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Importação n° 105/2016
Altera redação de destaques das NCM 3501.90.11 e 3501.90.19
Publicado em
08/03/2022 18h48
Atualizado em
30/03/2022 10h55
Com base na Instrução Normativa n° 51/2011do MAPA, informamos que, a partir do dia 08/11/2016, será alterada a redação dos destaques das NCM 3501.90.11 e 3501.90.19, os quais passarão a ter a seguinte redação:
3501.90.11 Caseinatos de Sódio
Destaque 001 Para uso na agropecuária e na indústria alimentícia
3501.90.19 Outros
Destaque 001 Para uso na agropecuária e na indústria alimentícia.
Esclarecemos que, a partir da mesma data, o Destaque 020 da NCM 3501.90.11 será excluído.
Os tratamentos administrativos aplicados aos destaques não sofrem alteração.
Departamento de Operações de Comércio Exterior