Importação nº 068/2016

Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 29/07/2016 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

As redações dos destaques das seguintes NCM passam a vigorar conforme segue:

1302.19.99

Alteração na descrição do destaque 018 para “Sucos ou Extratos do vegetal ERYTHROXYLUM COCA”

2922.50.99

Alteração na descrição do destaque 038 para “Éter, ésteres e sais de éter, ésteres da ANFEPRAMONA”

Alteração na descrição do destaque 039 para “Éter, ésteres e sais de éter, ésteres da METADONA”

Alteração na descrição do destaque 040 para “Éter, ésteres e sais de éter, ésteres da NORMETADONA”

2925.19.90

Alteração na descrição do destaque 031 para “SAIS, ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE TALIDOMIDA”

2933.39.39

Alteração na descrição do destaque 031 para “Éteres, isômeros e sais de éter, ésteres e isômeros do BIPERIDENO”

2933.69.19

Alteração na descrição do destaque 030 para “LAMOTRIGINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES”

2933.79.90

Alteração na descrição do destaque 002 para “ARIPIPRAZOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES”

Alteração na descrição do destaque 030 para “PRIMIDONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES”

Alteração na descrição do destaque 031 para “SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS, E SEUS SAIS DE CLOBAZAM”

Alteração na descrição do destaque 032 para “SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS, E SEUS SAIS, DE METIPRILONA”

2933.99.39

Alteração na descrição do destaque 003 para “CLOZAPINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES”

Alteração na descrição do destaque 004 para “OLANZAPINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES”

Alteração na descrição do destaque 030 para “CLOMIPRAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS, EXCETO JÁ CLASSIFICADOS”

Alteração na descrição do destaque 033 para “MIANSERINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES”

Alteração na descrição do destaque 034 para “CARBAMAZEPINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES”

Alteração na descrição do destaque 036 para “MIRTAZAPINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES”

Alteração na descrição do destaque 037 “para “OXCARBAZEPINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES”

Alteração na descrição do destaque 038 para “DESIPRAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES”

Alteração na descrição do destaque 040 para “IMIPRAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES”

Alteração na descrição do destaque 041 para “IMIPRAMINÓXIDO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DESTES”

Os produtos mencionados continuam sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.

Departamento de Operações de Comércio Exterior