Importação nº 074/2016

Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 09/08/2016 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Os tratamentos aplicados às seguintes NCM passam a vigorar conforme segue:

Alterações para anuência da ANVISA na importação de produtos das NCM:

2939.19.00

Alteração na descrição do destaque 030 para “N-OXICODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 032 para “BUTORFANOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 033 para “DIIDROMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 034 para “DROTEBANOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 035 para “MIROFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 036 para “MIROFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 037 para “BENZILMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 038 para “ACETILDIIDROCODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 039 para “NALBUFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 040 para “NALORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 044 para “ZOPICLONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 045 para “NALOXONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 046 para “NALTREXONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 047 para “ACETORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS.”

Alteração na descrição do destaque 048 para “DIIDROETORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS.”

Alteração na descrição do destaque 049 para “CODOXIMA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 051 para “HIDROMORFINOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 052 para “METILDESORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 053 para “METILDIIDROMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 054 para “N-OXIMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 055 para “NICOCODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 056 para “NICODICODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 057 para “NORCODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 065 para “ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS da NICOMORFINA.”

Alteração na descrição do destaque 066 para “ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS da OXICODONA.”

Alteração na descrição do destaque 067 para “ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS da OXIMORFONA.”

Alteração na descrição do destaque 068 para “ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS da TEBACONA.”

Alteração na descrição do destaque 069 para “ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS da TEBAINA.”

Exclusão do destaque 031 “BENZOILMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SU.”

Exclusão do destaque 043 “ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE MORFINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SU.”

2939.69.19

Alteração na descrição do destaque 030 para “DIIDROERGOMETRINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Exclusão do destaque 031 “DIIDROERGOTAMINA E SEUS SAIS”

2939.99.90

Alteração na descrição do destaque 031 para “METOPONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 033 para “METISERGIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Alteração na descrição do destaque 042 para “GALANTAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES.”

Exclusão do destaque 002 “PERGOLIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA”

Exclusão do destaque 036 “ESTRICNINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA”

Exclusão do destaque 041 “APOMORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA”

Exclusões de destaques de anuência na importação:

2852.10.19 – Destaque 001 “SUBSTANCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA MS 344/1998 E ATUALIZACOES”

2852.10.29 – Destaque 001 “SUBSTANCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA MS 344/1998 E ATUALIZACOES”

2924.29.59 – Destaque 030 “PIOGLITAZONA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA”

2924.29.99 – Destaque 036 “TRAMANTADINA E SEU CLORIDATO”

2926.90.99 – Destaque 031 “INTERMED. DA METADONA 4-CIANO-2-DIMETILAMINA -4,4-DIFENILBUTANOS), ETER, ES”

2933.21.21 – Destaque 030 “FETUINA” e manter a anuência na NCM

2933.21.29 – Destaque 030 “FETUINA” e manter a anuência na NCM

2933.49.90

Destaque 001 “MESILATO DE SAQUINAVIR”

Destaque 002 “SAQUINAVIR”

2933.99.20

Destaque 002 “NEVIRAPINA”,

Destaque 003 “CLOZAPINA”

Destaque 004 “OLANZAPINA”

2933.99.39 – Destaque 035 “SAISE ISOMEROS DE DIBENZOAPINA IMINOESTILBENO  OU DIBENZEPINA DESDE QUE S”

2933.99.39 – Destaque 039 “TRIMIPRAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA”

2934.10.90 – Destaque 033 “DIMETACRINA”

2934.99.99 – Destaque 002 “SUBSTANCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA MS 344/1998 E ATUALIZACOES”

2935.00.29 – Destaque 002 “AMPRENAVIR”

Inclusões de destaques de anuência na importação:

2933.99.20 – Destaque 020 - Dibenzepina e Seus Sais e Isomeros

2922.39.90 - Destaque 040 - AH-7921 e seus sais e isômeros.

2921.49.90 - Destaque 060 - 4-FA e seus sais e isômeros.

2933.39.49 - Destaque 020 - Etilfenidato e seus sais e isômeros.

Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.

Departamento de Operações de Comércio Exterior