Importação nº 051/2016

Comunicamos aos operadores de comércio exterior que, a partir do dia 20/06/2016, o registro de Licenças de Importação vinculadas a Atos Concessórios do Regime Aduaneiro Especial de Drawback, modalidade isenção, emitidos pelo Banco do Brasil por meio de formulários em papel, poderá ser realizado no Siscomex Importação versão WEB -  módulo Licenciamento de Importação, mantendo-se, por ora, a permissão de inserção das Licenças na versão Visual Basic (VB) de tal módulo.

Esta alteração faz parte do processo de desligamento do ambiente “Desktop - VB”, com previsão de ser finalizado no segundo semestre de 2016, quando o registro de todas as Licenças de Importação será promovido exclusivamente no ambiente WEB. O cronograma de desligamento da versão VB do módulo de Licenciamento de Importação será oportunamente objeto de divulgação prévia e ampla ao público.

Esclarecemos ainda que o registro de Licenças de Importação vinculadas a Atos Concessórios emitidos por meio do sistema Drawback Isenção Web continuará ocorrendo exclusivamente na versão WEB do módulo Licenciamento de Importação, não havendo qualquer alteração no seu atual funcionamento.

Departamento de Operações de Comércio Exterior