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Importação n° 018/2017
Altera Tratamento Administrativo das NCM 4011.10.00; 4011.20.90 e 5608.11.00
Publicado em
08/03/2022 18h48
Atualizado em
30/03/2022 11h41
Informamos que, a partir do dia 03/03/2017, haverá alteração no tratamento administrativo das NCM 4011.10.00; 4011.20.90 e 5608.11.00, conforme abaixo:
a) 4011.10.00 Os destaques 001; 002; 003; 005; 006; 009; 010; 011; 012; 013 e 014 passarão a estar sujeitos a licenciamento automático.
b) 4011.20.90 Os destaques 002; 004; 006 e 007 passarão a estar sujeitos a licenciamento automático.
c) 5608.11.00 A NCM passará a estar sujeita a licenciamento não automático, tratamento igualmente aplicável aos seus destaques (001; 002; 003; 004 e 999)
Departamento de Operações de Comércio Exterior