Importação n° 093/2016

Informamos as seguintes alterações no tratamento administrativos para as NCM 3822.00.90 e 9018.39.99 a partir de 30/09/2016.

Inclusão de anuência da ANVISA nos seguintes destaques:

a) 3822.00.90 – Destaque 002: “Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo”

b) 9018.39.99 – Destaque 001: “Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.”

Alterar redação dos seguintes destaques de anuência da ANVISA:

a) 3822.00.90 – Destaque 005: “Para uso médico-odonto-hospitalar humano, exceto tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo”

b) 9018.39.99 – Destaque 002: “Para uso médico-odonto-hospitalar humano, exceto tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.”

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações.

Departamento de Operações de Comércio Exterior