animais
PARA:
Destaque 001 - Para uso na agropecuária
Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR